Sociedade Civil Exige Investigação da ONU sobre o Massacre de Julho de 2025 em Angola

Image: UN News

Por Florindo Chivucute | Friends of Angola
Luanda, 23 de setembro de 2025

Uma coligação de organizações da sociedade civil angolana e internacional apelou ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, para que estabeleça urgentemente uma Missão Internacional Independente de Apuração de Factos a fim de investigar o massacre ocorrido em Angola entre 28 e 30 de julho de 2025.

De acordo com a carta aberta conjunta, a violência ocorreu durante manifestações pacíficas contra o aumento dos preços dos combustíveis. Relatos indicam que pelo menos 30 civis foram mortos, mais de 177 ficaram feridos e mais de 1.500 foram detidos arbitrariamente após as forças de segurança angolanas usarem força desproporcionada, incluindo munições reais, contra manifestantes desarmados.

A carta, assinada pelas organizações Omunga, Mudei, Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Handeka, World Jurist Association Human Rights Institute e Friends of Angola (FoA), descreve a repressão como uma grave violação dos direitos humanos fundamentais e do direito internacional, potencialmente configurando crimes contra a humanidade.

Padrão de Abusos e Impunidade

As organizações sublinham que o massacre não é um incidente isolado, mas parte de um padrão sistemático de violência estatal. Citam casos anteriores, incluindo:

• Os assassinatos do Monte Sumi no Huambo (2015), onde ativistas alegam mais de 1.000 mortes,
• O massacre de Cafunfo na Lunda Norte (2021), com pelo menos 100 mortos relatados,
• Repressões mortais durante greves e protestos em Cambambe (2022), Huambo (2023) e Luanda (2020).

Organizações de direitos humanos como a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch e várias entidades locais têm repetidamente documentado detenções arbitrárias, tortura, violência sexual e execuções extrajudiciais por parte das forças de segurança angolanas. Apesar da preocupação internacional, nenhum responsável foi levado à justiça.

Porque a Ação da ONU é Urgente

Angola não é Estado Parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), o que cria uma lacuna significativa em termos de responsabilização. A jurisdição universal por tribunais estrangeiros permanece improvável devido a barreiras políticas e práticas.

A coligação argumenta que uma Missão de Apuração de Factos da ONU é o único mecanismo viável de responsabilização, capaz de:

• Preservar provas antes que desapareçam,
• Conferir legitimidade e credibilidade internacional,
• Enviar um sinal dissuasor para prevenir futuros abusos,
• Construir as bases para a justiça futura.

Apontam ainda precedentes em que a ONU atuou em países não membros do TPI, como Myanmar, Síria e, mais recentemente, Sudão.

Recomendações Específicas

Os signatários apelam à ONU para que:

1. Estabeleça uma Missão de Apuração de Factos com mandato para documentar violações de julho de 2025, identificar os responsáveis e preservar provas.
2. Inclua peritos em direito penal internacional, perícia forense, direitos humanos, forças de segurança e violência baseada no género.
3. Investigue o padrão mais amplo de repressão desde pelo menos 2015, a fim de demonstrar a natureza sistemática das violações.
4. Avance mesmo sem a plena cooperação de Angola, citando os precedentes da Síria e de Myanmar.

Impulso Internacional

O apelo surge num momento em que Angola ocupa a presidência da União Africana, o que aumenta a pressão política sobre a sua liderança. Os Estados Unidos já impuseram sanções a antigos funcionários angolanos ao abrigo da Lei Global Magnitsky, destacando a crescente preocupação internacional.

As organizações da sociedade civil enfatizam que as vítimas e suas famílias merecem verdade, justiça e reparações. Alertam ainda que o silêncio e a demora apenas irão encorajar os perpetradores e aprofundar a impunidade.

“O Mundo Está a Observar”

Na sua conclusão, a carta deixa um lembrete firme às Nações Unidas:

“As vítimas do massacre de julho de 2025, as suas famílias e o povo de Angola merecem nada menos do que o nosso compromisso inabalável com a verdade, a justiça e a responsabilização.”

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