MANIFESTAÇÃO CONTINUA A CAUSAR SUSTOS ÀS AUTORIDADES

Desde que João Lourenço assumiu a presidência do país, quase nada mudou quanto à questão das manifestações contra o Governo. Os cidadãos continuam a ser impedidos de reclamar os seus direitos.

Os actos de protestos contra as acções do Governo continuam a ser impedidos pelas autoridades, que ainda alegam a falta de autorização. Seis meses depois de o país ter um novo Chefe de Estado, assistem-se ainda proibições às iniciativas de manifestações cuja finalidade é criticar políticas governamentais.

No fim do mês de Janeiro, cerca de 70 estudantes que pretendiam realizar uma marcha contra a corrupção que alegadamente ocorreu em algumas escolas de Luanda, durante o processo de matrículas de novos alunos, foram privados de exercerem os seus deveres de cidadania.

Os inconformados com o fenómeno “gasosa” nas instituições de ensino estatais pretendiam caminhar do Cemitério da Santana até à Direcção Provincial da Educação de Luanda, mas nem ao Largo da Independência conseguiram chegar. Foram travados logo nas imediações da Unidade Operativa pelos efectivos da polícia que estavam armados e outros da brigada canina. Há, entretanto, relato de pessoas que ficaram detidas por algumas horas.

O protesto contra as tarifas da TAAG na Lunda-Norte, previsto para o sábado passado, 3, foi reprimido pela Polícia Nacional. O governo provincial recusou a realização dos protestos porque os promotores, na carta dirigida às autoridades, não mencionaram os seus endereços (bairro, n.º da residência e n.º de contas bancárias).

“Saímos das nossas casas, chegámos, pegámos em papel, papelão e marcadores, fizemos os cartazes e começámos a fazer a manifestação. A polícia, esta, não demorou a aparecer. Em poucos minutos, o Largo estava cercado por mais de 20 agentes fardados e à paisana, incluindo oficiais superiores, da Ordem Pública, da Polícia de Trânsito e da PIR. Tentaram impedir o acto de protesto, mas resistimos e só abandonamos o Largo da Independência quando nos demos por satisfeitos”, escreveu na sua conta do Facebook o activista Nuno Álvaro Dala, alegando que o objectivo do protesto foi cumprido.

Em Dezembro passado, 28 activistas que integram a Associação para o Desenvolvimento da Cultura dos Direitos Humanos (ADCDH) em Cabinda foram detidos quando se preparavam para participar numa manifestação pacífica contra a violação dos direitos humanos no enclave. A violência da polícia contra os manifestantes foi denunciada pelo activista e advogado Arão Bula Tempo.

Num comunicado divulgado pela associação, as autoridades policiais foram acusadas de torturar dois dos vários activistas detidos e libertados horas depois. Passando dois meses após o sucedido, a situação está longe de estar resolvida.

Em Cabinda, existe ainda relatos de que muitos dos activistas pertencentes a esta associação têm estado a ser vigiados e ameaçados constantemente. Segundo Sílvio Sumbo, um dos populares que aderiu ao protesto de Dezembro no enclave, disse que alguns foram obrigados a fugir para os países vizinhos por causa das perseguições.

“Eu e a minha esposa temos estado a ser constantemente ameaçados. Eles obrigaram a minha empresa a despedir-me e, neste momento, estou desempregado. Pessoas telefonam-nos e dizem que estão a acompanhar todos os nossos passos e que nos vamos arrepender. Dizem que estamos armados em revolucionários e activistas e que vamos sentir na pele o que é opor-se contra eles. Tememos pelas nossas vidas”, conta o activista à Deustche Welle.

Todos estes actos de repressão contra os manifestantes ocorreram durante os primeiros meses de governação de João Lourenço, que durante a sua investidura, a 26 de Setembro de 2017, aconselhou os seus colaboradores a saberem lidar com as críticas.

Violação da Constituição: «Ordens superiores» chocam com Artigo 47.º

As autoridades continuam a alegar a falta de autorização como fundamento para impedir as manifestações contra as políticas do Governo, apesar de o artigo 47.º da Constituição da República garantir a todos os cidadãos “a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei”. Segundo a Lei Magna do país, “as reuniões e manifestações em lugares públicos carecem de prévia comunicação à autoridade competente, nos termos e para os efeitos estabelecidos por lei”, lê-se.

Na governação passada, os protestos eram também reprimidos por meio das alegadas “ordens superiores”. Mas até ao momento desconhece-se de quem são as orientações. Para o activista Hitler Chiconde, a situação não vai mudar.

“Acredito que não irá desaparecer do nada porque neste país existe ainda muita gente a querer mandar. Por essa mesma razão é que o comandante actual não conseguiu conter as acções brutais de seus agentes contra os vendedores ambulantes”, afirmou.

Por seu turno, o deputado Nelito Ekuikui entende que as proibições aos manifestantes na era de João Lourenço estão a dar consistência aos que não acreditaram nos discursos eleitoralistas do Presidente.

“Está claro que o Presidente João Lourenço está a actuar no mesmo diapasão que o seu antecessor e mata a esperança de muita gente que acreditou que fosse possível experimentar a liberdade de reunião e manifestação”. Para o comentador político Augusto Báfua Báfua, O Executivo deve preocupar-se com as razões das manifestações.

Fonte: Novo Jornal