Activista pede ao Presidente João Lourenço enquadramento de ex-militares da Defesa Civil às fileiras da Polícia e das FAA

O activista e defensor dos direitos humanos na Lunda-Norte, Jordan Muacabinza denuncia ao Presidente da República, João Lourenço a existência de mais de duzentos ex-militares afectos à Organização Nacional da Defesa Defesa Civil, exigindo deste modo o seu enquadramento nas fileiras da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas, porque os mesmos desempenharam papel fundamental na conquista da paz que hoje os angolanos almejam.

Eles também cumpriram com elevado espírito patriotico, de sacrifício e dedicação a função de forças auxiliares das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional, e de Serviço de Inteligência na conquista da Paz e na manutenção da Democracia em Angola, por isso, estes combatentes não podem ser esquecidos, mas sim devem ser enquadrados para agraciar esforços cismado.

A defesa civil é uma Organização Nacional, criada por força da lei e das Forças Armadas Angolanas (FAA) sob nº 02/93 de Maio, artigo 61º, posteriormente da lei da segurança nacional nº 08/94 de 06 de Maio, que revoga o disposto no artigo anterior e cria com a mesma força da lei no seu artigo 23º a Proteção Civil e por último com respaldo jurídico-legal do Decreto da lei nº06/2022 de 10 de Março do Conselho de Ministro, que organiza e integra a Organização Nacional da Defesa Civil (ONDC), na estrutura orgânica do Ministério da Defesa.

Enquanto investigador e defensor dos Direitos Humanos, venho publicamente ao presidente João Lourenço, enquanto Comandante-Em-Chefe, e Titular do Poder Executivo denunciar que, na Província da Lunda-Norte, sobretudo na bacia do Cuango, existe um colectivo de cerca de mais de duzentos ex-militares afecto à organização da Defesa Civil, que andam abandonados a sua sorte desde o fim da guerra de 2002.

Esses patriotas, a muito clamam pelo enquadramento e não têm havido resposta satisfatória por parte de órgãos superiores do Ministério da Defesa Nacional.

Todavia, o colectivo da Defesa Civil da Bacia do Cuango, por devido do desprezo, a falta de atenção e por causa da corrupção, a falta de transparência e do excesso de abuso de poder reinante no seio dos comandantes militares Província da Lunda-Norte, pelo facto de terem vendido vagas que era unicamente destinados para a Defesa Civil aos milicianos vindo de outros países, com essas práticas pouco abonatórias fez com que esses combatentes que lutaram pela paz em Angola estejam de fora, lê-se no documento a que tivemos acesso encaminhado ao falecido presidente José Eduardo dos Santos no ano de 2022.

Os ex-militares afectos à Defesa Civil na bacia do Cuango, acusam igualmente as entidades de direito na província da Lunda-Norte de terem vendido vagas aos que não lutaram, e naqueles que não ouviram o assobio de balas, esquecendo combatentes que sofreram por esta pátria.

Os mesmos, manifestam piamente descontentamento aos gestores da província que teriam desviados vagas e por essa ocasião, os militares da Defesa Civil, pretende sair às ruas para protestar contra o abandono e desprezo a que esses acarretam a 24 anos, e as chuvas de manifestação será em simultâneo em todos os municípios desta região.

Os combatentes da Defesa Civil, lembram que existe o douto despacho nº 0128/CEME/02 de 21 outubro do gabinete de ex-comandante nacional General Kundi Paihama, datada a 19 de novembro de 2002, do despacho 105/GAB.CMDTE.G.ONDC/038/002,  o mesmo documento com respaldo e engaja as Forças Armadas Angolanas (FAA) na execução prática das conclusões e recomendações saídas da reunião alargada do Comando Nacional da Defesa Civil, o que é de salutar e enaltecer.

E no despacho nº0128/CEME/02, ‘Sobre as conclusões e recomendações da reunião alargada da Defesa Civil’ considera que a Defesa Civil cumpriu com o elevado espírito patriotico, sacrifício e dedicação a função de força auxiliares das FAA, Polícia Nacional e Serviço de Inteligência na conquista da paz e na manutenção da Democracia em Angola, é necessário compreender que não termina aqui a sua importância, pois ainda há muito por se fazer e não só, urge assim a imperiosa necessidade que se faça uma profunda análise e face a isso:

No ponto de desmobilização, a Defesa Civil, deverá ser redimensionada tendo em conta as especificidades Regionais e paulatinamente serem desmobilizados. Os mais jovens com robustez físicas aptas, deverão integrar as Forças Armadas Angolanas, para o recomplementamento das Unidades, e sobre responsabilidade das Regiões Militares, e o excedente desmobilizar no âmbito das orientações da Divisão de Pessoal/EMG/FAA, beneficiando não só de formação profissional como também de outros subsídios a serem resolvidos localmente.

O activista e Defensor dos Direitos Humanos, afiliado a Front Line Defenders, Organização Internacional para Proteção dos Defensor dos Direitos Humanos, denunciou igualmente abandono dos ex-militares da defesa civil num encontro realizado pela governadora da Lunda-Norte, Filomena Miza Aires, que visitou pela segunda vez, o município de Cafunfo, no programa de auscultação “Governadora no Meu Municipio”, onde denunciou maus tratos em que os ex-militares e chefes de família que lutaram na conquista de paz em Angola, actualmente são obrigados e humilhados pelas administrações locais e partido no poder MPLA, transformados em agentes auxiliar de empresa de saneamento Básico, exigindo que estes e outros cidadãos têm o direito de serem enquadrados nas fileiras das Forças Armadas Angolanas e recompensados tal como descreve no documento do EME.

Na visão do activista e defensor dos direitos humanos, Jordan Muacabinza, o Ministerio do Interior, ao invés de recrutar novos rostos e ou agentes para a Polícia Nacional, faria a triagem no seio de ex-militares da Defesa Civil com físico para reforçar os comandos Provinciais e ou municipais com objectivo de assegurar as esquadras e ou comandos tendo em conta a criminalidade e para manter a ordem pública nas comunidades, e essa é uma das formas de acabar tumulto e de recompensar os ex-militares que lutaram pela paz e democracia no nosso país e não só.

Pede ainda ao Ministério da Defesa Nacional, Ministério do Interior, a PGR militar, e Serviço de Inteligência Militar para investigar quem teria desviados vagas que era destinados para ex-militares da defesa civil na província da Lunda-Norte, porque nos documentos a que tivemos acesso, espelha de ter havido desvio e venda de vagas aos cidadãos que não combateram e muitos dos quais vindo nos países vizinho, a considerar apelo do presidente João Lourenço que, ninguém é rico de mais que será protegido por lei e ninguém é pobre demais que não poderá ser protegido por lei.