A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL EM ANGOLA

O governo angolano tem coleccionado muitas mortes ao longo do seu reinado de podridão.

Artigo de Sedrick de Carvalho, que participará no Debate “Repressão em Angola”, com Jorge Silva, no Fórum Socialismo 2017 [organizado pelo Bloco de Esquerda, em Portugal]. O debate será sábado 26 de agosto, às 10h.

Quando Jonas Savimbi, líder-fundador do partido político UNITA, foi morto, isto em 2002, eu era miúdo mas lembro ter ouvido e visto eufóricas celebrações e inclusive muitos tiros disparados porque a personificação do Mal estava aniquilado. Como é habitual, as crianças dançam ao ritmo do que os adultos estão a festejar. Mas não dancei, e a explicação na altura talvez fosse de que não festejei por ter os pais cristãos e extremamente distantes de questões que dizem ser “do mundo”. Actualmente percebo o que senti na ocasião: não senti. É isso! Nada senti. E nada sentir é preocupante.

Passaram-se 15 anos desde o assassinato de Jonas Savimbi e o nada que senti à data apenas se solidifica a cada dia. Ou seja, a morte do homem não era necessária para Angola ter Paz – e algumas semanas depois convencionou-se chamar o dia 4 de Abril como o Dia da Paz.

O contrário de paz não é só a guerra, são tantos outros factores e todos eles inexistentes em Angola.

Ao longo dos 42 anos de governação, dos quais 38 sob chefia do ainda presidente José Eduardo dos Santos, a falta de saneamento básico em Angola causou, e continua a causar, inúmeras mortes, pois, associada à falta de assistência médica e medicamentosa de qualidade, quando os doentes são levados aos hospitais – onde os há – morrem numa cama com três ou mais pessoas por não ter medicamentos. E muitas vezes se morre ao chão ou porta do hospital por nem ter cama com menos de três pessoas.

O desvio de quase quatro milhões de dólares disponibilizados pelo Fundo Global para combater a malária em Angola é apenas uma pequena amostra de como as autoridades angolanas violentam os povos.

Estava na cadeia quando a Febre Amarela começou a dizimar a população. Ali, ora numa, depois noutra, ouvia as lamentações dos agentes prisionais sobre o quanto esta doença estava a ceifar vidas “na liberdade” – modo do preso se referir ao que se passa fora da cadeia. O número de agentes que faltavam ao serviço crescia, pois tinham de ir enterrar um filho, sobrinho ou outro familiar que morrera por Febre Amarela. E não era apenas ir enterrar pessoas. Também houve agentes vítimas de Febre Amarela e que foram enterrados, como o caso dum muito jovem agente que me prestava atenção sincera e por quem chorei quando recebi a triste informação.

O montante orçamental para a saúde é acoplado ao denominado “Sector Social”, que junta a educação, protecção social, habitação, serviços sociais, recreação, cultura, religião e protecção ambiental. Somando apenas o montante da saúde e educação, o orçamento tem rondado os 15 por cento do Orçamento Geral do Estado (OGE), uma disparidade abismal com o que é recomendado internacionalmente e que o economista e director do semanário Expansão Carlos Rosado de Carvalho aborda numa entrevista concedida à DW:

Só para nós termos uma ideia, as recomendações internacionais são que a Educação represente por volta de 20% do OGE, e que a Saúde represente por volta de 15%. E, portanto, o que nós temos nesta altura é que a Educação representa só 6,6%, logo três vezes menos do que aquilo que é recomendado internacionalmente; e a Saúde 4,4%, também três vezes menos do que aquilo que é recomendado.

Um governo criminoso. É isto! E não só mata os povos ao não criar as condições de saúde internacionalmente recomendáveis, como ainda rouba no pouco que aprova como orçamento para o sector, como se nota pelo desvio de quase quatro milhões de dólares protagonizado por altos funcionários do ministério da Saúde.

Educação como violência

A educação em Angola é duma mediocridade avassaladora. Ela é reflexo do regime – ditatorial e, logo, opressora. Os professores, também vítimas dum ciclo opressivo, têm a “messiânica” tarefa de catalogar por meio dum certificado quem é menos medíocre e pode, assim, transitar de classe em classe até usufruir um título qualquer.

O governo gere a educação por meio dum ministério que elabora o programa escolar deficiente exactamente para mutilar os estudantes. Em Angola, casos de deformação de estudantes estão bem identificados. Por ex.: no ensino de base transmitia-se a ideia segundo a qual a rara planta Welwitschia Mirabilis matava quem tocasse simplesmente as suas folhas; a utilização de imagens de balas e granadas em manuais escolares para explicar operações matemáticas simples; ou a utilização de discursos do presidente como texto para análise morfológica e sintáctica em provas. Uma violência simbólica autêntica.

Sobre o que realmente deve ser ensinado em escolas angolanas, o regime angolano não incentiva. Enquanto livros de escritores angolanos são colocados em programa de leitura no Brasil e premiados pelo mundo, as autoridades angolanas apostam fortemente no combate à leitura e inclusive perseguem quem se dedica à escrita crítica, tudo isto num esforço que tem tido sucesso no sentido do aprisionamento psíquico. Os alunos preocupam-se apenas em ter notas para ter acesso aos empregos na função pública, e assim auferir salários estipulados à base do grau académico e não da competência profissional. Nessa busca desenfreada pelo dinheiro, alunos e professores se cruzam no corredor da corrupção, e têm a seguinte frase como inspiração: “o cabrito come onde está amarrado”, e assim anda o cabritismo.

