Associação Cívica LAULENU constata situação dos hospitais públicos na província do Moxico

Fonte: Laulenu

No âmbito da sua responsabilidade social e por pautar suas ações na exigência do cumprimento dos princípios da legalidade, da transparência, boa gestão, prestação de contas dos servidores públicos e de forma a Monitorar o Orçamento Provincial (MOP) e o orçamento Municipal (MOM), a associação LAULENU levou a cabo uma série de visitas de constatações “in loco” em algumas unidades hospitalares da província, nomeadamente:

• Maternidade Provincial do Moxico;
• Hospital Geral do Moxico;
• Hospital Municipal do Moxico;
• Sanatório Provincial do Moxico.
• Hospital Municipal do Alto Zambeze;
• Hospital Municipal do Luau;
• Centros médicos.

As visitas foram movidas pelo desejo de se conhecer o quadro real e o funcionamento das unidades hospitalares, assim como as condições de trabalho, face às dificuldades que os profissionais de saúde enfrentam e que anseiam ver melhoradas as condições laborais, desde os recursos humanos, equipamentos (abastecimento de medicamentos e meios em falta), serviços indisponíveis (por falta de técnicos especialistas). Entretanto, para dar o cumprimento deste compromisso e com vista a obter informações oficiais relativamente ao quadro real destas instituições, desde a humanização no atendimento ao público, equipamentos de trabalho, recursos humanos, orçamentos, gastos, necessidades e outras questões inerentes a estes hospitais enfrentam.

A visita à Maternidade Provincial do Moxico teve lugar no pretérito 23 de julho de 2019 na qual foi possível dialogar com pacientes e familiares sobre o funcionamento geral daquela instituição. A linguagem dos entrevistados não foi unânime na medida em que uns alegaram que o atendimento tem sido razoável. Outros disseram que o atendimento não é dos melhores e há uns ainda que garantiram que tem havido um atendimento adequado. Para cruzar as informações, a equipa da Laulenu no local contactou a direção para obter informações oficiais de tudo quanto foi descrito pelos entrevistados. Assim, através duma fonte do hospital, obtivemos as seguintes informações:

• Um ou outro paciente compra medicamento na rua, mas para maioria, o hospital fornece medicamentos aos internados;
• Dos vinte e um (21) serviços que a maternidade dispõe, três dos quais não funcionam, como a imagiologia (raio-x), nanologia e cuidados intensivos, devido à falta de especialistas.

 Apesar da existência de condições de trabalho e equipamentos de ponta adquiridos pelo governo, o hospital debate-se com a escassez de quadros específicos.

 A maternidade conta com quatro (4) médicos, dentre eles, dois (2) são de nacionalidade cubana e igual número de vietnamitas. Esta exiguidade deve-se pelo facto de 15 médicos destas duas nacionalidades terem deixado o país;

 O hospital conta com setenta (70) enfermeiros, quinze (15) técnicos de diagnóstico hospitalar e vinte três (23) pessoas.

 Para prestação de serviços adicionais, o hospital conta com estas empresas:

1. Empresa Kandeley presta diversos serviços;
2. Empresa Vunge cuida dos resíduos sólidos e jardinagem;
3. Empresa Totó que cuida da manutenção da área eléctrica;

4.Empresa Agrione Manuel presta serviços (não especificados);

Importa realçar que não nos foram fornecidos os nomes das empresas acima citadas e optamos por pelos nomes dos proprietários.

