Organizações de direitos humanos consideram que aumento dos combustíveis agrava condição social da maioria dos angolanos

As organizações da sociedade civil que trabalham na promoção e defesa dos Direitos Humanos em Angola, vêm a público expressar a sua inquietação em relação ao aumento no preço do gasóleo de 300 kz para 400 kz, gerando um impacto negativo na prestação de serviços.

Trata-se da segunda retirada de subvenção aos combustíveis num curto espaço de tempo, embora apresentada como parte de uma estratégia de racionalização fiscal, impõe um impacto desproporcional sobre os grupos mais vulneráveis da sociedade angolana.

Reconhecemos o direito do Executivo de adoptar políticas de ajuste económico. No entanto, tal decisão, num país com acentuadas fragilidades estruturais e sociais, sem medidas compensatórias eficazes, agrava significativamente o custo de vida da maioria dos cidadãos, sobretudo os que dependem da economia informal e dos transportes públicos.

Vale reflectir que “Segundo dados do Banco Mundial, em países em desenvolvimento, um aumento de 10% no preço dos combustíveis pode gerar um aumento de 0,3 a 0,5 pontos percentuais na inflação anual, afetando diretamente o orçamento familiar, sobretudo das classes mais vulneráveis da população”.

Por outro lado, a subida do preço dos combustíveis, aumenta os custos de transporte e energia, o que poderá impactar de forma negativa os sectores essenciais, como educação, saúde e alimentação, acentuando as desigualdades sociais e dificultando a materialização dos direitos básicos previstos na Constituição da República de Angola e nos instrumentos internacionais de que Angola faz parte, com realce ao Pacto dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

A pergunta que permanece é: quem se beneficiará realmente com essas decisões? Evidentemente, os principais beneficiários parecem ser interesses estrangeiros e sectores privilegiados, enquanto a população angolana, especialmente os mais pobres, enfrentará um agravamento nas condições de vida.

Somos desenvolvidos à rentabilidade da empresa Sonangol, mas sem que isso seja a qualquer custo, onerando toda a sociedade angolana. Lucro sim, mas com equilíbrio.

Diante dos factos, referenciados, solicitados ao Titular do Poder Executivo, Presidente da República que consideram a cessação definitiva da subvenção aos combustíveis.

Em consonância com o artigo 21.º da Constituição da República, que atribui como tarefas do Estado: Promover o bem-estar, a solidariedade social e a elevação da qualidade de vida do povo angolano, designadamente dos grupos populacionais mais desfavorecidos. E  como contrapartida, clamamos por ações concretas e urgentes, que garantam:

1. A curto prazo, o aumento do salário mínimo para toda a função pública;
2. A curto prazo, ensino primário e secundário totalmente gratuito e obrigatório;
3. A curto prazo, a electrificação de todos os municípios, vilas, bairros e aldeias;
4. A curto prazo, melhorias nas infraestruturas de acesso, incluindo estradas nacionais, secundárias e terciárias;
5. A curto prazo, atribuição de subsídios para assistência médica e medicamentos essenciais às populações;
6. Prazo curto, facilitação e redução do custo para obtenção de documentos de identidade;
7. A curto prazo, definição de uma cesta básica acessível, igual ou superior ao salário mínimo;
8. A curto prazo, ampliação das condições de saneamento básico em todas as regiões do país;
9. A curto prazo, políticas de acesso ao crédito para fomentar o empreendedorismo;
10. A curto prazo, estabelecimento de subsídio de desemprego;
11. A curto prazo, organização de um sistema de transporte público eficiente e acessível;
12. A curto prazo, garantia de acesso universal à água potável;
13. A curto prazo, incentivo à diversidade de informações, inclusive através do surgimento das rádios comunitárias;
14. A curto prazo, redução da carga tributária, nomeadamente do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT).

Recordamos ainda que as promessas feitas pelo então candidato João Manuel Gonçalves Lourenço — como o reforço da capacidade produtiva da refinaria de Luanda e a conclusão da refinaria do Lobito — continuam sem concretização. Tais compromissos, se cumpridos, podem contribuir significativamente para reduzir a dependência externa, estabilizar os preços e aliviar a pressão sobre o custo de vida dos cidadãos.

Perante este cenário, as organizações signatárias reafirmam o seu compromisso com a construção de um Estado de Direito que garanta a dignidade de todas as famílias angolanas.

Defendemos a adoção urgente de políticas públicas estruturantes que assegurem o progresso social, econômico e político do país. Só com responsabilidade, justiça social e transparência será possível construir uma Angola mais equitativa, inclusiva e sustentável para as futuras gerações.

Os membros das organizações aos 05 de Julho de 2025

Organizações signatárias:

Associação Upangue

OMUNGA

Amigos de Angola

FORDU

ALDA

Fonte: ONG´S