Tribunal condena jornalista angolano a um ano e dois meses de prisão efectiva por calúnia contra procurador

O jornalista Daniel Frederico, mais conhecido por Jonas Pensador, antigo correspondente da Rádio França Internacional (RFI ) em Angola, e director do portal Repórter Angola, foi condenado, na sexta-feira, 2 de Outubro do ano em curso, a um ano e dois meses de prisão efectiva pelo Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), por crimes de calúnia e difamação contra o procurador Fernando Pedro Machado.

A sentença foi lida pelo juiz Joaquim Fernando Salombongo, da 6.ª Secção da Sala Criminal, no âmbito do processo n. 1343/22-D.

O Imparcial Press apurou que, além da pena de prisão, o tribunal determinou o pagamento de 120 mil kwanzas de taxa de justiça e de uma indemnização de sete milhões de kwanzas ao queixoso.

A audiência, que marcou o encerramento do processo que teve origem em 2022, limitou-se à publicação dos quesitos e à leitura da sentença.

Após a leitura da sentença agora proferida, os advogados de defesa Salvador Freire e António Martins contestaram a decisão e consideraram que o jornalista foi condenado injustamente.

De acordo com os defensores, não existem provas suficientes para sustentar os crimes de calúnia e difamação atribuídos ao jornalista. A defesa pretende, por isso, recorrer da decisão.

Os advogados acusam ainda magistrados de terem actuado em benefício do queixoso.

O processo teve origem em informações divulgadas em 2022 sobre uma alegada acusação de corrupção contra o procurador Bernardo Machado.

Na altura, Daniel Frederico afirmou que teve conhecimento da denúncia através de outros órgãos de comunicação social e que contactou o magistrado para obter a sua versão dos factos antes de decidir publicar a peça.

O jornalista, que se encontra asilado num dos países da União Europeia sustentou que não publicou a peça e que decidiu não avançar com a matéria depois de ouvir o procurador.

Em 2023, o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) pediu às autoridades angolanas a retirada das acusações contra Frederico, alegando que ele não era autor da publicação que estava na origem do processo.

A organização criticou ainda o recurso a acusações criminais de difamação contra jornalistas.

A decisão agora anunciada poderá ainda ser apreciada pelos tribunais superiores na sequência do recurso anunciado pela defesa.