BANCOS DO PCA DA SONANGOL E PAIHAMA VIOLAM LEIS DO BNA

Tanto o BCH, que tem como accionista o PCA da Sonangol, Carlos Saturnino, como o BANC, do qual o general na reserva Kundi Paihama é o principal sócio, não apresentaram os balancetes do terceiro trimestre de 2018 dentro dos prazos legais.

O Banco Comercial do Huambo (BCH) e o Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) violaram o regulamento do Banco Nacional de Angola (BNA) que determina que os bancos comerciais que operam no país devem publicar o balancete trimestralmente, “até 45 dias após o término do trimestre”.

Tanto o BCH, que tem como accionista o presidente do Conselho de Administração da petrolífera Sonangol, Carlos Saturnino, como o BANC, do qual o general na reserva e ex-governador do Cunene Kundi Paihama é principal sócio, não apresentaram os balancetes do terceiro trimestre de 2018 dentro dos prazos legais, quando, por lei, deviam fazê-lo no dia 15 de Novembro, uma vez que o referido trimestre terminou a 30 de Setembro, constatou o Novo Jornal.

O BANC de Kundi Paihama, para além de até ao momento não disponibilizar as informações financeiras do terceiro trimestre de 2018, não divulgou, de igual modo, o balancete do primeiro e segundo trimestres do ano em curso, estando assim fora da lei em triplo sentido, apurou o NJ, tendo ainda constatado que o site da mesma instituição está inoperante.

Já o BCH não tinha disponível no seu site o balancete do terceiro trimestre do ano em curso até às 15 horas de quinta-feira, 6, tendo o documento sido colocado “no ar” depois do questionamento deste jornal por correio electrónico. “Houve um erro técnico por parte do departamento de informática, por isso só hoje disponibilizamos o balancete”, disse ao telefone ao Novo Jornal um administrador do BCH.

O BNA define que as instituições financeiras bancárias devem elaborar e publicar balancetes trimestrais com informações financeiras padronizadas com esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados das instituições, com base nas melhores práticas e padrões internacionais.

O banco central determina também na alínea b) do artigo 4.º do aviso n.º 15/07, de 12 de Setembro, que “as demonstrações financeiras trimestrais [dos bancos] devem ser publicadas na rede internacional de computadores (Internet), ou, em alternativa, em boletim de informação e divulgação de entidade de classe, de acesso irrestrito e gratuito a todos, ou em jornal de grande circulação.

No caso do BANC, os atropelos aos regulamentos do BNA podem estar associados ao processo de saneamento da instituição que está a ser levado a cabo pelo BNA, que em final de Junho suspendeu o conselho de administração por “falência técnica” do banco e, de seguida, nomeou uma administração provisória para repor os termos de sustentabilidade financeira e operacional do banco, “harmonizando-as com as normas vigentes para o exercício da actividade comercial bancária no país”, destaca o documento do BNA.

O Novo Jornal questionou o BANC sobre as razões da não publicação dos balancetes trimestrais, mas não obtivemos respostas até ao fecho desta edição. Tendo ainda verificado que as outras 27 instituições bancárias que actuam no país, das 29 existentes, já apresentaram os balancetes do terceiro trimestre.

António Mosquito controla 20% do banco BCH

O general na reserva Kundi Paihama é detentor de 80,27% do capital social do Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), sendo, por isso, o maior accionista, enquanto os outros sete accionistas repartem pouco mais de 19% da sociedade.

O PCA da Sonangol, Carlos Saturnino, possui, entretanto, 3% da estrutura accionista do Banco Comercial do Huambo (BCH), o banqueiro Natalino Lavrador é detentor de 51,5% das acções, enquanto o empresário António Mosquito controla 20% da participação, igualmente o empresário brasileiro Valdomiro Minoru Dundo é detentor de 20% do BCH e o banqueiro Sebastião Lavrador controla 5,5% do banco que nasceu no Huambo, assinala o relatório e contas do BCH referente ao exercício 2017.

O BANC é, no entanto, a 53.ª instituição financeira autorizada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), ao passo que o BCH é a 59.ª instituição financeira legalizada pelo banco central, indica uma lista do BNA consultada pelo NJ.

Fonte: Novo Jornal | Maurício Vieira Dias