Região Militar de Luanda desrespeita Tribunal que restitui posse do terreno à empresa “Konda Marta II” e apela intervenção do chefe da Casa Militar

A Sociedade Konda Marta II Comércio e Serviços, Lda – com sede no Município de Viana, solicitou numa carta enviada ao ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, a intervenção do General Francisco Pereira Furtado, com vista a retirada dos militares colocados no terreno no dia seguinte após a restituição provisória da posse da parcela de terra à empresa Konda marta, pelo Tribunal da Comarca de Luanda.

Na carta, a instituição liderada pelo tenente-coronel, Daniel Afonso Neto, refere que o Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) procedeu nesta segunda-feira, 18 de Agosto, a restituição do terreno a favor da “Sociedade Konda Marta II”, e para fazer cumprir a decisão, o juíz e os oficiais de justiça estiveram acompanhados pela Polícia Nacional (PN)do Comando Provincial de Luanda (CPL), encabeçada pelo chefe das Operações do Comando Municipal do Camama (CMC).

Surpreendentemente, conforme se pode ler no documento, no dia 19 de Agosto do corrente ano, apareceu uma equipa de efectivos da Região Militar Luanda (RML) a retirar os panfletos da restituição de posse colados pelo Tribunal, e por sua vez, colocaram novos efectivos num dos quintais, que foram restituídos alegando que a juíza que ditou a sentença de posse não tem poder para tal.

Eis a carta enviada ao Chefe da Casa Militar do Presidente da República:

Assunto: Pedido de intervenção. A Sociedade Konda Marta II Comércio e Serviços, Lda – com sede no Município de Viana, Bairro sapú II, Rua 11 de Junho, Casa S/Nº, contribuinte fiscal nº 5000075981, representado pelo seu PCA Senhor Daniel Neto.

A Sociedade Konda Marta II Comercio e Serviços, Lda, vem por intermédio desta solicitar a intervenção de Sua Excelência Ministro do Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República uma intervir sobre atitude do Comando da Região Militar Luanda de desobediência a ordem do tribunal, depois de muita luta de litígio fundiário com várias entidades castrenses e algumas figuras do estado tais como: Manuel Pimentel, ex-secretário de Estado do Ministério do Urbanismo e Construção, Bento Francisco Bento, ex-governador provincial de Luanda, Sebastião Manuel Fernandes António, antigo chefe da fiscalização da Administração  do Distrito da Cidade Universitária, empresa Belça, H&S duas empresas chinesas e Olga Tundela e terceiros.

O Tribunal da Comarca de Luanda fez a restituição de posse no dia 18 de Agosto de 2025 a favor da Sociedade Konda Marta, acompanhado pela Polícia Nacional do Comando Provincial de Luanda, chefiada pelo chefe das operações do Comando Municipal do Camama.

Surpreendentemente, no dia 19 de Agosto do corrente ano, apareceu uma equipa de militares da Região Militar Luanda a retirar os panfletos da restituição de posse colados pelo Tribunal e sua vez colocaram novos efectivos num dos quintais, que foi restituído alegando que a juíza que assinou a restituição de posse não tem poder para tal.

De recordar que, o Comandante da Região Militar Luanda foi notificado pelo tribunal 72 horas antes conforme a nota de pedido em anexo para ceder às forças do Posto Comando Unificado (PCU) em contacto com a Polícia Nacional para garantir a segurança dos meritíssimos juízes, que estavam em diligência de restituição da posse, mas infelizmente, o Comando da Região Militar Luanda (CRML) não correspondeu o pedido do tribunal apenas a Polícia Nacional, tal como já mencionamos anteriormente.

O Posto Comando Unificado, que tem a missão de garantir a ordem da reserva fundiária do Estado, se recusou a cumprir a ordem do tribunal e obedece a orientação de pessoas singulares, que usurparam os referidos terrenos criminosamente usando elementos armados tal como estão a fazer e alegando que o tribunal não tem competências de retirar os terrenos nos supostos possuidores e usando órgãos de Defesa e Segurança, contrariando assim o que a lei e a Constituição da República de Angola estabelece.

Por esta razão, solicitamos a Sua Excelência Ministro do Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, em correspondência com os Órgãos Judiciais, no sentido de repor a ordem decretada pelo Tribunal da Comarca de Luanda e a consequente retirada dos Militares da Região Militar Luanda, que ocuparam um dos quintais pelas Força das Armas com ameaça às camponesas e trabalhadores desta Empresa.

Sociedade Konda Marta II Comércio e Serviços, Lda. Em anexo a sentença do tribunal, termo de entrega de restituição de posse e o Ofício do Tribunal enviado para Região Militar Luanda para aquisição de forças. Sem mais assunto, de momento me despeço com a mais alta estima e consideração.

Luanda, aos 21 Agosto de 2025 

O PCA da Konda Marta

Daniel Afonso Neto