Angola: Sociedade Civil Lança “Declaração de Benguela” Contra Nova Lei das ONGs

Por Friends of Angola

Centenas de cidadãos, ativistas e organizações da sociedade civil reuniram-se este sábado, 14 de março de 2026, na província de Benguela, para uma manifestação pacífica contra a nova Lei das Organizações Não Governamentais (Lei n.º 2/26), recentemente aprovada pela Assembleia Nacional e promulgada pelo Presidente da República.

O protesto culminou com a apresentação pública da chamada “Declaração de Benguela”, um documento subscrito por dezenas de ativistas, líderes comunitários e organizações sociais que manifestam profunda preocupação com o impacto da nova legislação sobre o espaço cívico em Angola.

Segundo os organizadores, a nova lei representa uma grave ameaça aos direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente ao direito de associação e à liberdade de expressão. Os subscritores defendem que a criação de um instituto estatal de supervisão das organizações não governamentais pode comprometer a autonomia das ONGs e limitar a sua capacidade de implementar projetos e programas sociais.

“A lei ora aprovada constitui um atentado à democracia, restringe o exercício da cidadania e esvazia a livre iniciativa no setor das organizações da sociedade civil”, afirmaram os participantes na declaração divulgada durante a manifestação.

Os signatários criticaram igualmente o processo de elaboração da lei, alegando que não houve auscultação adequada do setor das organizações da sociedade civil. De acordo com os organizadores, algumas entidades foram injustamente associadas a práticas ilícitas, como financiamento ao terrorismo ou branqueamento de capitais, acusações que consideram infundadas e que, segundo afirmam, ignoram recomendações internacionais relevantes, incluindo a Recomendação nº 8 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

Face ao novo quadro legal, os subscritores da Declaração de Benguela anunciaram um conjunto de medidas de mobilização cívica. Entre elas estão a continuação de manifestações pacíficas, vigílias públicas e atividades culturais destinadas a sensibilizar a população sobre os impactos da legislação.

Além disso, os promotores pretendem solicitar ao Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 230.º da Constituição da República de Angola, a fiscalização abstrata sucessiva da lei, com o objetivo de avaliar a sua constitucionalidade.

Os organizadores também admitiram a possibilidade de ações de desobediência civil, embora reconheçam os riscos dessa estratégia num contexto em que, segundo afirmam, as instituições do Estado nem sempre atuam em conformidade com os preceitos legais.

“Apesar dos desafios, o espaço cívico é parte essencial da nossa soberania e continuaremos a lutar pela sua preservação”, afirmaram.

A Declaração de Benguela permanecerá disponível nas plataformas digitais até 6 de abril de 2026 para recolha de assinaturas adicionais.

A iniciativa conta com o apoio de várias organizações da sociedade civil e movimentos sociais, incluindo OMUNGA, ADRA – Antena Benguela, FOSCB, Plataforma Sul, Rainhas de Angola, Rede de Activistas de Benguela, entre outras entidades que participaram na mobilização.