Dois incêndios em 72 horas ameaçam residentes do Complexo Habitacional e Industrial de empresário português no Kikuxi

Dois incêndios, que se presume fogo posto num espaço de quatro dias, na parte traseira do complexo do empresário Domingos José Vieira, que litiga em tribunal com outro empresário portugês sobre o seu património, localizado na zona do Kikuxi, no município de Viana, em Luanda, assusta a  família, que fala da existência de um alegado mandante identificado.

Era por volta das 15h00, desta quarta-feira, 8 de Julho, quando foi visto um cidadão,   dentro do quintal abandonado, na zona do Kikuxi, que depois da chama, se colocou em fuga. O fogo, além de consumir alguma parte do capim do referido quintal, de aproximadamente de 200 metros quadrados.

As chamas atingiram igualmente uma das mais de 60  viaturas do complexo industrial e habitacional, que divide  o espaço deixado apenas com a vedação de blocos. Foi graças à intervenção de alguns cidadãos  dentro do Complexo para a sua extinção.

O mesmo cenário foi registado na sexta-feira, 4 de Julho, pelas 19h00, depois do habitual passatempo  com os seus dois filhos de 7 e 8 anos, Vieirinha e Manuela, na parte de cima  do telhado,  que dá  acesso à  área traseira dos oito quartos do complexo em que habitam a família do empresário José domingos Vieira, foi  onde se registou  mais um  dos dois incêndios, no quintalão abandonado e desabilitado há pouco mais de 14 anos.

Conforme dados avançados pelos familiares, o incêndio começou 20 minutos depois de Sónia, esposa do empresário, e os filhos terem deixado o seu lazer no telhado, em que os pequenos ocupam habitualmente para artes plásticas, tendo sido surpreendidos pela chama e fumaça que invadiu os compartimentos do complexo.

O pânico tomou conta da situação, segundo Sónia, cidadã chinesa e  esposa do empresário português , “Zé Vieira”, sendo o maior perigo o tanque de  reserva de milhares de litros de combustível usado para as máquinas, veículos e outros serviços do complexo.

“Não se trata do primeiro fogo posto ou incêndios nesse quintalão abandonado por um empresário”, que  segundo Sónia, “há muito se quer apoderar do seu complexo habitacional”, por isso, referiu, “tratar-se de suposto fogo posto”, concluiu.

A também responsável administrativa do complexo, solicita o apoio das autoridades, face ao referido “quintão ali  abandonado há cerca  de 12 anos”, constituindo todos os possíveis perigos para o complexo, desde florescer do capim seco, o espaço para esconderijo de acções criminosas e todos outros males.

Sónia e demais cidadãos chineses temem pela sua segurança pessoal, no complexo habitacional, pois mantêm no interior a oficina e o posto de abastecimento de combustível. “Um perigo iminente para a família, caso alguém volte às práticas de fogo posto”, disse.

Quanto ao abandono do espaço decorrido mais de 13 anos, a Lei de Terras em Angola, formalmente conhecida como Lei nº 6/04 de 9 de Novembro, estabelece o regime jurídico das terras em Angola, incluindo a sua propriedade, direitos fundiários, e transferência. Ela define que a terra é propriedade originária do Estado e integra o seu domínio privado, com o objectivo de conceder e proteger direitos fundiários a indivíduos, pessoas coletivas e comunidades rurais, de acordo com a Constituição e a lei.

Usucapião

A lei estabelece que não se podem adquirir direitos sobre terrenos do domínio privado do Estado ou das comunidades rurais por usucapião (aquisição da propriedade através da posse prolongada).

Aproveitamento eficaz

A lei enfatiza a necessidade de um aproveitamento eficaz da terra, com a fixação de índices de aproveitamento e a possibilidade de extinção de direitos por falta de uso.

A nossa reportagem tentou ouvir os efectivos de segurança ao lado e interior do complexo, que referiram não ter visto e nem se ter apercebido de nada. Também os seguranças da rua adjacente,  revelaram o mesmo.

O casal já participou às autoridades desta situação, mas é do domínio da Administração Municipal de Viana, que aquele lugar está abandonado há mais de 11 anos, criando vários danos.