Antigo ministro dos Transportes relata maus tratos contra sua pessoa

Encarcerado deste o dia 18 de setembro de 2018, no âmbito do julgamento contra os antigos gestores do Conselho Nacional dos Carregadores (CNC), o ex-Ministro dos transportes Augusto da Silva Tomás, enviou em duas ocasiões distintas, uma carta ao Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, apresentando as medidas de endurecimento contra a sua pessoa, ao ponto de provocarem a paralização do tratamento de reabilitação pulmonar devido as sequelas da infeção do Covid-19.

De acordo com o ClubK, a primeira carta teve como portador, Álvaro Manuel de Boavida Neto, que ocupava o cargo de SG do MPLA. Já a segunda teve como mensageiro Mário Pinto de Andrade, actual Secretário do BP do MPLA para a Reforma do Estado, Administração Pública e Autarquias. Face ao silêncio de Lourenço, há a convicção generalizada de que nenhuma das cartas terão chegado a Mesa do Presidente da República.

Até o ano de 2018, Augusto da Silva Tomás e João Manuel Gonçalves Lourenço, eram grandes amigos e compadres. Lourenço é padrinho de um dos netos de Tomás. A amizade entre as duas famílias era ao ponto de se juntarem durante a quadra festiva.

Em Agosto de 2017, o então ministro dos transportes terá usado meios do Estado (autocarros) para suportar a campanha eleitoral do amigo. Foi reconduzido no governo, mas seria aos 20 de Junho de 2018, que João Lourenço o afasta do governo nomeando para a pasta dos transportes, Ricardo Daniel Sandão Queirós Veigas de Abreu.

O fim da amizade entre os dois tem dado azo a vários versões a nível do regime angolano. Há quem diga que Augusto Tomás passou a negligenciar a nova hierarquia chegando tarde as reuniões do Conselho de Ministros, ao ponto de numa certa ocasião, a segurança do palácio ter recebido instruções para não o deixar mais entrar por ter estado demasiado atrasado. Outras versões sugeriam que ele ficava mais tempo a atender convocarias do antigo líder do partido José Eduardo dos Santos, concorrendo com outra variante insinuando que o ex-ministro havia se distraído demasiado com uma antiga Miss Huambo 2013, Irene Ramos, 31 anos de idade, que em 2018 deu-lhe uma filha, Kailandia Gabriela.

No período entre 2008 a 2017, Augusto Tomás, esteve a ser julgado com outros quatro corréus, à data dos factos administradores do CNC. O antigo patrão do sector dos transportes fora acusado e pronunciado da apropriação para si de 1,5 mil milhões de kwanzas (mais de quatro milhões de euros), mais 40,5 milhões de dólares (36 milhões de euros) e outros 13,8 milhões de euros, factos que negou “perentoriamente” em tribunal, por não estarem provados nos autos.

Num artigo de autoria do acadêmico Rui Verde no “Maka Angola”, o escriba notava que Augusto Tomás, antigo Ministro das Finanças e dos Transportes, é a única figura relevante do regime que está a cumprir pena definitiva de prisão no âmbito do denominado combate à corrupção. Outros estão detidos, como Carlos São Vicente ou os arguidos do caso Lussaty, mas os seus processos ainda não transitaram em julgado, isto é, ainda não terminaram, havendo hipóteses de recurso.

Enquanto encarcerado, Augusto Tomás, começou a passar por situações estranhas levando com que vários sectores da sociedade suspeitassem que o seu problema ultrapassava mesmo questões de praticas de corrupção, e que a prisão do mesmo apresentava características de “vingança” ou “retaliação” em função de algo pessoal que terá comedido . Na prisão foi sujeito a maus tratos resumidos nos seguintes pontos, a saber:

– Passou a ser mantido numa cela fechada e escura e privado de banho de sol. Ele via apenas os familiares por cinco minutos no momento em que lhe levavam alimentos.

– O regime proibiu a entrada de maquina de barbear para que lhe pudessem cortar a barba e o cabelo.

– Em Julho de 2020, a sua advogada Ana Paula Godinho denunciou que o mesmo estava a sofrer tortura psicológica resultando em muitas violações dos direitos humanos contra o mesmo tais como acorda-lo à noite para ser revistado, como se fosse um criminoso.

– Em setembro de 2020, contraiu COVID-19, depois de ter sido autorizado a participar no velório de sua mãe, onde suspeita-se que tenha tido contacto com casos suspeitos e contraído o vírus. As autoridades recusaram-se a dar lhe a vacina de prevenção ao corona vírus.

– As autoridades paralizaram o tratamento de reabilitação pulmonar devido as sequelas da infeção do Covid-19.

Condenado a 14 anos de prisão em primeira instância, pena que foi depois reduzida pela metade em sede de recurso interposto pela defesa, o antigo ministro dos Transportes Augusto Tomás — que esteve entre Outubro de 2020 e meados do mês de Julho de 2021 em prisão domiciliária provisória, por razões de saúde —, teve um regresso às masmorras do Hospital Prisão de São Paulo algo invulgar. É que um juiz do Tribunal Supremo Daniel Modesto Geraldes emitiu -lhe um mandato de captura que coincidiu com a fase em que o ex-ministro ainda se encontrava a fazer terapia pulmonar, após recuperar da covid-19, contraída entre os meses de Setembro e Outubro de 2020.

Daniel Modesto Geraldes, é o presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo tendo a reputação de cultura de lealdade ao poder politico. No julgamento de Manuel Rabelais que coube-lhe a condução, não tomava decisão sem antes consultar a Presidência da República, na pessoa do ministro Adão de Almeida.

No dia 4 de Junho de 2022, o Tribunal Supremo emitiu um documento com o titulo “liquidação da pena” Augusto da Silva Tomás atingiu a metade do cumprimento da pena aos 18 de Março de 2022, pelo que seria merecedor de liberdade condicional face ao bom comportamento enquanto preso.

Aos 27 de setembro , o Juiz Daniel Modesto Geraldes indeferiu o pedido de liberdade condicional a Augusto Tomás adiantando que esta decisão surge porque a pena “é branda para condutas tão graves” como a assumida pelo antigo ministro dos transportes.

“A liberdade deste tipo de criminosos a meio da pena não se mostra de todo compatível com a paz social e tranquilidade pública que se exige para a concessão da liberdade condicional”, acrescenta a sentença.

Num comentário feito nas redes sociais, o jornalista Ismael Mateus considerou que “a decisão do tribunal supremo viola um direito fundamental, o direito à liberdade”, tendo notado o estranho silêncio da ordem de advogados, dos membros da comissão de reforma da justiça e dos professores de direito.

“É inaceitável. Augusto Tomás cumpriu metade da pena e tem um comportamento exemplar.

Os serviços prisionais, o ministério e portanto o governo fez a sua parte. Fez um relatório a atestar que o preso tem bom comportamento e deve sair. Portanto o problema está só mesmo no tribunal supremo. É uma decisão que deveria mobilizar um grande debate na sociedade”, considerou.

Ismael Mateus prossegue mantendo a posição de se tratar de um abuso e excesso de prepotência do juiz Daniel Modesto Geraldes.