Banco Mundial critica falta de transparência sobre a dívida em Angola

Imagem: Wikimedia Commons

Por RTP

O presidente do Banco Mundial defendeu um aumento da transparência sobre a dívida pública a nível mundial e deu como exemplo Angola, um país onde aferir a totalidade dos compromissos financeiros “é um grande desafio”.

“Precisamos que os credores e os devedores evitem violações da cláusula de não compromisso nas nossas relações; por exemplo em Angola estamos a aliviar as hipotecas, libertar colateral e reparar a fissura aberta na cláusula de não compromisso relativa ao Banco Mundial [impossibilidade de contrair nova dívida que diminua a capacidade para pagar a atual]”, disse David Malpass durante uma intervenção feita na semana passada numa reunião de alto nível sobre a dívida, e consultada hoje pela Lusa.

Nessa reunião, na qual participaram vários ministros das Finanças do G20 e também interveio a ministra das Finanças de Angola, o presidente do Banco Mundial apontou, ainda sobre Angola, que “um dos grandes desafios para a nossa equipa técnica de assistência é a divulgação de todos os compromissos financeiros do Governo, incluindo o volume de dívida pública e com garantias estatais, quer implícita, quer explícita, incluindo as vulnerabilidades das empresas públicas”.

No discurso que fez na Conferência Ministerial de Alto Nível, Malpass argumentou que “a transparência vai tornar a dívida e o investimento mais produtivos, ajudar a responsabilização e apoiar as recuperações económicas que são vitais para a redução da pobreza” e acrescentou que “a médio prazo, pode levar mais investimento nos países em desenvolvimento, com mais e melhores técnicas de financiamento, o que é um grande passo em frente rumo ao nosso objetivo de atingir bons resultados no desenvolvimento, em que todos os rendimentos sobem, e não apenas os rendimentos das elites”.

O presidente do Banco Mundial vincou que “as condições financeiras não melhoraram durante o último ano” e apontou que “com a pandemia e o confinamento económico, o stress financeiro piorou significativamente nos últimos meses, através de recessões, saídas de capital sem precedentes e declínios nas exportações e nas remessas dos emigrantes”.

Para o líder da maior instituição financeira multilateral, está a haver progresso na abrangência do alívio da dívida aos países mais frágeis, mas é preciso fazer mais, a começar pela extensão da moratória até final de 2021 para dar tempo às economias para recuperarem da crise económica originada pela pandemia de covid-19.

“Penso que devemos estender a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) durante 2021 dada a severidade e natureza de longo prazo da crise”, argumentou, afirmando que “já há muitos países com dívida extremamente problemática, e muitos mais terão dívida problemática antes da crise acabar”.

Por isso, continuou, “nestas circunstâncias adiar o pagamento da dívida só vai `empurrar o problema com a barriga` e, nestes casos, precisamos de não apenas reduzir o serviço da dívida hoje, mas reduzir o serviço da dívida amanhã e permanentemente, o que vai criar luz ao fundo do túnel da dívida”.

Uma “redução sistemática do volume de dívida soberana é a única maneira de recomeçar o crescimento, tornar os novos investimentos possíveis e lucrativos, e evitar uma armadilha da dívida ainda mais longa”, argumentou o banqueiro.

Entre o `caderno de encargos` deixado na reunião de 8 de julho, que serve de lançamento para a reunião que os ministros das Finanças e banqueiros centrais do G20 vão ter este fim de semana, David Malpass apontou ainda a necessidade de aumentar a abrangência das ações de alívio da dívida e a participação de todos neste esforço.

“Todos os credores oficiais bilaterais, incluindo os bancos públicos, precisam de participar na suspensão da dívida, e devemos resistir aos esforços para limitar o âmbito da dívida coberta pelo DSSI, devia cobrir toda a dívida pública externa de longo prazo e a dívida garantida pelo Estado, e não apenas a dívida pública e a explicitamente garantida pelo Estado”, apontou.

Por outro lado, acrescentou, “é preciso mais clareza na classificação e na divulgação de todos os instrumentos de dívida, incluindo as linhas de trocas bilaterais de longo prazo, que são muitas vezes usadas como fontes de financiamento com compromissos plurianuais, como vimos na Mong´lia, e que minam a estabilidade macroeconómica”.

Por último, defendeu, “os credores comerciais precisam de dar um tratamento comparável, descontinuar os pagamentos de dívida dos países mais pobres, particularmente daqueles que dependem das doações ao abrigo do Associação Internacional para o Desenvolvimento”.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 585.000 mortes e infetou mais de 13,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.