Amnistia Internacional pede libertação de quatro activistas presos em Angola

A 16 de setembro de 2023, sete activistas angolanos foram detidos enquanto aguardavam para participar numa manifestação pacífica de solidariedade com os mototaxistas em Luanda, capital de Angola.

Fonte: Amnistia

O motivo da manifestação: as restrições que o Governo de Luanda impôs aos mototaxistas, limitando a sua atividades nas estradas principais e que afetavam o direito à livre circulação, bem como o direito ao trabalho, num contexto de níveis já elevados de marginalização e de desemprego juvenil.

Apesar de ter cumprido todos os requisitos legais, incluindo a notificação das autoridades sobre os pormenores da manifestação, a polícia, sem mandado, prendeu os sete ativistas, horas antes do início da mesma.

Enquanto três foram libertados antes do julgamento, os outros quatro ativistas – Adolfo Campos, Gilson Moreira (conhecido como Tanaice Neutro), Hermenegildo Victor José (conhecido como Gildo das Ruas) e Abraão Pedro Santos (conhecido como O filho da revolução – Pensador) – permaneceram detidos.

A acusação inicial do Ministério Público contra os quatro ativistas foi de “ultraje e injúria ao Presidente da República”, que implica uma pena máxima de três anos. Devido a várias incoerências e insuficiência de provas, a acusação foi alterada para “desobediência e resistência às ordens”.

Apesar dos relatos de testemunhas e os vídeos divulgados mostrarem que, no momento da sua detenção, os ativistas estavam deitados no chão, sem resistir, a 19 de setembro de 2023, o tribunal distrital condenou-os a dois anos e cinco meses de prisão e aplicou-lhes uma multa de 80 000 Kwanzas (aproximadamente 100 USD) cada um.

Um processo repleto de problemas processuais

Mesmo que os quatro ativistas tivessem efetivamente resistido à detenção, o Código Penal de Angola prevê a possibilidade de aplicação de uma multa para qualquer crime inferior a três anos.

Tendo isto em conta, o advogado dos quatro ativistas – Adolfo Campos, Gildo das Ruas, Pensador e Tanaice Neutro (AGPT) – apresentou um recurso em outubro de 2023, mas este foi arquivado no gabinete do juiz que julgou o caso. Por lei, em caso de recurso, o tribunal que julga o caso deve enviar o recurso para o tribunal superior, o que ainda não aconteceu.

Sem sucesso, os advogados apresentaram então uma queixa ao tribunal de recurso, mas esta não obteve resposta.

A 31 de janeiro de 2024, foi apresentado um pedido de Habeas Corpus para os quatro, que até à data não surtiu efeito, uma vez que, de acordo com o advogado do caso, o processo continua no Tribunal de Primeira Instância e ainda não foi enviado para o Gabinete do Juiz Presidente.

Condições de detenção

Tanaice Neutro e Adolfo Campos estão atualmente detidos no estabelecimento prisional de Calomboloca, enquanto Gildo e Pensador estão detidos em prisões distritais diferentes.

Desde a sua detenção, os serviços prisionais têm impedido repetidamente as esposas dos quatro ativistas de entregarem comida diretamente aos prisioneiros. Em protesto, Adolfo Campos e Pensador, fizeram greve de fome nas duas primeiras semanas de prisão.

Atualmente, apenas Gildo está a receber visitas sem restrições, os outros presos continuam a enfrentar limitações para receber visitas dos seus familiares.

A saúde e a segurança dos quatro activistas, enquanto detidos, é também é motivo de preocupação:

Adolfo Campos está atualmente confinado numa cela com mais de 100 outros detidos, onde ocorrem regularmente lutas e agressões entre os reclusos, incluindo esfaqueamentos. Para além disso, a sua visão está a deteriorar-se lentamente. Também perdeu completamente a audição no ouvido esquerdo e ainda não recebeu tratamento médico. Uma vez que dorme diretamente no chão da cela, foi-lhe diagnosticada uma pneumonia, mas não foi tratado, o que gerou várias complicações de saúde que o levaram a ser internado de urgência no Hospital São Paulo a 9 de março de 2024. Depois de ser examinado pelos médicos, estes recomendaram uma cirurgia de urgência, mas o hospital prisional não tem capacidade para a efetuar.

Antes do internamento, o seu advogado tinha apresentado, a 7 de fevereiro, um pedido de transferência para um hospital privado e autorização para ser operado. Este pedido nunca teve resposta.

Tanaice Neutro foi inicialmente colocado em prisão solitária durante 36 dias, sem uma razão clara. Devido a problemas de saúde agravados por uma detenção anterior, tinha uma intervenção cirúrgica prevista para novembro de 2023, que não se realizou, complicando ainda mais a sua situação de saúde. A 27 de fevereiro de 2024, iniciou uma greve de fome intitulada “Liberdade ou morte”, que terminou com o seu internamento no Hospital de Kakila a 7 de março.

