A Detenção Arbitrária de Osvaldo Caholo: Um Ataque à Liberdade e ao Estado de Direito em Angola

Por Radio Angola

Luanda, 28 de julho de 2025 — A recente detenção do ativista cívico Osvaldo Sérgio Correia Caholo representa mais um grave episódio de violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em Angola. Aos 36 anos, Caholo foi detido arbitrariamente no dia 19 de julho, na sua residência no município de Icolo e Bengo, por agentes que o transportaram em um veículo descaracterizado — em circunstâncias que mais se assemelham a um sequestro do que a um ato legal do Estado.

Segundo as autoridades, Caholo é acusado de instigação à rebelião, apologia ao crime e incitação pública ao crime, com base num vídeo de autenticidade duvidosa. A sua equipa de defesa denuncia que o vídeo foi manipulado e que as acusações carecem de fundamento legal. Pior ainda, os seus advogados têm enfrentado restrições injustificadas de acesso ao detido, uma violação direta da Constituição da República de Angola (artigos 63.º e 66.º), do Código de Processo Penal (Lei n.º 39/20), da Lei das Medidas Cautelares (Lei n.º 25/15) e de diversos tratados internacionais de direitos humanos ratificados por Angola.

Osvaldo Caholo, licenciado em Relações Internacionais, é um conhecido defensor dos direitos humanos e da democracia. Foi um dos jovens ativistas detidos em 2015 no emblemático caso “15+2”, tendo sido expulso do ensino superior pelo simples ato de participar em debates sobre o futuro democrático do país. Desde então, tem sido alvo de perseguição política e exclusão sistemática dos espaços institucionais. Hoje, sobrevive com dignidade vendendo pão caseiro nas ruas de Luanda — um retrato cruel do preço a pagar por pensar diferente em Angola.

A atual detenção é mais um capítulo de uma perseguição contínua que visa silenciar vozes críticas e ativistas comprometidos com uma Angola mais justa e democrática. Durante a audiência de apresentação ao juiz de garantias, apenas um dos seus advogados teve acesso ao processo, o que comprometeu o direito à defesa plena. Relatos indicam que não houve avaliação do mérito das acusações, mas sim pressão psicológica e tentativas de manipulação emocional.

A única suposta prova — um vídeo — é altamente contestada. Num país onde até o próprio Presidente da República já foi alvo de vídeos forjados, seria de se esperar que o sistema de justiça atuasse com maior rigor técnico e respeito pelas garantias do Estado de Direito. Infelizmente, o que se verifica é o oposto: ausência de transparência, negação do direito à defesa e desconhecimento do paradeiro do detido. Tudo isto configura não apenas um escândalo judicial, mas um atentado contra os princípios mais básicos da Constituição e da democracia angolana.

Caholo é apenas mais um entre muitos que têm sido vítimas de um sistema que criminaliza a liberdade de expressão e reprime qualquer forma de dissidência. A sua voz, como a de tantos outros, foi elevada para denunciar os custos sociais da subida do preço do gasóleo e das propinas no ensino superior — problemas que afetam diretamente a vida dos angolanos mais vulneráveis.

As organizações da sociedade civil signatárias desta nota — Friends of Angola (FOA), OMUNGA, Associação Upange e a Associação Luterana para o Desenvolvimento de Angola (ALDA) — apelam com urgência à imparcialidade dos órgãos judiciais e à libertação imediata e incondicional de Osvaldo Caholo. Reiteram que a liberdade não é um privilégio, mas um direito inalienável de todos os cidadãos.

Num momento em que Angola busca consolidar-se como um Estado democrático de direito, não há espaço para práticas autoritárias, perseguições políticas e detenções arbitrárias. A democracia não se faz com repressão, mas com escuta, diálogo e respeito pela diferença.

Chega de presos políticos. Chega de silenciamento. Liberdade para Osvaldo Caholo — já.