Ataque contra ONG angolana provoca reacções internacionais

Angola: Série de ataques contra a ONG MBAKITA e integrantes

Fonte: Front Line Defenders

Pascoal Baptistiny é o Director Executivo da ONG MBAKITA – Missão de Beneficência Agropecuária do Kubango Inclusão Tecnologias e Ambiente, fundada em 2002, que trabalha para proteger os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais nas províncias do sul de Angola.

Pascoal Baptistiny promove os direitos dessas comunidades, denunciando as discriminações que sofrem e a expropriação de suas terras, ao mesmo tempo em que defende uma melhor integração social e económica e o respeito aos direitos à alimentação, á saúde, a educação, à terra e à cidadania dos povos tradicionais.

Em 23 de Abril, pessoas desconhecidas invadiram a casa de Pascoal Baptistiny, quebrando oito holofotes externos e roubando três computadores pertencentes à MBAKITA. O defensor havia levado esse equipamento para sua casa, uma vez que o Escritório da MBAKITA estava fechado devido às restrições pela pandemia do COVID-19, e o Escritório já havia sido arrombado em 2018 e 2019, quando computadores e outros materiais de informática haviam sido roubados.

Este é o segundo roubo à casa de Pascoal Baptistiny em duas semanas. Em 17 de abril de 2020, aproximadamente às 1h30 da manhã, três homens encapuzados e armados invadiram a casa do defensor. Eles imobilizaram os dois seguranças e roubaram dois Laptops, uma câmera, cartões de memória e telefones celulares.

A esposa de Pascoal Baptistiny e seus dois filhos estavam dormindo na casa durante o ataque, mas não se foram feridos. No dia anterior, em 16 de Abril, o defensor de direitos humanos recebeu uma mensagem anónima exigindo que ele cessasse seu trabalho em prol das comunidades indígenas, afirmando que seu carro era conhecido, e ameaçando de feri-lo. Na noite de 16 de Abril, o defensor descobriu que haviam colocado sal no radiador do carro da organização, enquanto estava estacionado do lado de fora da sua casa, o que fez com que o motor do carro quebrasse.

Pascoal Baptistiny acredita que estes ataques podem estar ligados à publicação de uma declaração por parte de uma organização internacional denunciando a agressão física e detenção arbitrária dos activistas da MBAKITA durante as campanhas de prevenção da COVID-19 na província de Kuando Kubango.

Em 9 de abril de 2020, dois activistas da MBAKITA foram espancados com bastões por policiais, enquanto estavam a caminho do escritório da MBAKITA para colectar equipamentos de protecção a serem distribuídos às comunidades em Menongue por conta da COVID-19. Em 2 de Abril, nove integrantes do MBAKITA que conduziam uma campanha de conscientização sobre a COVID-19 foram agredidos com bastões e ameaçados com armas pela Polícia, e em seguida foram detidos por oito horas. Nenhuma acusação foi apresentada contra eles.

Desde a prisão e posterior libertação destes nove integrantes, a MBAKITA aguarda a permissão das Autoridades provinciais para continuar a campanha de conscientização nas comunidades indígenas. As Autoridades ainda não responderam ao pedido formal da MBAKITA.

Estes incidentes recentes não são isolados. Eles refletem um padrão sistemático de assédio e intimidação contra integrantes da MBAKITA, que têm sido alvo desse tipo de agressão nos últimos anos. As pessoas defensoras de Direitos Humanos que compõem a MBAKITA e suas famílias têm sido alvo de ameaças de morte e agressões físicas, muitas das quais não foram tornadas públicas a fim de garantir sua segurança.

O trabalho das pessoas defensoras de direitos humanos, como o trabalho realizado pelos integrantes da MBAKITA, se reveste de uma importância ainda maior no contexto da COVID-19. Essas pessoas estão trabalhando incansavelmente junto às comunidades, complementando estratégias adoptadas pelos governos locais para combater a disseminação do vírus e ajudando a proteger a saúde e a vida das pessoas em Angola.

Front Line Defenders está seriamente preocupada com os ataques contra Pascoal Baptistiny e todas as pessoas integrantes da MBAKITA. Acredita-se que a falta de investigações efectivas sobre os ataques contra eles, a falta de sanção aos perpetradores e de proteção adequada a estas pessoas defensoras de direitos humanos gera um clima de impunidade e desânimo ao trabalho legítimo e necessário na defesa dos direitos humanos em Angola.

Front Line Defenders insta as Autoridades da Angola a:

1.Condenar veementemente os atos de intimidação e assédio contra Pascoal Baptistiny e todos os integrantes da MBAKITA, pois acredita-se que sejam motivados directamente pelo trabalho pacífico e legítimo que realizam em defesa dos direitos humanos;

2.Tomar todas as medidas necessárias para proteger a integridade física e psicológica e a segurança de Pascoal Baptistiny e de todos os integrantes da MBAKITA;

3.Realizar uma investigação imediata, completa e imparcial sobre os ataques contra todos os integrantes da MBAKITA, com vistas a publicar os resultados e levar os responsáveis à justiça de acordo com os padrões internacionais;

4.Garantir, em todas as circunstâncias, que todas as pessoas defensoras de Direitos Humanos na Angola possam exercer suas actividades legítimas em direitos humanos sem medo de represálias e livres de quaisquer restrições.