• O orçamento da maternidade depende do Governo da Província do Moxico;
• Os geradores consomem 1.200 litros de combustíveis por dia;
• A sala de incubadora não funciona por falta de técnicos especializados;
• Sala de berços não funciona por falta de quadros especializados
• Sala de Ecografia não funciona por falta de médicos;
• O hospital tem 3 ambulâncias em funcionamento. Uma executiva que está ao serviço dos funcionários. As restantes são do INEMA. Entretanto, este número de ambulâncias é considerado exíguo tendo em conta as rotas utilizadas;
• Actualmente, os partos são gratuitos, em contraste com os momentos anteriores, onde as senhoras eram obrigadas a pagar os serviços de pré-parto, pós-parto e os cartões de vacina. As cobranças do parto dependiam do género, quando fosse um rapaz cobrava-se 2000 (dois mil kwanzas) e menina cobrava-se mil kwanzas (1000, 00).
• Alimentação, de acordo com as informações passadas pelos pacientes, o hospital dá refeições três vezes ao dia (pequeno almoço, almoço e jantar), isto é, para os doentes internos; já para os funcionários as refeições lhes são dadas duas vezes ao dia (almoço e jantar), diferente dos doentes externos que não são tidos nem achados, ou seja, não lhes são dados alimentos;
• relativamente a questão dos Medicamentos, não recebemos queixas, tanto é que os pacientes alegam terem recebido, isto é, os pacientes internos; ademais, dizem também, terem um bom atendimento por parte dos médicos. Movidos pela dúvida de querer certificar a existência dos medicamentos no hospital, tendo em conta as constantes denúncias que temos vindo a receber relativamente a assistência médica e medicamentosa, fomos constatar “in loco” a farmácia e o respectivo armazém geral. Pelo que, constatou-se que o hospital tem de facto medicamentos, mas não suficientes, porque não são entregues aos pacientes ambulatórios.
• o hospital faz recurso aos médicos especialistas cubanos e angolanos provenientes de Luanda, nos hospitais Maria Pia e Lucrécia Paim que são denomidos “socorristas”. É o caso da área de cirurgia que por agora funciona graças a intervenção de um médico cubano, proveniente do Maria Pia, e outros(as) que prestam serviços em outras áreas que carecem de médicos especializados. Ficou-se a saber que estes médicos socorristas estão sob tutela do hospital, e os custos de hospitalidade e alimentação estão a cargo do hospital; o hospital gasta 18 mil kwanzas/dia para a hospitalidade de cada um deles, sem ter que contar com a alimentação (jantar) que também está sob cuidados da direção do hospital; pois alegou-se que as restantes refeições são tomadas dentro da instituição hospitalar.
• Energia: o responsável garantiu de que não existem muitos défices relativamente à este quesito, uma vez que o hospital possui energia da rede hidroeléctrica e dois grupos geradores enormes, com um depósito de combustível com capacidade de armazenar 5000 (cinco mil) litros de reservas.
• Água: o hospital está bem servido, segundo as informações prestadas pelo Administrador da maternidade, informações essas que foram confirmadas pelos membros da Laulenu, de facto há um tanque abastecido pela ETA, com uma capacidade de armazenamento, e outra da perfuração;
• Sistema de segurança: constatou-se a existência de sistemas de segurança no interior da maternidade, para atender os casos de incêndios, curto-circuitos e outros;
• Morgue: quanto a morgue, fomos informados pela fonte que não se tem registrado muitos casos de mortes, mas que as ocorrências que amiúde são tragas à maternidade, são provenientes do Hospital Geral, quando a morgue do Hospital Geral fica sem espaço para engavetar os corpos.

HOSPITAL GERAL DO MOXICO

Com vista a dar seguimento das actividades desenvolvidas pela Laulenu, realizou-se no pretérito dia 24 de Julho de 2019, mais um trabalho, no qual foi possível constatar as condições de trabalhos hospitalar e a qualidade de serviços que são prestados aos cidadãos pelos profissionais de saúde. No local mantivemos um diálogo directo com um responsável pelo que esclareceu-nos o seguinte:

