Ângelo Kapwatcha: “JES construiu um Estado paternalista assente na corrupção”

Activista pelos Direitos Humanos, professor universitário e presidente do Fórum de Desenvolvimento Universitário (FORDU), Ângelo Kapwatcha é uma voz incómoda ao regime angolano.

Em entrevista exclusiva à RA, Ângelo Kapwatcha disse que “ganhamos muito pouco ou nada com a governação de 37 anos do presidente José Eduardo dos Santos”. A afirmação foi proferida quando questionamos pelo balanço que faz da longa governação de José Eduardo dos Santos enquanto Presidente da República de Angola. Para o especialista em Ciências Políticas e Direito Constitucional, o balanço de JES “é o feito por si próprio”, isto é, “José Eduardo dos Santos concentrou os poderes, construiu um Estado paternalista assente na corrupção, no nepotismo, na distribuição de favores, e isto enfraqueceu bastante as instituições”.

Sobre o enfraquecimento das instituições, Kapwatcha explicou: “a governação dos 37 anos enfraqueceu o poder institucional das instituições republicanas para avultar a figura pessoal do presidente. Isto faz com que ainda olhemos para o Estado angolano como se fosse a outra face da moeda do rosto do presidente, como se estivéssemos a dizer assim: Angola e José Eduardo dos Santos são as duas faces da mesma moeda, porque quando personalizou o poder ao longo dos seus 37 anos isto enfraqueceu todas as instituições”.

Para além de enfraquecer as instituições do Estado, acrescentou o activista, José Eduardo dos Santos enfraqueceu até as próprias instituições do MPLA. “Isso revela que os 37 anos de governação de José Eduardo dos Santos, se o balanço for feito com imparcialidade, é um balanço de facto dramático, um balanço colossalmente negativo”.

O actual cenário económico que o país vive também foi abordado nesta entrevista. Para Kapwatcha, a crise não foi provocada pela descida do preço do petróleo. A inexistência da cultura de gestão transparente da coisa pública por parte do Executivo é a principal causa dos problemas económicos que Angola enfrenta, bem como a falta de cultura de poupança, falta de visão de diversificação económica na altura da abundância e a falta de prestação de contas, segundo o defensor dos Direitos Humanos.

“Mais do que a descida do preço do petróleo, a crise foi motivada pela má gestão dos poderes económicos públicos sobretudo”, assegurou, acrescentando: “Estamos a viver uma economia monocultural. Ao longo dos anos de independência – 41 anos – a economia angolana esteve sempre ancorada na indústria extractiva, no sector petrolífero, e o sector petrolífero tem a própria vulnerabilidade externa, ou seja, a dimensão do êxito do petróleo depende da conjuntura internacional, sobretudo os preços desse produto”.

As eleições gerais se avizinham e Ângelo Kapwatcha faz uma breve análise às eleições de 2008 e 2012.

“Estamos a entrar no ciclo periódico de realização de eleições, mas ainda assim as eleições que temos vindo a realizar – de 2008 e 2012 – teve o próprio défice de democraticidade. Nós dissemos que as eleições verdadeiramente democráticas deviam ser concorrenciais, significa que o acesso à mídia e aos dinheiros públicos por parte de todos os partidos políticos devia ser igual, se não for igual pelo menos equitativo, mas nós temos ainda partidos que não conseguem se organizar porque não têm acesso aos dinheiros públicos sob vários limites”, avançou.

A partidarização das instituições públicas é outro elemento que para Kapwatcha retira credibilidade aos pleitos eleitorais que se têm realizado no país.

“Depois temos a própria partidarização das instituições públicas por parte do partido MPLA que faz com que as fronteiras e os limites entre o partido, o governo e o Estado ainda [sejam] ténues, o que dificulta de facto a mobilização porque nunca sabemos de facto quando estamos a conversar com um ente governamental sem o ente partidário, sem o ente estadual”, declarou.

A fobia que muitos têm à alternância de regime é outro aspecto apontado por Kapwatcha. “O terceiro aspecto que olharia com muita preocupação é o facto de que o MPLA está no poder há 41 anos e o presidente está há 37 anos de poder e as instituições personalizadas. As instituições partidarizadas dificultam a transição política, olham com uma fobia o conceito de alternância de poder, ainda existe o discurso intimidatório e de guerra, isto tudo poderá eventualmente desencorajar aquelas instituições e indivíduos que poderiam trazer mudanças na arena política, que recomendamos que haja mais coragem, confiança no futuro e construir um futuro que sirva de facto à realização de vários sonhos de mudar a cultura política no nosso país”, incentivou.

FIÉIS DE KALUPETEKA TORTURADOS

Membros da seita cristã do sétimo dia Luz do Mundo, cujo líder, José Kalupeteka, se encontra preso condenado há 30 anos, continuam a ser perseguidos e torturados. Ângelo Kapwatcha denunciou que as “torturas degradantes” estão a ser feitas por agentes da Polícia Nacional e Forças Armadas Angolana.

Para além da tortura, actos de pilhagens dos bens das vítimas, violações e abusos sexuais de mulheres, principalmente de menores, têm sido realizados por agentes da segurança do Estado.

“As mortes massivas, as torturas, isso tudo está a ser tudo conduzido pelos entes públicos, as forças de segurança do Estado formal, é aquilo que se enquadra então no conceito quer internacional como nacional do ponto de vista jurídico de genocídio. Porque estamos a viver um verdadeiro genocídio religioso”, classificou o constitucionalista.

Kapwatcha lembrou o discurso proferido por José Eduardo dos Santos no dia 22 de Abril de 2015 onde dizia que deve se desmantelar totalmente a seita a Luz do Mundo, pelo que “os agentes da segurança do Estado – a polícia e as FAF – só estão a cumprir essa ordem superior de extinguir da forma mais hedionda possível essa seita”.

Recentemente Kapwatcha foi informado de que mais de sete pessoas ficaram presas na comuna da Gamba, município de Nharea, no Bié. Segundo informações, a detenção se deveu à negação de registarem-se para o processo eleitoral.

“Foram lá chantagear para actualizar o registo eleitoral. Quando eles disseram que não vão actualizar o registo eleitoral por não terem cédulas pessoais, bilhetes de identidade – [naquela] aldeia não tem nem um soba, etc., disseram [que] estão a refilar”, contou.

A administradora do município de Nharea é acusada de ser a mandante das torturas e detenções. Para Kapwarcha, estas acções “significa que as acções isoladas e coordenadas contra essa seita Luz do Mundo estão a continuar”.

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