João Lourenço distingue empresário português Manuel Couto Alves amigo envolvido em contratos que endividaram Angola

O empresário português Manuel Couto Alves, fundador do grupo MCA, será condecorado pelo Presidente João Lourenço na 8.ª Cerimónia de Condecoração no âmbito dos 50 anos da Independência Nacional, agendada para 6 de Novembro.

De acordo com o comunicado oficial, as distinções visam reconhecer “personalidades cujas acções representam contribuição relevante para o alcance da Independência, da Paz e do Desenvolvimento Nacional”. Contudo, Manuel Couto Alves é o empresário que mais beneficiou de adjudicações directas do Estado angolano, com contratos que somam mais de 1,7 mil milhões de euros e 44 mil milhões de kwanzas, sem concursos públicos.

Contratos milionários sem concurso público

Documentos analisados pelo O Decreto mostram que o grupo MCA foi beneficiado por sete despachos presidenciais entre 2017 e 2025. As obras incluem:

• Electrificação de 60 comunas com sistemas híbridos de energia (2022), no valor de 1,02 mil milhões de euros;
• Adendas contratuais para expansão do projecto em Malanje, Bié, Moxico, Lunda-Norte e Lunda-Sul (2024);
• Instalação de painéis solares em Bailundo, Benguela, Biópio, Kuito, Lucapa e Saurimo, por 2,7 milhões de euros, ao abrigo do Despacho Presidencial n.º 130/25.

Outros contratos anteriores incluem:

• Infra-estruturas no Uíge e Negage – Kz 5,5 mil milhões;
• Obras na Rua Ndunduma (ex-FAPLA) – Kz 1,7 mil milhões;
• 2.ª Circular Luanda–Kifangondo/Funda/Catete – Kz 19,9 mil milhões;
• Reabilitação das estradas Ondjiva–Cuamato–Naulila e Luena–Luéa–Lumeje, avaliadas em Kz 17 mil milhões.

Dívidas acima de mil milhões de euros

A investigação do O Decreto indica que as obras de protecção das encostas da Boavista, no Sambizanga, e outras infra-estruturas financiadas com crédito externo resultaram em dívidas superiores a mil milhões de euros.

Especialistas consultados explicam que empresas estrangeiras trazem os financiamentos, mas o Presidente da República aceita-os sem apreciação parlamentar, adjudicando directamente os contratos. Essa prática, segundo analistas, cria um círculo de favorecimentos políticos e empresariais e aumenta o endividamento público.

“No fim, quem paga é o cidadão. As dívidas são assumidas pelo Estado, enquanto os beneficiados são empresários próximos do poder”, comentou um economista ouvido sob anonimato.

Falta de transparência

O O Decreto tentou apurar se o grupo MCA cumpriu a obrigatória participação nacional de 10%, prevista no Decreto Presidencial n.º 127/03, que exige a associação a empresas angolanas. Não há registos públicos que comprovem essa participação.

O grupo negou ligações ao actual Executivo, mas as investigações confirmam que as suas subsidiárias MCA Deutschland GMBH e M. Couto Alves – Vias, S.A. continuam a beneficiar de ajustes directos com o Estado.

O O Decreto solicitou contraditório ao grupo MCA, concedendo cinco dias úteis para resposta, mas não obteve retorno até ao fecho da matéria.

Quem é Manuel Couto Alves

Manuel Couto Alves é Presidente do Conselho de Administração do grupo MCA, fundado em 1998. Oriundo de uma família empresarial portuguesa ligada à construção civil, foi sócio do Grupo ACA entre 1986 e 1998. Liderou a expansão internacional da MCA, com presença em Angola desde 2013.

Entre os principais colaboradores do grupo estão Carlos Amado, Elisabete Alves, Paulo Oliveira, Vítor Hugo Lima, Fernando Marques da Costa e Luís Amado.

Contexto económico

Em 2025, a dívida externa angolana é estimada entre 46 e 47 mil milhões de dólares, segundo dados oficiais.

Enquanto isso, o grupo MCA consolidou-se como um dos maiores receptores de contratos públicos sem concurso durante a governação de João Lourenço, que assumiu a presidência em 2017, sucedendo a José Eduardo dos Santos.

O Decreto