• RECURSOS HUMANOS: O hospital tem dificuldades sérias no que os recursos humanos dizem respeito na medida em que existem áreas que não funcionam por falta de médicos especialistas, áreas essas que merecem uma intervenção urgente, porque o hospital tem vindo a enfrentar várias dificuldades para atender os pacientes por conta da inoperabilidade de alguns serviços instalados no hospital. O hospital actualmente conta com 390 funcionários, sendo 29 médicos (alguns deles em formação nas províncias do Huambo e Luanda), 200 enfermeiros e outros trabalhadores das áreas administrativas e segurança;
• ATENDIMENTO: o Hospital Geral do Moxico está aberto ao serviço público 24 horas ao dia. A política do hospital é que os pacientes internos têm prioridades no acesso aos medicamentos, alimentação e outros cuidados necessários em detrimento dos pacientes ambulatórios(externos). Estes últimos, por exemplo, não têm direito aos medicamentos gratuitos razão pela qual, após a consulta, lhes são passadas receitas para aquisição de medicamentos fora do hospital. Ainda, no âmbito do atendimento público, verificou-se, para o nosso espanto, que, em todas as áreas existem salas denominadas “especiais” para atender casos de familiares e filhos das autoridades e políticos locais. Instada a esclarecer o porquê da existência destas salas para elites como se estivéssemos no sistema de castas, uma vez que a pediatria tem havido momentos em que três (3) a quatro (4) pacientes partilham a mesma cama , mesmo havendo salas vagas, a directora clínica, senhora Jorgina Esperança Munhunga enfatizou dizendo que: “ filhos, isso é uma política interna que foi introduzida para distanciar os filhos de governantes dos filhos de pobres , por isso a sala não abrirá, salvo se forem filhos de dirigentes”. No seio da direcção do hospital, existem vozes que se opõem sobre a existência destas salas especiais, mas por causa da protecção política e influencia que a directora clínica goza do governador Gonçalves Muandumaba, acha que pode tudo ao ponto de desobedecer o seu superior hierárquico. Essas atitudes de arrogância e prepotência não podem continuar nas instituições públicas, que o faça em sua residência privada, não se pode sacrificar os cidadãos por conta de egos e falsa grandeza social ou política.
• ORÇAMENTO: Não foi possível obter quaisquer informações sobre o orçamento a que o hospital recebe mensalmente pelo que a fonte nos remeteu a consultar o site do Ministério das Finanças, mas, através de uma fonte alternativa, nos foi informado que o hospital tem um orçamento mensal de mais de cem milhões de kwanzas cabimentados pelo OGE (Orçamento Geral do Estado). É uma unidade orçamentada.
• Importa lembrar que, o artigo 52º da CRA consagra que”(…) todo o cidadão tem direito de ser informado sobre os actos do Estado e a gestão dos assuntos públicos, nos termos da Constituição e da lei”, a atitude do gestor viola de forma flagrante aquilo que está plasmado ou previsto na carta magna do País. Os gestores devem ter a cultura de prestar contas e informações aos cidadãos que são o centro da sua governação, não se trata de algum favor ou coisa assim, tem de haver transparência no que é de todos os cidadãos.
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: O hospital conta com várias empresas que prestam diversos serviços, dentre elas, só foi possível identificar duas. Uma é a Josina e Maria Investimentos (pertencente à actual Delegada Provincial das Finanças do Moxico) que presta serviços no fornecimento de material de cama em todo hospital com ênfase para a área pediátrica e a empresa TALUT que presta serviços de limpeza. A Direcção do hospital diz que desconhece os meandros dos concursos que permitiram a contratação destas empresas.
• MEDICAMENTOS: A fonte garantiu-nos que neste quesito o hospital está bem servido, mas por falta de leitura por parte de alguns enfermeiros, leva-os a propagar a informação segundo a qual o hospital não tem medicamentos. Porém, estas informações são contestadas pelos pacientes e familiares destes que alegam que o hospital não fornece medicamentos gratuitos limitando-se a passar receitas inclusive a pacientes internos.
• EQUIPAMENTOS: De acordo com a fonte, o hospital está equipado com materiais de ponta, mas a ausência de especialistas resulta na sua inoperância. Tanto é que há equipamentos que estão a danificar porque não são usados pela escassez te técnicos especializados que podiam manusear os equipamentos.
• AREAS E SERVIÇOS (IN) OPERANTES: O hospital dispõe de três (3) laboratórios, sendo um central, outro para as urgências e último para a área da pediatria. O que o hospital tem sérios problemas de técnicos especializados para atender os cidadãos que apresentam diversos problemas de saúde. Esta situação tem vindo a criar sérios constrangimentos e limitação ao hospital. Só para citar algumas, a área de Hemodiálise (recentemente inaugurada pelo presidente da República não funciona por falta de técnicos especialistas) , Imagiologia (só tem um técnico cubano) , Oftalmologia, Traumatologia, sala de telemedicina (onde é mantido contacto com outros especialistas pela via internet), sala dos cuidados intensivos, Cardiologia, ortopedia (com apenas um médico cubano), TAC (sem técnicos suficientes) e tantas outras que não funcionam como tal por falta de especialistas. O que tem causado sérios constrangimentos no hospital, segundo disse, muitas das vezes a necessidade de se salvar vidas tem sido ao mesmo tempo uma prioridade, mas que não têm conseguido equacionar por estas dificuldades apontadas. O Director, é ao mesmo tempo médico, isto é, pela carência de técnicos, sente-se na obrigação de intervir em casos que muitas das vezes não são da sua competência, da sua agenda laboral.

