Bloco Democrático diz que TC tomou decisão política para “travar” legalização do PRA-JA Servir Angola

O Bloco Democrático diz que colhe a decisão dos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional “sem grande surpresa”, pois, segundo o BD, “não obstante obedecerem apenas à Constituição e à Lei, no exercício das suas funções, os mesmos juízes são, na sua grande maioria, provenientes das estruturas do partido da situação”.

Fonte: Rádio Angola

Num comunicado tornado público em que o partido manifesta a sua solidariedade pela a não legalização do PRA-JA Servir Angola – projecto político de Abel Chivukuvuku, o Bloco Democrático considera que se trata de uma “decisão política”.

O BD sustenta a sua “tese” argumentando que, “pela forma como a informação foi avançada à comunicação social, no mesmo dia 22 de Julho em que foi assinado o referido Acórdão, pelo director do Gabinete dos Partidos Políticos do TC, Juvenis Paulo, quando o mesmo anunciava, com satisfação, que os membros da Comissão Instaladora do PRA-JA correm o risco de ficarem quatro anos sem poder registar um novo projecto, caso a ideia da criação da formação política de Abel Chivukuvuku volte a ser rejeitada pelo Tribunal Constituição”.

Na constatação feita pelo Bloco Democrático, na altura em que Juvenis Paulo anunciava o “chumbo” do PRA-JA, os membros da sua Comissão Instaladora, os principais interessados, “desconheciam, por completo o veredicto dos Venerandos Juízes Conselheiros, tendo inclusive um dos membros da Comissão Instaladora sido informado que a reunião dos juízes do TC nem sequer tinha sido realizada ainda”.

Segundo aquele partido na oposição, dos dez juízes conselheiros que votaram, quatro foram indicados pelo Presidente da República, que é também presidente do MPLA e quatro eleitos pela Assembleia Nacional, onde o MPLA detém a maioria.

“Não foi com grande surpresa, mas com profunda e justificada preocupação que a direcção do Bloco Democrático, tomou conhecimento do Acórdão N.º 632/2020, de 22 de Julho, do plenário dos venerandos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, em que os mesmos negam provimento ao recurso interposto pela Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola, e mantêm o Despacho recorrido, ou seja, o Despacho que inviabilizou a legalização do PRA-JA”, afirma a formação política liderada pelo Justino Pinto de Andrade.

Na visão da direcção do BD, partido coligado à CASA-CE, o sinal dado pela recusa do Tribunal Constitucional (TC) em legalizar o PRA-JÁ como partido político, “não constitui uma mera perseguição a um grupo ou a um indivíduo, mas sim, a incapacidade do actual regime e partido da situação em conduzir o país para uma efectiva transição para o Estado democrático de direito previsto na Constituição da República de Angola”.

“Perante esta situação, o BD exprime os seus sentimentos de profunda comunhão pela justa luta dos membros do PRA-JA pela sua legalização, estende-lhes o seu abraço solidário, incentivando-os a pugnar pela conclusão dos poucos requisitos que o TC diz ainda faltarem”, lê-se no comunicado a que Rádio Angola teve acesso.

O comunicado finaliza com uma nota sobre a situação de conflito prevalecente na província mais ao norte do país, exortando, no entanto a todos os partidos políticos da oposição, as organizações da sociedade civil, as organizações religiosas, individualidades e cidadãos a conjugar os esforços no sentido de se dar corpo a uma plataforma de acção consequente para a promoção e viabilização da mudança, pela conquista da paz pela via do diálogo em Cabinda, “pelo exercício pleno das liberdades democráticas, pelo desenvolvimento da cidadania e do progresso social”.