Gaspar dos Santos condena demolições no Sequele que deixaram mortes e famílias ao relento

O político do Partido de Renovação Social (PRS), Gaspar Fernandes dos Santos manifestou-se solidário com centenas de famílias, que se encontram ao relento após a destruição das suas habitações pelas forças de defesa e segurança do Estado angolano, no conhecido Bairro Vila Verde Cativa, sob a orientação da Administração Municipal do Sequele, que resultaram igualmente em duas mortes, segundo relatos dos moradores.

No seio das famílias desalojadas, nota-se a presença de crianças em situação de vulnerabilidade como consequência do uso excessivo da força, segundo Gaspar dos Santos, em declarações ao Club-K, defendendo ao mesmo tempo o diálogo entre as autoridades e os cidadãos.

O antigo secretário Nacional da Juventude de Renovação Social (JURS), que visitou as famílias vítimas, lamentou a situação em que foram atiradas às pessoas, o que para si “viola os direitos fundamentais dos cidadãos”.

 “Estivemos no terreno e constatamos que várias famílias foram desalojadas na sequência da demolição das suas residências, ficando pessoas em situação de grande vulnerabilidade, incluindo crianças”, disse.

Gaspar Fernandes dos Santos critica a alegada falta de abertura da Administração Municipal do Sequele, na província do Icolo e Bengo, que terá recusado receber uma delegação do Grupo Parlamentar da UNITA, que pretendia dialogar sobre os procedimentos adoptados.

O jovem político esclarece que a sua posição não pretende defender ocupações ilegais de terrenos, reconhecendo-se ao Estado o direito e o dever de organizar o território. No entanto, defende ser necessário que “esse processo deve ser acompanhado por mecanismos de protecção social e diálogo com as populações”.

“Organizar o território não pode significar retirar pessoas das suas casas sem que existam alternativas dignas, diálogo prévio e mecanismos de protecção para as famílias afectadas”, afirmou.

Política pública de terras

O episódio no Sequele é apresentado como reflexo de um problema mais amplo relacionado com o acesso à terra e à habitação em Angola.

Gaspar Fernandes dos Santos defende ainda a necessidade de políticas públicas de terras, que permitam aos cidadãos obter parcelas legalizadas em zonas loteadas e urbanizadas, doptadas de infra-estruturas básicas, como água, energia eléctrica, saneamento e vias de acesso. “O cidadão deixa de ser empurrado para a ocupação informal porque não encontra alternativas legais”, argumenta.

Para ele, a ausência de soluções habitacionais pode contribuir para a repetição de conflitos entre populações e autoridades. “As populações ocupam terrenos porque precisam de viver; anos depois, surgem conflitos; posteriormente acontecem demolições; e, no final, quem paga a maior factura são as famílias mais pobres”, afirmam.

Político questiona uso desproporcional da força contra cidadãos

No seu posicionamento, o político do PRS manifesta-se contra o uso da força das autoridades nessas circunstâncias sobre os cidadãos indefesos, que na sua visão, têm o direito de viver uma vida condigna.

Para Gaspar Fernandes dos Santos, uma população que procura dialogar não deve ser tratada como uma ameaça e apelou à investigação rigorosa sobre a acção protagonizada pelos agentes da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas, no Bairro Vila Verde Cativa, no Sequele.

 “Qualquer alegação sobre disparos, mortes ou uso excessivo da força deve ser investigada com rigor e transparência”, defende.

A denúncia ressalta a morte de uma cidadã durante as demolições, com base em relatos recolhidos no terreno, e pede esclarecimentos sobre as circunstâncias em que a morte terá ocorrido. “Se uma família perdeu um ente querido numa circunstância desta natureza e não tem sequer condições para realizar um funeral digno, é legítimo perguntar: onde está o Estado? Onde está a assistência social? Quem acompanha estas famílias?”, questionou o político.

A Administração Municipal do Sequele informou, em comunicado, que a intervenção conjunta, que envolveu as forças de defesa e segurança e os serviços de fiscalização, decorreu entre os dias 22, 23, 24 e 25 de setembro passado, “visando a reposição da legalidade e a salvaguarda da reserva fundiária do Estado”.

As autoridades alegam que a área em causa não constitui um bairro reconhecido no ordenamento territorial do Sequele, tratando-se de uma reserva fundiária do Estado, destinada à implementação de uma zona industrial, “não estando autorizada a sua ocupação para fins habitacionais”.

Acrescentam que a intervenção foi precedida de sucessivos avisos, acções de sensibilização e advertências aos ocupantes, argumenta a administração numa nota datada de 29 de setembro do ano em curso.

CK