HOSPITAL MUNICIPAL DO MOXICO

Na sequência, trabalhámos no hospital Municipal do Moxico no dia 25 de julho de 2019, com vista a obter informações oficiais relativamente ao quadro real das condições internas da instituição e aferir sobre os serviços prestados aos cidadãos que frequentam-no em busca de cuidados médicos de qualidade. Posteriormente, para confrontar os dados passados pelos pacientes, mantendo um encontro com um dos responsáveis daquela unidade hospitalar no qual foi possível saber o seguinte:

• RECURSOS HUMANOS: o hospital tem um total de 94 funcionários, sendo cinco (5) médicos, quarenta e cinco (45) enfermeiros, vinte e oito (28) técnicos administrativos e outros que prestam serviços não ligados ao hospital, como é o caso de seguranças e cozinheiros (as) que estão em regime de contrato. Segundo o responsável, este número é muito ínfimo tendo em conta a demanda que diariamente é atendida. Considera que trezentos (300) funcionários seria o número mínimo para fazer face aos vários problemas que o hospital apresenta. Outrossim, diz que o hospital tem passado por sérias dificuldades e que em determinada altura tem trabalhado com dois médicos, incluindo a Directora Clínica do hospital e o Director geral.
• ANTENDIMENTO: sobre o atendimento ao público, o hospital tem atendido aproximadamente trezentos (300) pacientes por dia. Ainda acrescentou dizendo ser muito desgastante e espera que esta situação seja ultrapassada com a inserção de mais recursos humanos nos próximos concursos públicos por realizar. Á título de exemplo, só para se ter uma ideia, um enfermeiro atende nesta unidade hospitalar perto de cem (100) pacientes por dia. Relativamente a assistência médica e medicamentosa, esta unidade hospitalar, esta situação estão acautelados, apesar de termos constatado “in loco” a insuficiência de medicamentos no armazém e na farmácia, mas assegura que tem sido possível gerir e atender as necessidades mais prementes dos pacientes internos. Para os pacientes ambulatórios, a situação não é a mesma, o que significa que por não serem pacientes internos, não têm recebido o mesmo tratamento quanto aos internados no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos. Quanto aos serviços de partos, está em curso a criação de uma área específica, onde serão atendidas as mulheres grávidas ao serviço de parto, de modo a evitar que mulheres que dão entrada naquele hospital não se desloquem para outros hospitais que ficam distante de suas casas, visto que o referido hospital está mais próximo delas.
• ORÇAMENTO: Quanto ao orçamento, fomos informados que o hospital actualmente recebe um montante de milhões de kwanzas (12.000.000,00) por mês. No passado recebia dezassete milhões de Kwanzas (17. 000.000,00) por mês, mas que viram o bolo baixar por razões desconhecidas. Este mesmo orçamento é proveniente da Administração Municipal do Moxico que gere o hospital e considera este valor ínfimo tendo em conta as ocorrências que o hospital tem vindo a receber e a atender diariamente. O hospital, mesmo recebendo pouco valor para a aquisição de medicamentos e outros materiais necessários, tem feito fortes ginásticas, ainda assim o Hospital Geral transfere pacientes para o Hospital Municipal.
• INQUIETAÇÕES: a nossa fonte adiantou que existem reclamações endereçadas à Administração Municipal sobre as dificuldades prementes do hospital, mas que até agora nunca foram atendidas.
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: as empresas que prestam serviços no hospital são escolhidas mediante a realização de concursos públicos, e um dos requisitos para ser aceite é a experiência de trabalho e o valor inicial de duzentos milhões de kwanzas (200.000.000 ,00). Quanto ao saneamento, está a cargo da empresa de uma senhora que a nossa fonte desconhece, mas afirma estar ligada ao Governo Provincial. Diz que até aqui não tem muitas queixas contra a empresa, pois tem prestado bem os seus serviços. Relativamente à alimentação, a fonte diz terem suspendido os serviços de distribuição de comida aos pacientes, devido as dívidas exorbitantes que o hospital havia contraído, devido as despesas exabundantes, dado o número elevado de pacientes que o hospital acolhe diariamente, pelo que foram aconselhados pelas entidades superiores (Administração Municipal do Moxico) a suspenderem tais serviços até serem liquidadas todas as dívidas. Outra questão que concorre para a não distribuição de alimentação aos pacientes internos tem que ver com os parcos recursos financeiros que têm vindo a receber. Mas que segundo diz, está-se a debater até a presente data, no sentido de se encontrar uma plataforma para alimentar pacientes internos que não contam com apoios familiares.

