PROCESSO DO CASO MANUEL VICENTE JÁ COM AS AUTORIDADES ANGOLANAS

A secretária de Estado da Justiça de Portugal, Anabela Pedrosa, confirmou ontem, em Luanda, que o processo do caso do ex-Vice-Presidente Manuel Vicente já se encontra na Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola para seguir os trâmites normais.

“O processo do caso Manuel Vicente terminou a sua parte em Portugal e já está na PGR (de Angola). Pelo que sei, já fizemos tudo para seguir os trâmites normais em Angola”, afirmou Anabela Pedrosa à imprensa, à margem do
encerramento do Fórum Angotic 2018.

O Jornal de Angola contactou a PGR, que, na pessoa do porta-voz, Álvaro João, confirmou a recepção de uma carta da PGR de Portugal a indicar que ia enviar o processo “o mais rápido possível”. Anabela Pedrosa referiu que as relações entre Angola e Portugal sempre estiveram boas e nunca deixaram de existir.

“Foi só um momento em que não aconteceram coisas boas”, disse a secretária de Estado portuguesa, referindo-se ao recente congelamento nas relações entre Luanda e Lisboa. Para Anabela Pedrosa, o que é da justiça deve ser resolvido pelos órgãos judiciais.

“Não devemos esquecer-nos que, na qualidade de secretária de Estado da Justiça, não tenho nada a dizer sobre a autonomia dos tribunais e da magistratura”, esclareceu a secretária de estado.

Orlando Figueira

O Ministério Público de Portugal pediu ontem a condenação dos arguidos Orlando Figueira e Paulo Amaral Blanco, no âmbito da Operação Fizz, a penas de prisão suspensas na sua execução, noticiou a agência Lusa.

No primeiro dia das alegações finais do julgamento, a procuradora Leonor Machado pediu a condenação do ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais, mas com uma pena não superior a cinco anos e suspensa.

Quanto ao advogado Paulo Amaral Blanco, o Ministério Público pediu que fosse condenado por corrupção activa, mas também com uma pena suspensa. Sobre o empresário Armindo Pires, a procuradora pediu aos juízes que decidam de acordo com o melhor critério, considerando que não há factos que comprovam que o arguido cometeu um crime de corrupção.

Orlando Figueira disse aos jornalistas que ficou “surpreendidíssimo com a condenação pedida pelo Ministério Público”. Contudo, acrescentou, está certo de que “o tribunal esteve atento a estes seis meses de julgamento e chegará a outra conclusão”.

O advogado de Armindo Pires admitiu, numa curta declaração, “ter ficado satisfeito com a análise do Ministério Público em relação ao seu cliente”.

O assistente do processo, representado pelo advogado Luís Rolo, disse não ter concordado com a análise da procuradora do MP quanto à interpretação da prova produzida, defendendo, em alguns casos, a extracção de certidões para futura investigação, sem, contudo, avançar nomes.

O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires são os três arguidos. A Operação Fizz julga um caso que envolveu também o ex-Vice-Presidente da República de Angola, Manuel Vicente, mas cujo processo foi entregue às autoridades angolanas.

O julgamento da Operação Fizz teve início a 22 de Janeiro e assenta na acusação de que Orlando Figueira recebeu 760 mil euros para arquivar processos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição, em 2008, de um imóvel de luxo situado no Estoril.

Fonte: Jornal de Angola