ANO PARLAMENTAR: UNITA LIDEROU INICIATIVAS, MAS AN CONTINUA «REFÉM» DO EXECUTIVO

Com várias Comissões Parlamentares de Inquérito da UNITA «engavetadas» e sem serem explicadas as razões, Parlamento encerrou nesta quarta-feira a primeira sessão legislativa.

A UNITA foi o partido que produziu mais iniciativas legislativas entre os Grupos Parlamentares durante o primeiro ano da quarta legislatura, mas nenhum dos seus projectos de lei foi aprovado no Parlamento, ao contrário das 16 propostas do executivo, apurou o Novo Jornal.

O primeiro ano parlamentar da quarta legislatura terminou nesta quarta-feira, 15 de Agosto, e durante esse período a UNITA submeteu cinco iniciativas legislativas contra duas do MPLA e uma da CASA-CE.

Segundo o relatório sobre as actividades desenvolvidas na Assembleia Nacional a que este semanário teve acesso, o partido do «galo negro» produziu três projectos de lei e dois inquéritos.

“Projecto Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial (RERP), Projecto de Lei das Finanças Locais e Projecto de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias”, estes dois últimos não chegaram a ser discutidos.

Há, no entanto, iniciativas que nem chegaram a ser debatidas e foram reprovadas pelo Parlamento, como são os casos do “Inquérito à Gestão dos Activos do Fundo Soberano de Angola e o Requerimento de Inquérito Parlamentar sobre a Dívida Pública Angolana”. Apesar disso, o presidente da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, considera que a primeira sessão legislativa foi produtiva e criticou a direcção da Assembleia Nacional por “excluir” do relatório-síntese, apresentado na cerimónia de encerramento, a Comissão Parlamentar de Inquérito à divida pública.

“Acho que foi uma forma negativa e esperta de não mostrar esta grande diferença que houve entre a produtividade da UNITA e a não produtividade, por exemplo, do Grupo Parlamentar do MPLA, que até é o maioritário. Vi também excluída do relatório síntese a CPI à dívida pública. A CPI à dívida pública é uma iniciativa excepcional para Angola e, depois, foi-me dito que foi um esquecimento. Não pode ser esquecimento quando já tínhamos alertado para esta não presença”, frisou.

Adalberto da Costa Júnior disse ainda que há outras iniciativas engavetadas no Parlamento.

“Significa que, de entre muitas iniciativas, algumas estão na gaveta. A CPI à dívida pública e a CPI ao Fundo Soberano continuam na gaveta de não sei quem, não chegara às comissões de especialidade”, lamenta o parlamentar e aconselha a mudança de postura.

Das 16 leis aprovadas, todas sob iniciativas do titular do poder executivo, destacam-se as que não reuniram consenso devido a divergências políticas, uma delas é a lei que aprova o repatriamento de capitais e recursos financeiros, que estabelece os termos e as condições de repatriamento dos recursos financeiros domiciliados no exterior do país, aprovada em Maio deste ano com 133 votos a favor do MPLA, 65 contra da UNITA, CASA-CE e PRS e uma abstenção da FNLA, e que já está publicada em Diário da República.

Também foi aprovada sob divergência a “Lei dos feriados nacionais, locais e datas de comemoração nacional”, que consagrou o 23 de Março como o Dia da Libertação da África Austral.

Autarquias no Parlamento: Oposição espera consenso político

Para o próximo ano parlamentar, os deputados da Assembleia Nacional apontam como grande prioridade a discussão do pacote legislativo autárquico, e os partidos da oposição esperaram que haja consenso nos debates para que haja uma lei que favoreça o país.

O desejo da oposição foi manifestado nesta quarta-feira, 15, dia em que encerrou o primeiro ano legislativo da quarta legislatura. Para o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, é necessário que todos os partidos com assento na Assembleia Nacional trabalhem em conjunto para a elaboração de uma lei sobre autarquias que sirva para o país.

“Estamos a procurar a criação de consenso aqui na Assembleia. Precisamos que a UNITA, MPLA e outros grupos parlamentares procurem trabalhar em conjunto para a busca de leis que não sirvam ao ‘Manuel’ ou ao ‘Joaquim’, mas que sirvam Angola”, defendeu Adalberto da Costa Júnior.

A UNITA submeteu ao Parlamento os projectos de lei da tutela administrativa sobre as autarquias e sobre as finanças locais — diplomas que, no entanto, a Assembleia Nacional deixou pendentes. O deputado do PRS Benedito Daniel disse que os partidos da oposição continuam empenhados na elaboração de um pacote autárquico conjunto.

“Temos um pacote autárquico do governo e devemos ter um pacote autárquico da oposição para que possamos extrair dos mesmos consensos que garantam um pacote autárquico para a nação”, disse Benedito Daniel, cujo partido concluiu uma proposta de lei de financiamento das autarquias.

Fonte: Novo Jornal | Borralho Ndomba