HOSPITAL SANATÓRIO PROVINCIAL DO MOXICO

Na mesma senda, fez-se uma visita de trabalho no Hospital Sanatório do Luena, onde averiguou-se de perto as condições de internamento, o estado de evolução dos pacientes, as condições de trabalho, desde fármacos, recursos humanos, equipamentos tecnológicos, atendimento ao público (desu-humanização do hospital) e outros serviços que dispõe o referido hospital. Primeiramente, fez-se uma radiografia geral, conversou-se com os pacientes que muitos deles apresentaram poucas queixas relativas ao atendimento e a recepção de medicamentos, subsequentemente, foi-se confrontar os dados à Direção daquela Unidade Hospitalar. Após o contacto feito com os internados, mantivemos uma conversa com uma fonte fidedigna da qual foi possível obter os dados abaixo:

• O hospital foi inaugurado em 2004, no dia 04 de Abril e tinha capacidade de até vinte sete (27) camas;
• Diz que o hospital é muito pequeno e apresenta sérios problemas de arejamento, o que tem contribuído negativamente na saúde dos pacientes;
• O hospital tem noventa e seis (96) funcionários (médicos, enfermeiros/ técnicos, pessoal de apoio entre outros serviços. O hospital conta apenas com dois médicos e todos são de nacionalidade angolana. Quanto a equipa de enfermeiros, o hospital tem quarenta e seis (46) enfermeiros, que muitos deles haviam sido contratados por tempo determinado para exercerem trabalhos administrativos que depois foram submetidos a uma formação de capacitação, hoje exercem trabalhos de enfermagem que cobrem o déficit que existe. O hospital carece de mais recursos humanos capazes de preencher a lacuna existente no sanatório;
• O hospital não consegue desempenhar cabalmente o seu papel devido a falta de pessoal especializado capaz de atender os utentes (doentes) que acorrem ao hospital. Este problema é um dos motivos que leva o mal funcionamento dos serviços como: RX que tem apenas um técnico, e pelos casos que a área recebe, é imperioso que sejam contratados mais técnicos especializados, embora internamente ter havido a iniciativa de se contratar três (3) técnicos que apoiam os serviços que a área impõe. Estes por sua vez, trabalham por turno, dois técnicos por dia;
• Orçamento mensal do Hospital Sanatório é de dezoito milhões de kwanzas (18.000.000,00) por mês, isto é, só a partir deste ano (2019) é que se começou a receber este montante; anteriormente recebiam um teto de sete milhões de Kwanzas (7.000.000,00) a oito milhões de Kwanzas (8.000.000,00) por mês;
• O hospital tem duas ambulâncias que prestam serviços de apoios aos internos e externos em situações delicadas;
• O hospital apresenta muitas dificuldades de falta de medicamentos. A compra de medicamentos tem sido feita com base a solicitação dos médicos, em função das necessidades pontuais. Solicitação esta que às vezes não tem sido fácil, porque deixam de comprar medicamentos nas farmácias locais; segundo as orientações emanadas pelas autoridades que recomendam a compra de medicamentos às empresas que vendem os produtos a grosso, isto é, para evitar os erros passados que tem que ver com a gestão. Após a compra dos medicamentos, posteriormente são encaminhados à farmácia central do hospital e distribuídos para outras áreas de acordo as necessidades que são apresentadas. No entanto, a compra de medicamentos aos fornecedores locais, o Governo proibiu porque tem havido muitas irregularidades e orientou que passassem a adquirir os fármacos aos fornecedores maiores a partir de Luanda ou de outras províncias;
• Prestação de serviços: fomos informados que as empresas que prestam diversos serviços naquela unidade hospitalar, em regra geral, têm sido por via de concursos públicos;
• Só para referir algumas empresas que prestam serviços no Sanatório Provincial do Moxico:

720. a) – Empresa de segurança Ayame: hospital paga perto de setecentos e vinte mil kwanzas (720.000,00) mês;
721. b) – Empresa que presta serviços de alimentação recebe um milhão e Duzentos mil kzs. (1.200.000,00) por mês.

De modo geral, a visita foi positiva porque nos permitiu constatar o quadro real do nosso “sistema de saúde” e a forma como são tratados os cidadãos que frequentam os hospitais em busca de tratamentos médicos. Por outro lado, serviu também para avaliar o nível de abertura por parte das autoridades locais que gerem os fundos públicos, uma vez que o país vive uma “nova era”, onde se apela a participação dos cidadãos na gestão dos recursos públicos no âmbito da governação participativa e inclusiva e em nome da transparência e boa governação.

Seguindo a dinâmica do actual presidente, João Lourenço, que tem se mostrado aberto em trabalhar com a sociedade civil em matérias de fiscalização do orçamento destinado para os investimentos públicos, assim como a cultura de denúncias em casos de irregularidades. Em virtude desta dinâmica, a Associação Cívica Laulenu, sendo um parceiro do Estado e no âmbito do exercício da cidadania, desenvolveu este trabalho como forma de ajudar o próprio Governo a prestar maior atenção aos serviços sociais para mitigar os problemas que enfermam a sociedade.

Neste contexto, como ponto positivo da nossa actividade, é o facto de as autoridades terem se mostrado abertos em nos receber e nos informar como funcionam as instituições por nós visitadas. Este espírito, fortalece o nosso Estado de Direito e Democrático, onde o cidadão é o centro da governação. Também permite aos próprios governantes prestarem informações oficiais aos cidadãos de como são geridos os fundos públicos, assim evita-se especulações e julgamentos infundados contra as autoridades em hasta pública.

Como ponto negativo da nossa visita, foi marcado sobretudo com as dificuldades que os hospitais apresentam , desde a falta de transparência na contratação das empresas que prestam diversos serviços aos hospitais (o amiguismo e a facilidade na contratação de empresas ligadas a alguns dirigentes da província que prestam serviços nestas unidades hospitalares), a falta de clareza na gestão dos valores que são cabimentados para a manutenção e funcionamento dos hospitais, falta de técnicos especializados para pôr a funcionar as áreas que não funcionam por falta de médicos de especialidade, a falta de condições de armazenamento e conservação de medicamentos ( medicamentos expostos em locais impróprios com uma temperatura alta), a existência de equipamentos que estão a danificar por nunca terem sidos utilizados desde que foram adquiridos, a privatização de salas públicas por parte de alguns dirigentes para usos particulares; a falta de alimentos para os internados, sobretudo no hospital Municipal do Moxico, a escassez de empresas fornecedoras de medicamentos ao nível local que tem estado a contribuir negativamente na aquisição de fármacos em tempo oportuno, o problema da ética no atendimento público por parte dos profissionais de saúde, etc.

