A Rede de João Lourenço revelada – PANGEA RISK

Por Pangea Risk

Violações da Lei US FCPA

Um bom exemplo da maneira como a rede de João Lourenço funciona foi revelada no acordo de confissão arquivado pelo Eastern District of New York na questão do Odebrecht SA. De acordo com o relatório do acordo de confissão, os beneficiários de muitos dos subornos e comissões ilegais pagos por Odebrecht incluem empresas controladas pela rede de Lourenço, incluindo a empresa de Marketing do MPLA fundada por Ana Lourenço e o Banco SOL em que Lourenço tem uma participação de 5.42%. No acordo de culpa revelou-se que Odebrecht pagou 20 milhões de USD à Orion em 2017. Fontes locais revelaram que partes do pagamento de Odebrecht foram usados para financiar a campanha de reeleição do MPLA, nas eleições legislativas de agosto de 2017, que levaram Lourenço ao poder no seguinte mês. Neste caso, o pagamento teria sido uma violação dos regulamentos de anti-branqueamento de capitais e da Lei de Probidade Angolana. A transação ilícita entre Odebrecht e Orion foi realizada em doláres americanos, de modo que também invocou a investigação e jurisdição da promotoria dos EUA.

A investigação dos EUA também se tem focado em numerosas outras violações do FPCPA que envolvem a rede de João Lourenço. Uma das quais envolve uma empresa chamada Omatapalo – Engenharia e Construção, S.A. (Omatapalo), uma empresa com ligação ao Presidente Lourenço, a quem foi concedida pelo 4

menos 3 projectos estatais de mais de 40 milhões de USD em 2019. Omatapalo também foi subcontratada para a construção da barragem hidroelétrica no valor de 45 mil milhões de USD em Cambambe, Província de Cuanza-Norte. A investigação dos EUA está a investigar prémios de concursos obscuros, incluindo mais de 500 milhões de USD em contratos amortizados em 2020, que seriam uma violação da Lei da Probidade Angolana.

A investigação da EUA também recorda a altura em que Lourenço foi Ministro da Defesa de Angola, entre 2014 e 2017. Em seguida, aprovou a aquisição de 40 milhões de USD em hardware militar da Privinvest, que é a empresa no centro do escândalo dos empréstimos escondidos de Moçambique que foi revelado num relatório da PANGEA-RISK em 2016. A aquisição foi feita através da Simportex EP que é controlada por Lourenço e que envolveu os mesmos indivíduos que desde então têm sido indiciados pelas autoridades americanas pelo seu papel no escândalo de Moçambique, incluindo Iskandar Safa, fundador e CEO do grupo Privinvest, e Jean Boustani, bem como vários ex-banqueiros do Credit Suisse que também foram acusados pelas autoridades dos EUA.

Aquisições militares obscuras têm continuado sob a presidência de João Lourenço como presidente, incluindo o contrato de 2018 de 62.7 milhões de euros com a ALL2IT -infocomunicações S.A., que é uma empresa conhecida por estar associada aos seus sobrinhos. O acordo é financiado pelo Banco Angolano de Investimentos (BAI) no qual tanto João Lourenço como Manuel Vicente são detentores de ações. Os julgamentos judiciais da EUA em curso, como o caso de maio de 2020 feito por Aenergy S.A., focam-se nas violações da Lei da Probidade de Angola feitas por oficiais seniores tais como o Ministro da Energia João Baptista Borges, enquanto reivindica a jurisdição americana sobre problemas de corrupção angolana importantes.

A investigação dos EUA também envolve Minoru Donda, um empresário japonês-brazileiro, que assegurou contratos no valor de mil milhões de doláres desde 2004, que entretanto desencadearam investigações francesas e brazileiras.

Esses contratos implicaram outros conselheiros presidenciais seniores, como o atual chefe de estado Edeltrudes Costa, assim como Manuel Vicente e membros da família de João Lourenço que parecem ter beneficiado de tais contratos e acumulado quantidades massivas de riqueza inexplicada.

