Viana: Jorge Manuel Cassule denuncia apreensão do seu terreno pela PGR sem notificação prévia

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O cidadão Jorge Manuel Cassule acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Serviço de Investigação Criminal (SIC), no município de Viana, em Luanda, de terem apreendido e encerrado o seu terreno três hectares e meio, localizado na zona do Kikuxi, bairro Luanda-Sul, município de Viana, em Luanda, sem que tivesse sido previamente notificado.

O proprietário considera a medida irregular e afirma que a apreensão ocorreu no âmbito de um litígio sobre a titularidade do terreno, que, segundo ele, já envolve a Administração Municipal de Viana.

Em declarações à imprensa, Jorge Manuel Cassule, antigo oficial superior da Polícia Nacional, afirmou que tomou conhecimento da intervenção das autoridades apenas quando estas se deslocaram ao local para proceder ao encerramento do espaço, numa altura em que já decorrem obras de construção de um condomínio.

“Venho junto de vocês fazer uma denúncia pública, porque a mesma situação que se deu com a Administração Municipal de Viana volta a acontecer com a Procuradoria-Geral da República. O procurador emitiu um mandado de apreensão do meu imóvel sem que me tivesse ouvido ou notificado. A Procuradoria veio aqui e fechou o meu espaço com cadeado”, afirmou.

O proprietário sustenta que a área em disputa não possui quatro hectares, como alegadamente terá sido indicado por outra parte, mas sim 3,5 hectares. Cassule afirma ainda que a propriedade está respaldada por documentação emitida pelo Estado.

“O meu espaço não tem quatro hectares, é de 3,5 hectares. Eu comprei, tenho documentos completos, num contrato com o Estado. Tenho o título de concessão de terra e o direito de superfície. Não pode um cidadão que vem queixar-se junto da Procuradoria fazer com que venham aqui fechar o imóvel sem ouvir a outra parte”, declarou.

Segundo Jorge Manuel Cassule, os seus direitos sobre o espaço resultam de dois direitos de superfície, correspondentes a uma parcela de 1,5 hectares e outra de dois hectares, perfazendo os 3,5 hectares que reivindica.

“Tenho dois direitos de superfície: um de um hectare e meio e outro de dois hectares. Os dois direitos de superfície estão comigo e eu paguei no cofre do Estado. Isso perfaz 3,5 hectares. Se fizerem as medições, vão verificar que o espaço tem essa área”, explicou.

ACUSAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO DE VIANA

No decurso da denúncia, Jorge Cassule dirigiu acusações à Administração Municipal de Viana e levantou suspeitas de alegadas irregularidades na condução do processo.

O proprietário afirma que a intervenção da Procuradoria-Geral da República seria uma nova tentativa de retirar-lhe o espaço, depois de, segundo a sua versão, outras iniciativas não terem produzido o resultado pretendido.

“Esta é a última alternativa que o senhor administrador de Viana, Demétrio António Brás de Sepúlveda, encontrou. Fez tudo o que podia e não conseguiu. Então pensou em corromper a Procuradoria”, acusou.

As acusações de corrupção apresentadas por Jorge Manuel Cassule são alegações do denunciante e, até ao momento, não foram confirmadas por esta reportagem nem pelas entidades visadas.

DENUNCIA ALEGADAS AMEAÇAS

O cidadão, que alega ser o apresentou legítimo do terreno em disputa, denunciou igualmente alegadas ameaças contra a sua vida e a dos seus advogados, tendo afirmado que possui mensagens que, segundo ele, poderão comprovar as ameaças.

“Ligou para alguém muito próximo de mim e mandou matar-me. O outro lado recusou executar-me. Temos essas mensagens. Hoje, por não conseguir, mandou a Procuradoria apreender o imóvel. Até os meus advogados estão em risco, com ameaças de morte”, afirmou.

Jorge Manuel Cassule pede a intervenção das autoridades superiores e apela ao Presidente da República para que o caso seja analisado, defendendo que os seus direitos enquanto cidadão devem ser respeitados.

“Senhor Presidente, preciso que prestem atenção a este assunto. Vejam esta situação de igual para igual, como um cidadão nacional. Não façam do país um lugar para brincadeiras, onde qualquer pessoa recebe um cargo e faz o que quiser”, apelou.

DEFESA QUESTIONA APREENSÃO

A advogada estagiária Marta Quituco, que representa Jorge Manuel Cassule afirmou que a defesa desconhece a existência de um processo que tenha dado origem ao mandado de apreensão do imóvel.

Segundo a jurista, caso exista um processo em curso, o proprietário deveria ter sido formalmente notificado para prestar declarações, apresentar documentos e exercer o direito de defesa e contraditório.

“Desconhecemos a existência de qualquer processo que dê lugar ao mandado de apreensão do imóvel que recai sobre o nosso constituinte. Caso esteja a decorrer um processo, é necessário que as partes sejam notificadas para tomar conhecimento, prestar declarações, apresentar defesa e exercer o contraditório”, explicou Marta Quituco.

A advogada considera preocupante a forma como, segundo a defesa, a apreensão terá sido realizada, sobretudo pelo facto de o imóvel ter sido entregue, de acordo com a sua declaração, a um fiel depositário ligado à parte reclamante.

“É extremamente preocupante verificar uma actuação nos termos em que decorreu, sem qualquer tramitação processual, sem apresentação de defesa e contraditório, termos o imóvel apreendido e entregue a um fiel depositário cuja parte é reclamante”, afirmou.

Para a jurista, compete às instituições do Estado analisar os documentos apresentados pelas partes e garantir que qualquer decisão seja tomada dentro dos procedimentos legais.

“O cidadão tem o direito de prestar declarações quando lhe recai uma determinada acusação e, a partir dessas declarações, obter do Estado uma decisão razoável e concisa”, defendeu.

Marta Quituco adianta que a defesa pretende solicitar esclarecimentos junto do órgão que terá emitido o mandado, para verificar a existência do processo e aferir a legalidade da apreensão.

“Iremos aferir junto do órgão competente a legalidade deste mandado, a existência ou não deste processo e, caso verifiquemos indícios de irregularidades e danos, vamos apurar responsabilidades e chamar à justiça quem for devido”, garantiu.

CASO AGUARDA ESCLARECIMENTOS

O litígio envolve um espaço de 3,5 hectares situado no bairro Kikuxi, município de Viana, cuja titularidade é reivindicada por Jorge Manuel Cssule, que apresenta direitos de superfície e outros documentos que, segundo afirma, foram emitidos pelo Estado.

O proprietário contesta a alegada titularidade de terceiros sobre o terreno e questiona os fundamentos que terão levado à apreensão do imóvel.

Até ao momento, não foi apresentada, nesta reportagem, a posição da Procuradoria-Geral da República, do Serviço de Investigação Criminal ou da Administração Municipal de Viana sobre as acusações formuladas por Jorge Manuel Cassule.

O esclarecimento sobre a legalidade da apreensão, a validade dos documentos apresentados e a titularidade do espaço caberá às entidades competentes, no âmbito dos procedimentos legais aplicáveis.

Enquanto o conflito permanece sem uma solução conhecida, Jorge Manuel Cassule insiste na validade dos documentos que possui e afirma que continuará a defender judicialmente o que considera ser o seu direito de propriedade sobre o terreno localizado em Kikuxi, Luanda Sul.