SUGESTÕES:

• Sugerimos ao Governo local, a abertura de uma linha específica e de prioridade (emergência) para a formação de quadros especializados em diversas áreas que os hospitais necessitam com urgência;
• Que o Governo envide esforços para aquisição de bolsas de estudos para o efeito;
• Que se faça um recrutamento de pessoal licenciado em medicina e enfermagem que poderão beneficiar das respectivas bolsas, mediante um termo de compromisso celebrado entre o Governo e os possíveis beneficiados, onde se deixará claro que após a formação, os ora formados devem obrigatoriamente regressar à província para trabalhar e preencher o déficit existente sob pena de virem a incorrer a responsabilização criminal!;
• Submeter os enfermeiros em seminários de formação e capacitação em matérias de ética ao atendimento público e na gestão da coisa pública e deontologia profissional, para melhor servirem os cidadãos;
• Criar condições internas (residências, justa remuneração e boas condições de trabalho) por forma a atrair profissionais de outras regiões que se mostrem interessados em virem trabalhar nos hospitais da província do Moxico (técnicos especializados);
• Recrutamento e o enquadramento de novos enfermeiros em função das necessidades de cada unidade hospitalar;
• O afastamento das empresas de pessoas politicamente expostas (PPE) que prestam serviços em vários hospitais da província, que esta actividade seja exclusiva para as empresas que têm experiências comprovadas no ramo empresarial;
• Que os concursos públicos devem ser realizados de acordo a lei da contratação pública vigente no País e de outras Leis conexas aos princípios da administração pública;
• Evitar que os familiares de pacientes transportem cadáveres em meios impróprios para não colocar em perigo a saúde pública;
• Acabar de uma vez por todas com a superlotação na Pediatria (duas a três crianças numa única cama) por forma a evitar a transmissão de doenças e melhor comodidade;
• Que sejam abertas as salas tidas como especiais para os filhos de altos dirigentes da província e sejam colocadas à disposição de todos os cidadãos;
• Que a Direcção do Hospital Geral, coloque a disposição dos cidadãos os números telefónicos do INEMA para permitir que sejam contactados a tempo e hora em casos de emergência e não só;
• Solicitamos que o Executivo crie as condições para promover e actualizar as categorias dos profissionais da saúde de acordo ao grau académico e o tempo de serviço que estes trabalham;
• Exigimos que os hospitais ponham fim de uma vez por todas a entrega de receitas aos pacientes internos, visto que se alega a existência de medicamentos suficientes para atender todos os cidadãos que lá vão em busca de melhores cuidados de saúde;
• Recomendamos ao governo que crie políticas atrativas que visem atrair e reter quadros nos seus locais de trabalhos de modo a evitar a fuga destes que preferencialmente se transferem para as províncias do Huambo e Luanda, respetivamente;
• Estes quadros por exemplo, sentem-se marginalizados e desvalorizados se comparados com os médicos expatriados, com realce para os cubanos que têm melhores salários e acesso à habitação e meios de transportes, regalias essas que os quadros locais nunca tiveram;
• Recomendamos a instalação de sistema de vídeo vigilância nos depósitos de medicamentos e farmácias para monitorar estes lugares de modo a evitar possíveis furtos de medicamentos e outros meios importantes aos serviços hospitalares;
• Reforçar os serviços de higienização nos hospitais, assim como o saneamento básico;
• Eliminar os sistemas e serviços de terceirização de cozinhas que confecionam alimentos nos hospitais públicos de modo a racionalizar os avultados custos registados, consequentemente, os hospitais devem criar logísticas próprias para o efeito. Assim como realizar concursos públicos para contratar pessoal de cozinha que passará a prestar o referido serviço.

Att: Os relatórios referentes aos trabalhos efectuados nos hospitais Municipais de Luau e Alto-Zambeze, poderão ser publicados oportunamente.

Também queremos deixar a seguinte informação:

A falta de abertura da parte do Governador da Província do Moxico, o senhor Gonçalves Mwandumba, fez com que não fosse possível entregarmos um exemplar do presente relatório. Há 4 meses desde que remetemos um documento no seu gabinete a solicitar audiências para efeito de trabalhos, apresentação de documentos e alguns projectos que a Laulenu dispõe, infelizmente até ao momento da publicação deste relatório, Mwandumba não respondeu ao nosso documento de solicitação de audiência. É esse tipo de dirigente que dizem estar abertos ao diálogo por um lado, por outro lado são alérgicos ao diálogo e abertura para tratarmos de assuntos públicos. De nossa parte continuaremos a trabalhar em nome do público

 

Luena, 2019.

Laulenu ao serviço da comunidade.