Associação dos Juízes pede investigação às denuncias de actos de corrupção do juiz Joel Leonardo

A Associação dos Juízes de Angola – AJA – acompanha, com preocupação, a publicação de notícias diversas sobre o Poder Judicial e sobre Magistrados Judiciais, sendo que, a maioria das quais, associam o nome do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e, por inerência de funções, Presidente do CSMJ, em supostas práticas e/ou condutas que, a serem provadas, chocam de forma flagrante com a ética e a integridade exigida dos Magistrados Judiciais.

Assim, considerando que no âmbito das suas atribuições estatutárias, a AJA promove a constante dignificação da função jurisdicional defendendo e assegurando a independência dos Juízes e salvaguardando as posições dos Magistrados Judiciais sobre todos os aspectos relevantes para a defesa da imagem, prestígio e dignidade da Judicatura , dentro dos limites da lei, como decorre do art. e de instituições do Estado com atribuições para a necessária averiguação, não se omitam das suas atribuições legais, para que sejam esclarecidos os factos, reposta a verdade, salvaguardando-se assim a imagem e a confiança dos Tribunais,Bastante afectada com as referidas notícias, bem como, a imagem e o bom nome dos Magistrados Judiciais que viram os seus nomes envolvidos nas notícias e que se presumem inocentes.

Nesta conformidade, a AJA considera ainda que o ordenamento jurídico consagra órgãos e controle para que deve ser acionado em situações semelhantes, para que não fique em causa, o bom nome das pessoas, mas também e, sobretudo, a confiança no sistema judicial, razão pela qual serve-se da presente nota para, publicamente, requer o seguinte:

1. a) Que o CSMJ accione os interruptores internos e, em homenagem à transparência, ao direito de informação do cidadão, ao prestígio e autoridade do Sistema Judicial e à presunção da inocência dos Magistrados Judiciais e outras pessoas mencionadas, faça a necessária indagação e apuramento e , com a maior brevidade possível, comunicado com a sociedade angolana, nem que por ora, passe apenas informações preliminares;
2. b) Que o CSMJ e os órgãos do Estado com atribuições para o efeito procurem apurar com rigor junto dos portais de notícias identificados e também através da confusão de investigação existente, todos os factos que foram relatados quer para o afastamento das suspeitas sobre os Magistrados vistos nas mesmas como para a eventual responsabilização dos infratores, caso sejam encontrados, ou dos “fabricadores de notícias falsas”, se for o caso;

1. c) Que o CSMJ e os demais órgãos de estado, a imprensa e a sociedade em geral, no processo de apuramento da verdade, actuem com transparência escrupulosa, respeito pela presunção da inocência e direito a informação, evitando, desta feita todos os julgamentos e condenações antecipadas, que depreciam e descredibilizam o Poder Judicial.

AJA, por uma Magistratura de excelência.

Associação dos Juízes de Angola, 10 de Fevereiro de 2023

A Direcção