Inspector reformado da Polícia diz ser alvo de perseguição e ocupação ilegal do seu terreno de mais de três hectares no Kikuxi

Um cidadão angolano, que atende pelo nome de Jorge Manuel Cassule, ex-Comissário do Batalhão de Reparações das extintas Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), integrado na 150ª Brigada, e antigo colega do actual Presidente da República, João Lourenço, denuncia estar a ser alvo de alegadas ameaças e de uma tentativa de ocupação ilegal do terreno de três hectares, localizado no Kikuxi, zona de Luanda-Sul, no município de Viana.

Falando nesta quinta-feira, 9 de Julho, em conferência de imprensa, o denunciante contou que o terreno é sua pertença desde 2011 e dispõe de documentação legal, incluindo o Direito de Superfície, Título de Propriedade, Registo Predial, emitidos em seu nome pela Administração Municipal de Viana, com assinatura do seu titular, Demétrio de Sepúlveda.

O subinspetor reformado da Polícia Nacional acusa o administrador de pretender revogar igualmente o Título de Concessão do referido espaço. Segundo Jorge Manuel Cassule, o processo está a ser conduzido com alegado favorecimento a terceiros e conta, segundo a denúncia, com o envolvimento do Comando Municipal da Polícia Nacional em Viana. “Não percebo por que razão o camarada Sepúlveda está a atribuir o meu espaço a outra pessoa, sendo que o terreno é meu desde 2011”, afirmou.

De acordo com Jorge Manuel Cassule, no início desta semana, um grupo de homens armados composto por efectivos da Polícia Nacional (PN) deslocou-se ao espaço, tendo retirado os trabalhadores responsáveis pela vigilância do terreno e instalando uma empresa de segurança privada.

Contactado sobre o caso, o administrador municipal de Viana, Demétrio de Sepúlveda, terá informado aos advogados, que surgiu um alegado novo proprietário do terreno munido de documentação, daí a pretensão de querer anular o Direito de Superfície e outros documentos antes emitidos a favor do senhor Jorge Manuel Cassule.

Contudo, Jorge Manuel Cassule e a sua equipa jurídica contestam esta versão, sustentando que a documentação do imóvel permanece válida e que nunca foram oficialmente notificados sobre qualquer procedimento administrativo relacionado com o terreno.

A defesa do proprietário afirma que irá recorrer aos órgãos competentes para salvaguardar os direitos do seu constituinte e solicitar o esclarecimento da situação.

Jorge Manuel Cassule alega que continua a sofrer perseguições e ameaças, incluindo a sua família, supostamente pela Administração Municipal de Viana e pelo Comandante Municipal da Polícia – que alega agir a mando do Comandante Provincial de Luanda, sob suposta orientação do ministro do Interior.

O antigo efetivo da Polícia Nacional diz estar preocupado com a situação e denuncia que, nos últimos tempos, tem sido alvo de alegadas intimidações por agentes policiais que, segundo relata, invadiram o terreno e substituíram a equipa de segurança que ali se encontrava. Acrescenta ainda que um abrigo utilizado para guardar materiais de construção e mantimentos dos vigilantes terá sido destruído.

Cassule afirma que a sua integridade física e a da sua família estão em risco, apelando à intervenção das autoridades competentes, em particular do Presidente da República, João Lourenço.

“A minha vida e a da minha família estão em perigo. Peço encarecidamente a intervenção do Presidente da República. Vou morrer, querem matar-me por causa de um bem que é meu, fruto de uma concessão resultante de um acordo com camponeses em 2011 e posteriormente legalizada pela Administração Municipal de Viana”, declarou.

Administração de Viana esclarece o caso

Reagindo às declarações do cidadão Jorge Manuel Cassule, a Administração Municipal de Viana sublinha que reafirmando o seu compromisso com a legalidade, a transparência, o respeito pelas instituições públicas e a defesa da verdade dos factos.

Em nota de repúdio assinada pelo seu titular, ressalta que são esclarecidas as circunstâncias que envolveram o processo administrativo em referência, bem como a posição oficial da Administração Municipal perante as declarações e condutas consideradas ofensivas e atentatórias ao bom nome da instituição e dos seus representantes.

No documento, a Administração de Viana reitera que vai continuar a pautar a sua actuação pelo estrito cumprimento da lei, apelando a todos os cidadãos para que exerçam a liberdade de expressão com responsabilidade, ética e respeito pelos direitos, honra e reputação de cada cidadão e das instituições.