FLEC renuncia Constituição da República e cidadania angolana após proclamação unilateral da Independência de Cabinda

A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) renunciou unilateralmente a Constituição da República e a cidadania angolana, após a proclamação a 1 de Fevereiro da “independência” da província mais ao norte do país.

Em comunicado enviado ao Club-K, assinado pelo seu líder, Emmanuel Nzita, a Direcção Política da FLEC explica que, no âmbito das comemorações do dia 1 de Fevereiro de 2026, dos 141 anos do Tratado de Simulambuco e do Protectorado Português de Cabinda, a “Frente de Libertação do Estado de Cabinda, reunida em Bruxelas, Capital da União Europeia, decidiu “proclamar unilateralmente, a independência de Cabinda, consignada nos actuais marcos fronteiriços territoriais, internacionalmente reconhecidos”.

Renunciou igualmente “o Estatuto de Protectorado de Portugal, concedido à Cabinda, desde 1 de Fevereiro de 1885, no Simulambuco e, a consequente, a integração de Cabinda,  na Constituição Portuguesa de 1933 e a cidadania Portuguesa, adquirida por força regimental, do Protectorado”.

A Frente de Libertação do Estado de Cabinda reivindica também o “retorno ao Museu de Cabinda, dos instrumentos culturais da soberania, para os quais, Portugal tem sido, o fiel depositário, desde 1885. Cabinda, pelo mesmo facto, compromete-se devolver, os símbolos da soberania portuguesa, para os quais tem sido o fiel depositário, desde 1885”, lê-se.

No comunicado, a FLEC-FAC anuncia a renúncia unilateral, “a Constituição e a Cidadania angolanas, impostas à força ao povo de Cabinda, desde a invasão do MPLA, no dia 2 de Novembro de 1974, contra as quais, o Povo de Cabinda e a FLEC-FAC, resistam de armas na mão, desde o dia 8 de Novembro de 1975, há meio século”.

A organização armada, que há mais de 50 anos luta pela conquista da independência do enclave de Cabinda, insta ao secretário-geral da ONU, a agendar um debate que possa produzir uma competente resolução, sobre Cabinda, situação que a FLEC alega estar remetida ao “silêncio”, supostamente pela “comunidade internacional, desde 1962, recorda apenas, no dia 1 de Maio de 2020, quando a Civic, era a causa mundial”.

“Sugerir o competente  reconhecimento de facto e de jure, da sua comunidade internacional, dos países membros da ONU, das organizações internacionais e regionais, condição que permitirá ao Governo da declarada REPÚBLICA DE CABINDA exercer as suas responsabilidades, como Sujeito de Pleno Direito”, reforça.

Conforme o comunicado enviado à redacção do Club-K, a FLEC-FAC, “espera da comunidade internacional, uma posição firme, na defesa do Povo de Cabinda, para que a paz no território, seja uma realidade e, permita o retorno das populações à vida normal e o regresso dos refugiados, dos territórios vizinhos, às suas origens”.

A organização garante que a “República de Cabinda, estará aberta ao Mundo, para receber e dar, cooperar em vantagem mútua, erguer-se com a ajuda de todos os países que, desejarem concorrer para a sua edificação, de formas a levantar-se do atraso de meio século de orfandade colonial e exploração irracional, humana e material”, refere a FLEC em comunicado, argumentando que “não pedimos tanto, nem nos aconselham pedir menos”.

Club-K