Tribunal Constitucional “dá razão” ao MPLA e indefere providência cautelar de António Venâncio

O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu, na sexta-feira, 13, a providência cautelar interposta pelo militante do MPLA António Venâncio para suspender o VIII Congresso Extraordinário do partido, agendado para os dias 16 e 17 deste mês, em Luanda, por falta prova.

A Corte Constitucional conclui que,  a pretensão do Requerente não pode ser atendida, por não ter apresentado prova, ainda que sumária, dos prejuízos que poderiam advir da deliberação, bem como, por não se verificarem preenchidos os pressupostos para a concessão da providência cautelar de suspensão de deliberações”, lê-se no acórdão N.º 944/2024 publicado no site do Tribunal Constitucional.

No documento, António Venâncio argumenta, que “a convocatória do VIII Congresso Extraordinário, padece de vícios, pois o Congresso devia ser convocado com, pelo menos, dois meses de antecedência, conforme dispõe o n.º 1 do artigo 79.º dos Estatutos do MPLA.

No entanto, o Comité Central iniciou o processo na sua III Sessão Extraordinária, no dia 9 de Outubro 2024 e a convocatória apenas foi consumada, no dia 25 de Novembro do mesmo ano, marcando para os dias 16 e 17 de Dezembro do ano em curso e perfazendo um intervalo temporal de, apenas, 21 dias”.

Entretanto, o jurista português Rui Verde disse à Rádio Correio da Kianda, ser legal, a revisão dos estatutos do MPLA,  para que João Lourenço assuma a liderança do partido, e indicar um cabeça de lista a presidência da República, mas acrescenta o jurista,  que o problema pode ser político, a semelhança do que ocorreu com José Eduardo dos Santos, então Presidente da República.

Já, o cientista político, Eurico Gonçalves, encara o Presidente João Lourenço, alguém que está comprometido com o MPLA, pelo que entende, que,  o VIII Congresso poderá dar robustez ao partido para enfrentar o pleito de 2027, e conquistar melhores resultados.

Para o também docente universitário, João Lourenço conquistou grandes ganhos ao nível na diplomacia, acrescentando que do ponto de vista externo,  colocou Angola no centro das atenções do mundo.

Considera Rui Verde,  existir  uma diferença em relação aceitação interna, pelo que, antevê uma revisão constitucional,  que possa criar a figura de primeiro-ministro,  que venha a dedicar-se para as questões domésticas.

O analista, Eurico Gonçalves, encara o VIII Congresso Extraordinário, como o que poderá conferir a liderança do MPLA, um órgão que se dedicará exclusivamente ao partido.  Pensa o   académico,  que a unidade e a coesão interna,  é uma métrica que pretende se alcançar para fazer face aos desafios políticos que se aproximam.

Recentemente, o Presidente do MPLA disse durante o encontro com o Conselho de Honra do partido que sustenta o governo, que muito se fala e se especula sobre os propósitos e fins da realização do Congresso Extraordinário, como se os estatutos não admitissem, João Lourenço, considerou que  tais especulações,  revelam a importância que o MPLA tem para a sociedade.

O líder dos camaradas apresentou na ocasião, os desafios sociopolíticos do executivo que dirige, atenção especial no sector agropecuária, agricultura familiar,  e as indústrias transformadoras dos bens alimentares,  produzidos no campo.

João Lourenço, garantiu também que, a meta é constituir a cesta básica com produtos made in Angola, para criar riqueza nacional, poupar divisas, baixar preços e dar maiores oportunidades de emprego.

CK