Administração de Viana ordena retirada da vice-presidente do Tribunal Supremo de um terreno ocupado ilegalmente no Kukuxi

A Administração Municipal de Viana ordenou a retirada da vice-presidente do Tribunal Supremo, Efigénia Mariquinhas dos Santos Lima Clemente, de uma parcela de terreno com cerca de sete hectares situada no bairro Kikuxi, após concluir que a ocupação do espaço não possuía respaldo legal, segundo documentos oficiais consultados pelo Imparcial Press, citado pelo Na Mira do Crime.

A decisão resulta do processo de contraordenação n.º 723/DMFIAESA/25, aberto na sequência de uma reclamação apresentada por Francisco de Oliveira Ngola, apontado pelas autoridades como detentor dos direitos de exploração da referida área.

Num despacho datado de 10 de Abril de 2026, a Administração Municipal concluiu que a ocupação do terreno ocorreu sem a devida autorização, enquadrando a situação nas normas previstas pelo Decreto n.º 80/06, de 30 de Outubro, que regula as actividades de loteamento, urbanização e construção.

Com base nas conclusões do processo, o administrador municipal, Demétrio António Brás de Sepúlveda, orientou os serviços competentes de fiscalização e inspecção a avançarem com a medida de desocupação, visando restabelecer a legalidade e devolver a posse do imóvel ao titular reconhecido.

Antes da emissão da ordem, a magistrada já havia sido notificada para abandonar voluntariamente o terreno até ao dia 24 de Março deste ano.

Na comunicação oficial, foi identificada como ocupante sem legitimidade legal, sendo igualmente alertada para a eventual utilização da força pública em caso de incumprimento.

Segundo os documentos administrativos, a decisão foi tomada após análise dos elementos apresentados pelas partes envolvidas, tendo sido reconhecida a validade da reclamação apresentada por Francisco Ngola, beneficiário de um contrato de concessão relacionado com o terreno.

Trata-se de um espaço em litígio, antes representado pela idosa Maria Isabel  Manuel, em nome da família, foi passada a procuração irrevogável, no cartório notarial de Viana, em nome do senhor Francisco de Oliveira Manuel Ngola que, desde a data, não consegue implementar os seus projectos, no local, mesmo tendo toda a documentação.

Tendo em conta as barreiras encontradas, o lesado conseguiu  identificar a litigante e, no dia 05 de Dezembro de 2025, deu entrada de um requerimento na a Administração de Viana, dando a conhecer que o seu terreno tinha sido supostamente “invadido” pela vice-presidente do Tribunal Supremo.

Após a representação legal do Estado no município de Viana tomar conhecimento, notificou a magistrada, porém, de acordo com a documentação, Efigénia terá ignorado as autoridades do município.

No dia 20 de Abril deste ano, o reclamante, através dos seus advogados, escreveu pela segunda vez ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, para expor o abuso de poder do segundo rosto daquela instituição, mas sem resposta.

“O processo de invasão protagonizado pela Vice-presidente, está sendo tratado pela Administração Municipal de Viana, a mesma, já foi notificada por inúmeras ocasiões, recusa-se em comparecer para comprovar a titularidade do terreno”, denunciou o reclamante.

Comprovada a titularidade a favor de Francisco Ngola,  a Administração de Viana emitiu um mandado de remoção coerciva para desocupar o espaço,  antes ocupado pela litigante Efigénia.

Depois de alguns dias, a segurança colocada pelo proprietário do prédio rústico foi informado que haviam recebido orientações de pessoas alegadamente a mando da vice-presidente do TS alegando que o espaço não os pertenciam, e sem qualquer documentação legal, foram retirados do local.

Segundo a família, o silêncio das entidades governamentais preocupa-os pelo que apelam à intervenção do Presidente da República e órgãos de segurança do país.

Não houve nenhum pronunciamento da magistrada até ao fecho desta edição, mas segundo uma fonte próxima que acompanha o processo, Efigéniao Mariquinhas dos Santos Lima Clemente rejeita qualquer envolvimento no caso.