As autoridades angolanas devem assegurar a libertação imediata de Adolfo Campos, Gildo das Ruas, Pensador, Tanaice Neutro e garantir que a sua condenação seja anulada, respeitando o direito à liberdade de expressão, e parando a repressão de ativistas e defensores dos direitos humanos em Angola. Enquanto aguardam a sua libertação, as autoridades devem urgentemente conceder a Adolfo e Tanaice acesso a cuidados de saúde adequados, incluindo, se necessário, fora da prisão.

Todas as assinaturas serão enviadas pela Amnistia Internacional para o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola.

TEXTO DA CARTA A ENVIAR

Ex.mo Senhor Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos

Dr. Marcy Cláudio Lopes,

Escrevo para manifestar a minha preocupação com a detenção arbitrária de quatro ativistas, Adolfo Campos, Gilson Morreira (também conhecido como Tanaice Neutro), Hermenegildo Victor José (também conhecido como Gildo das Ruas), Abraão Pedro Santos (também conhecido como O filho da revolução – Pensador) a 16 de setembro de 2023 e a sua condenação a dois anos e cinco meses de prisão.

Adolfo, Gildo, Pensador e Tanaice Neutro foram detidos antes de participarem numa manifestação pacífica de solidariedade com os mototaxistas em Luanda, capital de Angola. Apesar de os organizadores do evento terem cumprido todos os requisitos legais, incluindo a comunicação às autoridades dos pormenores da manifestação, a polícia, sem mandado, prendeu os quatro ativistas horas antes do início da mesma.

O Ministério Público acusou inicialmente os quatro de “ultraje e injúria ao Presidente da República”. Na sequência de várias incoerências e falta de provas, a acusação foi depois alterada para “desobediência e resistência às ordens”. Os relatos de testemunhas e os vídeos que circularam mostraram que, no momento da sua detenção, os ativistas estavam deitados no chão e não a resistir. A 19 de setembro, o tribunal condenou-os a dois anos e cinco meses de prisão.

Desde a sua detenção, os serviços penitenciários têm impedido repetidamente as esposas dos quatro ativistas de entregar alimentos diretamente aos presos. Adolfo Campos e Abraão Pedro fizeram greve de fome nas duas primeiras semanas de prisão como forma de protesto. Atualmente, apenas Gildo está a receber visitas sem restrições, os outros presos continuam a enfrentar limitações para receber visitas dos seus familiares.

A saúde e a segurança dos quatro ativistas, enquanto detidos, são também motivo de preocupação. Adolfo Campos está detido numa cela com mais de 100 outros detidos, onde se registam lutas constantes, incluindo esfaqueamentos entre prisioneiros. Entretanto, Adolfo está a perder gradualmente a visão e perdeu completamente a audição do ouvido esquerdo. Como dorme diretamente no chão da cela, foi-lhe diagnosticada uma pneumonia, que não foi tratada. A pneumonia criou várias complicações de saúde que levaram ao seu internamento urgente no hospital. Depois de ter sido examinado pelos médicos, foi-lhe recomendada uma intervenção cirúrgica urgente, mas o hospital da prisão não tem capacidade para efetuar tal intervenção. A 7 de fevereiro de 2024, o seu advogado apresentou um pedido de transferência para um hospital-prisão e de autorização para ser examinado por um hospital privado para ser operado. Este pedido ainda não foi objeto de resposta.

Tanaice Neutro foi inicialmente colocado na solitária durante 36 dias, sem razão aparente. Deveria ter sido operado em novembro de 2023, mas tal não aconteceu, complicando ainda mais a sua situação de saúde. A 27 de fevereiro de 2024, iniciou uma greve de fome intitulada “Liberdade ou morte”, que terminou com o seu internamento no Hospital de Kakila a 7 de março.

O advogado do caso apresentou um recurso e uma queixa contra a decisão, mas ambos foram ignorados pelo tribunal. Por lei, em caso de recurso, o tribunal que julgou o caso deve enviar o recurso para o tribunal superior, o que ainda não aconteceu. A 31 de janeiro de 2024, foi apresentado um pedido de Habeas Corpus para os quatro ativistas, que até agora não produziu qualquer efeito.

Exorto V. Exa. a assegurar a libertação imediata de Adolfo Campos, Gildo das Ruas, Pensador, Tanaice Neutro e a garantir que a sua condenação seja anulada, uma vez que decorre exclusivamente do exercício pacífico dos seus direitos à liberdade de expressão e de reunião. Enquanto aguardam a sua libertação, as autoridades devem urgentemente conceder a Adolfo e Tanaice acesso a cuidados de saúde adequados, incluindo, se necessário, fora da prisão.

Com os melhores cumprimentos,