Ligações com interesses nos EUA

De acordo com as provas recolhidas pela investigação dos EUA, essa riqueza inexplicada tem sido gerida por empresas sob o controlo da rede de João Lourenço, como Banco BAI e o Banco SOL. A investigação dos EUA está à procura de identificar as contas correspondentes ou afiliadas diretamente aos EUA para catalogar as entidades ou indivíduos usados para facilitar a compra de bens com fundos diretamente ligados a subornos e corrupção nos EUA e outros locais. O resultado desta revisão pode identificar potenciais violações da Lei de Sigilo Bancário e dos estatutos conexos, assim como fraude de correio ou fraude electrónica, a Travel Act, e a FCPA.

Um ponto fulcral da investigação dos EUA é a propriedade residencial da família de Lourenço nos EUA, mais especificamente a sua casa em Bethenda, Maryland que foi adquirida em 2013 por 1.73 milhões de USD. Os EUA andam a investigar potenciais violações de receita interna envolvendo esta propriedade. Procuram encontrar a fonte da receita utilizada na compra destas propriedades. A família de Lourenço também possui casas em Washington DC, Virgínia, e no Texas. A investigação dos EUA procura encontrar a fonte da receita utilizada na compra 6

destas propriedades, assim como outras fortunas inexplicadas como viagens de luxo para os EUA realizadas pela família de João Lourenço.

Outro foco da investigação dos EUA que visa determinar qualquer violação das leis dos EUA ou prejudicar os interesses dos EUA nas atividades de lobbying realizadas por Squire Patton Boggs (SPB) em nome do governo de Angola. A investigação está à procura de possíveis violações de legislação como FAA, a FACP, e a Travel Act, assim como status de branqueamento de capitais. As ligações de SPB a vários indivíduos e entidades na rede de Lourenço, como Manuel Vicente, estão a ser investigadas por uma suspeita de conspiração de defraudar a US DOJ. A investigação dos EUA vai considerar se as mais recentes afirmações do FARA, divulgadas pela Associated Press são evidência de contratação irregular de lobbyists baseados nos EUA.

A investigação dos EUA marca uma pausa nas relações entre os EUA e Angola, que tinha melhorado notavelmente nos últimos anos, dado que as linhas de crédito chinesas esgotaram e os governantes de Angola procuraram o apoio do FMI e outros credores multilaterais para apoiar os seus orçamentos e comprometer-se com reformas económicas e iniciativas de transparência. Contudo, a investigação parece ter parado no final de 2020 com apoiantes do então president Donald Trump, como o proeminente angariador de fundos Elliott Broidy, que fez lobby em nome do governo angolano. Uma empresa de defesa de Broidy ganhou grandes contratos com o atual governo angolano.

Broidy declarou-se culpado em outubro de 2020 num caso à parte de lobbying estrangeiro e foi perdoado por Trump em janeiro de 2021. Outro apoiante do fortalecimento das relações entre Angola e EUA foi o ex-secretário dos EUA, Mike Pompeo que visitou Luanda a fevereiro de 2020 e se encontrou com o presidente Lourenço para discutir ligações de fortalecimento económico e apoiar a luta de Angola contra a corrupção.

No entanto, tais relações fortes são improváveis de se manter sob a nova administração Biden nos EUA, enquanto fontes do DOJ têm comentado que a investigação sobre o trabalho da rede de Lourenço será novamente reforçada nos próximos meses. Para a nova administração nos EUA, está a tornar-se cada vez mais claro que o alvo da família dos Santos na campanha anti-corrupção de Lourenço limitou-se a camuflar a criação de uma nova rede de patrocinadores estatais e de devios de fundos públicos. Além disso, surtos cada vez mais frequentes de agitação anti-governo e a supressão, muitas vezes brutal, de demonstrações pacíficas, por parte das forças de segurança estão a manchar a reputação de Angola. O governo do país está rapidamente a perder o apoio da sua população, como foi estabelecido pelo inquérito de sondagem da PANGEA-RISK publicado a novembro de 2020 (ver ANGOLA SURVEY).

As implicações da investigação ao presidente de Angola e esta rede estão destinadas a ter implicações importantes para as relações do país com os EUA e parceiros internacionais como o FMI, e outros credores e investidores.