Angolano em Portugal encoraja luta pelo direito ao voto na diáspora

Estácio da Silva Miranda é angolano licenciado e mestrando em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa, onde reside, e um dos 20 subscritores de uma carta dirigida à embaixada de Angola em Portugal onde se exige respeito e cumprimento do direito ao voto por parte de angolanos que se encontram na diáspora.

“Esta iniciativa começa pelo facto de nós, enquanto cidadãos angolanos a viver fora do país, não nos darem condições de exercer um direito que é nosso, um direito universal, de participação na vida pública do nosso país”, contou.

A ideia de fazer uma acção concertada surgiu de alguém em Angola, informou Estácio, pelo que angolanos em vários países estão a agir em coordenação no intuito de exigir o voto na diáspora. A carta à embaixada de Angola em Portugal foi entregue na segunda-feira, dia 23, e se aguarda agora a resposta.

Questionado sobre a postura dos angolanos residentes em Portugal quanto ao impedimento de participarem nas eleições passadas e na prevista para este ano, o especialista em relações internacionais respondeu: “Não fizemos uma grande divulgação da carta, conseguimos 20 subscritores facilmente, isto para dizer que se precisássemos de 500 assinaturas de angolanos com certeza teríamos as 500 assinaturas. Há muita gente que acha que isto não faz sentido por estarmos fora e não podemos ter participação na vida pública do nosso país. Querendo ou não é o nosso país e nós devemos ter voto na matéria no que concerne às pessoas que dirigem o nosso país”.

Até agora, os angolanos em Portugal e em demais países não receberam explicações plausíveis para o impedimento de participação nas eleições gerais. Estácio destacou os casos da Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe que têm menos condições económicas mas ainda assim organizam eleições no estrangeiro para os cidadãos ali residentes.

“Quando o Executivo diz que não existem condições para que as pessoas fora possam votar, bem, precisamos de explicações um bocado melhores do que essas, porque essa não é uma justificação plausível”, adiantou.

Relativo às acções futuras, os angolanos em Portugal apontam que continuarão a reivindicar pelos seus direitos “consoante aquilo que está na lei”. A carta é apenas a primeira acção, uma forma cortês de dialogar com as entidades angolanas em Portugal. Mas, como consta na carta, manifestações poderão ser realizadas “numa base legal e sempre mantendo a cortesia entre os cidadãos e a embaixada, até porque existirão pessoas da embaixada que não exercerão o seu direito de voto, pelo que é uma luta que não é só nossa”.

Estácio acredita ainda que é o impedimento do voto na diáspora é uma acção premeditada. “Possivelmente terão alguns receios de que os votos aqui, em Portugal, não sejam os votos que eles mais gostavam que fossem, no sentido de que provavelmente existe aqui uma grande maioria que não se revê nas acções do partido no poder, e portanto terão, de certa forma, algum receio de que isto seja visível nas eleições através do voto da diáspora”.

Ao finalizar, o jovem angolano frisou: “Já vivemos demasiados acomodados e conformados com os inúmeros atropelos às nossas liberdades, e penso que está na hora de passarmos da fase do acomodado para a fase do incomodado, ou seja, estas questões devem incomodar-nos a todos nós porque, parecendo que não, toca-nos a todos, e se não nos toca agora, toca daqui há uns dias pode tocar. Portanto, está na altura de nos incomodarmos e de começarmos todos a reivindicar pelos nossos direitos, sempre numa base legal porque não estamos a fazer nada de mal. Estamos apenas a lutar por coisas que estão garantidas na constituição, na declaração universal dos direitos do homem, coisas que devem estar garantidas porque somos humanos”.

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