Da violência simbólica impingida pelo sistema educacional, chega-se facilmente à violência material, e daí ouvimos e assistimos à verborreia do embaixador-itinerante António Luavualu de Carvalho quando diz que o oxigénio que se respira em Angola é um dos ganhos da paz e, logo, é uma gentileza do presidente da República, ou ainda que a prioridade do governo na questão da seca no sul de Angola é “salvar primeiro o gado, que é o principal elemento de trabalho dessas populações e depois salvar grande parte da população que vive em Ondjiva, em Ochivarongo, Ochikango, etc., para que pudéssemos ter um equilíbrio”. Primeiro salvar os animais e só depois as pessoas. E ainda não compreendi a razão de ter citado duas localidades da Namíbia – as duas últimas – como pertencentes ao território angolano.

Não há liberdade científica e académica em Angola, conforme o escritor e também meu companheiro de prisão Domingos da Cruz demonstrou num relatório onde, para além dos dados do inquérito por ele realizado e que mostra que professores temem represálias se exercerem essas liberdades, cita o índice da organização Scholars At Risk (SAR) que coloca Angola entre os países onde não tem liberdade para fazer ciência.

Violência por intolerância política

O governo angolano tem coleccionado muitas mortes ao longo do seu reinado de podridão. Jornalistas, políticos e activistas foram mortos nos últimos anos. A última vítima mortal foi Hilbert de Carvalho Ganga, morto em 2013 por um guarda do presidente da República depois de detido por estar a afixar panfletos a convocar uma manifestação contra o governo devido os assassinatos brutais de dois cidadãos angolanos em 2012, mortos e atirados aos jacarés num rio por agentes do serviço de inteligência (SINSE) e de investigação criminal.

Desde esta data, o regime adoptou novas formas de lidar com quem contesta energicamente, e é daí onde surgem detenções absurdas e tratamento desumano do qual fui vítima também. Entretanto, a onda de repúdio que se instalou internacionalmente em solidariedade aos presos políticos do “Processo 15+Duas” não serviu para dissuadir o regime ditatorial de suas práticas repressivas, como se percebe pelos espancamentos, prisões e condenações de jovens que se manifestaram exigindo eleições transparentes e justas pouco depois da nossa forçada libertação.

Porém, há o assassinato de centenas de jovens que têm sido protagonizados por agentes da investigação criminal, e esses invisíveis não podem ser invisibilizados quando falamos de violência em Angola.

Em vários bairros em Angola, os moradores despertam e se deparam com cadáveres de adolescentes e jovens baleados quase sempre com um tiro certeiro na cabeça. Transmite-se a ideia segundo a qual os assassinados são criminosos. Populares aplaudem a acção – a violência simbólica passa para material.

Em Angola não existe pena de morte, felizmente. Entretanto existem as penas de morte extrajudiciais. Os rapazes assassinados às ruas de Luanda sem iluminação mereciam um julgamento independente onde teria de ser comprovada a sua culpabilidade perante acusações dum Ministério Público que mais se preocupa em perseguir jornalistas e activistas. E junto aqui os garimpeiros nas Lundas, mortos por tentativa de sobrevivência.

Violência judicial

O poder judicial em Angola não é independente. E o problema não reside apenas no facto de os juízes serem nomeados pelo presidente da República, mas sobretudo pela falta de independência de consciência. Nota-se o efeito da educação que é usada como forma de manutenção do status quo.

Acima referimos a chacina causada pela Febre Amarela, e agora importa frisar que o ministro da Saúde na ocasião não sofreu quaisquer punição nem sequer investigação pelo desvio de milhões de dólares – há quem diga que ter sido afastado do cargo seja o castigo, pelo que discordo. Foram indiciados uns funcionários de baixo escalão, e assim foi encerrado o caso.

O juiz que teve a tarefa de condenar-nos, contra todas as evidências de que em momento algum tentamos fazer um golpe de Estado e que inclusive tínhamos já contactos com a NATO para atacar o país, também não foi responsabilizado judicialmente. Ou seja, fomos violentados judicialmente e não há responsabilização por esta violência. Pela violência física e psicológica também não.

Pelo contrário, são homenageados. Por ex.: quase a totalidade dos agentes envolvidos na prisão dos 17 presos políticos foram graduados e nomeados para cargos de chefias ao nível da investigação criminal. O procurador que teve a tarefa de preparar o processo foi promovido para procurador-geral adjunto da República directamente pelo presidente da República.

Assim chegamos ao ponto fulcral desta abordagem: a violência institucional em Angola. O presidente da República, enquanto instituição, é o principal promotor da violência no país, e recompensa quem assim procede. Da morte de Jonas Savimbi às actuais mortes e detenções, a mão institucional está presente.

Quando, nas vestes de presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos relembra a chacina protagonizada pelo próprio partido em Maio de 1977, avisou-nos que não teria dificuldades em reeditar a matança. Ameaçou no dia 2 de Julho de 2015.

Na altura estava numa das várias celas solitárias por onde passei, e quando ouvi o longínquo som do noticiário saído dum televisor algures na caserna do bloco B da cadeia Calomboloca, aí tive a certeza de que não sairia tão cedo, se não fosse morto, tal como aconteceu exactamente em 1977 depois dum discurso onde Agostinho Neto dizia que não podiam perder tempo com julgamentos.

Portanto, a frase Roma locuta, causa finita – tradução literal: tendo falado Roma, acabou a questão – seria perfeitamente o lema do governo angolano, como escreveu Filipe Luís na revista Visão, edição n.º 1273.

Actualmente fala-se em crise financeira como a razão para o estado calamitoso em que o país se encontra, mas Angola vive várias crises, e há muito tempo, e a económica apenas veio destapar todas elas para quem não as via por estarem cegados pelo brilho do petróleo e diamantes.

Não há guerra em Angola, mas também não há paz!

http://www.esquerda.net/artigo/violencia-institucional-em-angola/50201