Relatório da Universidade de Gotemburgo classifica Angola como autocracia eleitoral

Angola é classificada como uma autocracia eleitoral pelo Instituto V-Dem, da Universidade de Gotemburgo, no Democracy Report 2026, que avalia a qualidade dos regimes políticos em 202 países e territórios, com base em dados referentes a 2025. Na comparação com os restantes membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), o país integra um grupo que inclui Moçambique, Zimbabwe, Zâmbia, Tanzânia, Madagáscar e República Democrática do Congo.

Na classificação Regimes of the World, o V-Dem considera que Angola reúne características de um sistema em que existem eleições multipartidárias, mas as condições de competição política e as garantias institucionais não satisfazem os critérios necessários para ser considerado uma democracia eleitoral. A categoria não pressupõe a ausência de eleições ou de partidos da oposição, mas traduz uma avaliação das condições em que o poder político é disputado e exercido.

No Índice de Democracia Liberal (LDI, na sigla inglesa), Angola ocupa a 120.ª posição mundial, com uma pontuação de 0,16 numa escala de zero a um, em que os valores mais elevados correspondem a níveis superiores de democracia liberal.

O índice considera, além da dimensão eleitoral, factores como o Estado de Direito, a protecção das liberdades civis e a existência de mecanismos institucionais de controlo do poder executivo pelo Parlamento e pelos tribunais.

Desempenho de Angola nos indicadores democráticos

Os resultados apresentados pelo instituto mostram diferenças entre as várias dimensões avaliadas. No Índice de Democracia Eleitoral, Angola ocupa a 111.ª posição, com 0,34 pontos, enquanto no Índice da Componente Liberal surge no 131.º lugar, com 0,34 pontos.

Na componente igualitária, o país ocupa a 170.ª posição, com 0,24 pontos. No índice de participação política, aparece no 158.º lugar, com 0,16 pontos, e na componente deliberativa ocupa a 135.ª posição, com 0,37 pontos.

A componente igualitária avalia aspectos relacionados com a distribuição do poder político e a capacidade de diferentes grupos sociais participarem nos processos de decisão. A participação política, por sua vez, considera a intervenção dos cidadãos na vida política, enquanto a componente deliberativa procura medir a importância atribuída à discussão pública e à fundamentação das decisões políticas.

Os resultados colocam a dimensão igualitária entre as áreas em que Angola apresenta uma avaliação mais baixa, segundo a metodologia do V-Dem.

Angola perante os restantes países da SADC

A comparação regional evidencia diferenças significativas entre os sistemas políticos da África Austral. Na classificação do V-Dem, Seicheles integra o grupo das democracias liberais, enquanto Maurícias, África do Sul, Botsuana, Namíbia, Lesoto e Malawi são classificadas como democracias eleitorais.

Angola surge, pelo contrário, na categoria das autocracias eleitorais, juntamente com Moçambique, Zimbabwe, Zâmbia, Tanzânia, Madagáscar, Comores e República Democrática do Congo. A Eswatini, anteriormente conhecida como Suazilândia, é classificada como autocracia fechada.

Estas categorias reflectem a avaliação global dos regimes segundo os critérios do instituto e não significam que todos os países incluídos na mesma classificação apresentem condições políticas idênticas. As diferenças podem manifestar-se na competitividade das eleições, na protecção das liberdades fundamentais, na participação dos cidadãos e na capacidade das instituições de fiscalizar o poder executivo.

A classificação de Angola coloca, assim, o país num grupo distinto daquele em que se encontram várias democracias eleitorais da região, incluindo a África do Sul e as Maurícias. A comparação permite identificar diferenças na avaliação institucional, mas não constitui, por si só, uma análise detalhada de cada processo eleitoral ou instituição nacional.

Moçambique e Madagáscar com processos de autocratização

O relatório distingue a classificação dos regimes da identificação de processos de autocratização, conceito utilizado pelo V-Dem para descrever uma deterioração das condições democráticas ao longo do tempo.

Moçambique e Madagáscar figuram entre os países da África Subsaariana identificados pelo instituto como estando a atravessar processos de autocratização em 2025. Angola, embora classificada como autocracia eleitoral, não aparece na tabela de episódios de autocratização em curso até ao final daquele ano.

A distinção é relevante porque a categoria de regime descreve as características do sistema político num determinado período, enquanto a identificação de um episódio de autocratização procura captar uma trajectória de deterioração democrática. A ausência de Angola nesta última tabela não significa, portanto, que o instituto considere inexistentes limitações à democracia no país.

O documento identifica igualmente tendências que justificam acompanhamento noutros países da região, incluindo a Namíbia, e assinala o Malawi como próximo do limiar de alerta utilizado pelo instituto.

Recuo democrático à escala mundial

A avaliação dos países da SADC integra um contexto internacional de deterioração democrática. Segundo o Democracy Report 2026, no final de 2025 existiam 92 autocracias e 87 democracias no mundo, enquanto 74% da população mundial vivia sob regimes autocráticos.

O instituto assinala também que a liberdade de expressão foi uma das dimensões mais afectadas pelo retrocesso democrático, com deterioração registada em 44 países durante o período analisado.

Para Angola, os resultados constituem uma referência comparativa sobre o funcionamento das instituições, a qualidade da competição eleitoral, as liberdades políticas e a participação dos cidadãos. A classificação atribuída pelo V-Dem não equivale a uma decisão jurídica internacional nem permite, isoladamente, atribuir a avaliação a um acontecimento político específico.

A comparação regional mostra, contudo, que a realização de eleições multipartidárias não é suficiente para que um país seja considerado uma democracia eleitoral. Na metodologia do V-Dem, as condições em que as eleições decorrem, a protecção das liberdades fundamentais e a existência de mecanismos de controlo do poder são igualmente determinantes para a classificação dos regimes políticos.

CK