BURLA À TAILANDESA ESTAVA PARA EXPANDIR-SE PARA MOÇAMBIQUE

O ex-director da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, poderá ser interrogado a partir da próxima Terça-feira, assim que os advogados concluírem o interrogatório da co-arguida Celeste de Brito

O grupo de cidadãos tailandeses implicados no mediático Caso Burla à Tailandesa estava para deslocar-se a Moçambique a 23 de Dezembro último, com a finalidade de celebrar um acordo com a Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX) local revelou, ontem, a arguida Celeste de Brito, no Tribunal Supremo, em Luanda.

A empresária e pastora angolana que se responsabilizou pela vinda do alegado bilionário tailandês Raveeroj Ritchchoteanan e a sua equipa, bem como de dois canadianos arrolados no processo, esclareceu que viajariam para àquele país lusófono a convite das autoridades locais. No entanto, os seus “sócios” estrangeiros acabaram por não viajar porque quando solicitados, dias antes, a fornecerem os passaportes para a Embaixada de Moçambique em Angola emitir os vistos, estes a informaram que não seria possível porque os documentos se encontravam numa das repartições do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) para a obtenção de vistos de trabalho, cujo prazo de validade é de um ano. A viagem era do conhecimento prévio dos tailandeses, segundo ela. Por força dessa situação, apenas Celeste de Brito, na qualidade de empresária e de consultora financeira internacional, e o senhor Simão Júnior, seu sócio e director de projectos da empresa, foram à Maputo, capital de Moçambique, acompanhados por um funcionário da APIEX local.

Em declarações ao tribunal, Celeste de Brito explicou que a viagem estava para decorrer num período em que os funcionários da sua empresa, em colaboração com a UTIP, estariam empenhados a tratar de novos vistos de fronteira para os expatriados, uma vez que os que lhes permitiram entrar no território nacional já haviam caducado. Na sessão de Quarta-feira, afirmou, à instância do segundo juiz assessor do Tribunal Supremo, que sua empresa havia comprado os bilhetes de passagens para todos os membros da delegação, incluindo os expatriados.

A empresa Celeste de Brito, Lda. pretendia implementar naquele país os mesmos projectos que pretendia implementar em Angola. Indagada sobre como foi que a congénere da UTIP em Moçambique conseguiu chegar a eles, esclareceu que por trabalhar com a ONG “Agenda for África” tem acordos com a Casa Civil da Presidência de vários países da África, incluindo Moçambique e a República Democrática do Congo (RDC). E, por outro lado, que as normas do sistema internacional, do qual faz parte, determinam que os investimentos autossustentáveis têm de ser equitativos entre os países para não criarem desequilíbrios sociais. 50 mil milhões podem ter saído de um fundo humanitário A origem da fortuna que Raveeroj Ritchchoteanan diz ter disponível para investir em Angola também voltou a ser um dos assuntos que dominaram a sessão de ontem.

Domingos Mesquita, juiz do Tribunal Supremo que preside o caso, instou-a a pronunciar-se sobre o que sabia sobre a origem dos 50 mil milhões de dólares, ao que Celeste de Brito respondeu ser do seu conhecimento que se trata de um autofinanciamento para investir em projectos sociais e humanitários. Indagada sobre o fundo de onde o alegado bilionário teria conseguido tamanha fortuna financeira, a arguida, que diz ser consultora internacional para a alta finança, esclareceu que só ele pode revelar, uma vez que existem muitos fundos a nível internacional destinados a financiar projecto autossustentáveis em África e na Ásia.

Confrontada com as declarações do fundador e presidente da Centennial Energy (Thailand), Company, segundo as quais, os 50 mil milhões de dólares fazem parte da riqueza que começou a criar desde os 10 anos de idade, Celeste de Brito respondeu que Raveeroj Ritchchoteanan é livre de revelar ou não a origem do dinheiro. Todavia, é seu entendimento que ninguém usa o seu próprio dinheiro para investir em projectos sociais cujo prazo de devolução é de até 20 anos. Declarou que como consultora não o questionou sobre a origem dos 50 mil milhões de dólares.

Celeste de Brito afirmou que Raveeroj Ritchchoteanan tem o dinheiro numa das suas contas bancárias e pode usar onde quiser. Entretanto, o tailandês não revelaria o fundo, por outro lado, para que o Governo angolano não fosse directamente buscar o dinheiro para canalizar aos seus projectos.

A sessão de ontem foi suspensa após a arguida Celeste de Brito, a principal protagonista do caso na parte angolana, ter prestado declarações à instância do advogado de Norberto Garcia.

De consultora internacional a arguida

Para convencer os presentes na sala de audiências de que sabia bem o que estava a dizer, num dado momento, Celeste de Brito reafirmou ter sido, pelo menos até há dois anos, a primeira pessoa em África a licenciar-se em identificação e soluções para projectos sustentáveis no Instituto de Autossuficiência Económica na Tailândia. Um instituto criado pelo rei desse país e com representação nos Estados Unidos da América.

Esse elemento e o facto de ela ser portadora de um credencial internacional de consultora, certificada pela Organização das Nações Unidas, não passaram despercebidos ao juiz da causa, tendo em conta que essa sua condição a obriga a cumprir regras claras de combate ao branqueamento de capital, ao financiamento ao terrorismo e à corrupção.

Domingos Mesquita questionou a sobre por que razão, quando se apercebeu que Raveeroj Ritchchoteanan estava a distanciar-se do propósito que o trouxe à Angola, que era investir os 50 mil milhões de dólares em projectos certificados pela Unidade Técnica para o Investimento Privado, órgão auxiliar ao Presidente da República, e pelo Fundo de Apoio Social (FAS), não comunicou às autoridades policiais. A empresária respondeu que não o fez porque não havia a consumação de crime algum que a levasse a fazê-lo, além do que incumprimento do “Acordo de Intenções para a Tramitação de Proposta de Investidor Privado” celebrado, a 1 de Dezembro de 2017, entre a sua empresa Celeste de Brito, Lda., a Centennial Energy (Thailand), Company e a UTIP. O que a levou a pedir a desvinculação do acordo.

Disse ainda que não sabia se Raveeroj Ritchchoteanan estava a ser aliciado ou coagido. Esse pormenor atiçou a curiosidade do juiz da causa, tendo-lhe solicitado a indicar quem estaria por detrás disso, ao que respondeu ser “cultura dos ministros e generais empresários” apoderarem-se dos investidores estrangeiros já em Angola. Exemplificou que tais entidades actuam como se fossem “pescar no aquário”. Desabafou que era a segunda vez que tal lhe acontecia. A primeira foi em 2014, mas o processo não foi para as barras do tribunal.

Fonte: OPaís | Paulo Sérgio