UNITA diz que OGE para ano económico de 2025 enferma vícios de sempre

A Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano fiscal de 2025 foi discutida e aprovada na generalidade nesta quinta-feira, 14, durante a 2ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, com os votos favoráveis do MPLA, que suporta o Governo.

A UNITA classifica que a actual proposta do Orçamento Geral de Estado, que após a sua aprovação na generalidade segue a discussão na especialidade, enferma dos mesmos “vícios e problemas registados nos Orçamentos anteriores”.

Numa declaração política, apresentada antes da “ordem do dia”, pelo líder da bancada parlamentar, Liberty Chiyaka, o maior partido na oposição, antevê que “a vida das famílias não vai melhorar, o desemprego vai aumentar, o preço dos combustíveis, da electricidade e da água vai subir”.

Para o político, “o kwanza vai continuar a desvalorizar-se, o preço dos alimentos vai continuar a subir, o que significa que a inflação continuará a aumentar e a Dívida Pública continuará a crescer com todas as consequências que isto acarreta para as gerações presentes e futuras”, referiu.

“Como deputados do povo, o nosso juramento à Constituição não nos permite conceder estas autorizações só porque foram solicitadas pelo Senhor Presidente da República. Temos de analisar as justificações apresentadas numa perspectiva de Estado, e não de partidos políticos”, disse Liberty.

De acordo com a declaração política, “o documento apresenta várias justificações para os dispêndios que propõe, mas não justifica o principal, que é o seguinte: Porque é que o Senhor Presidente pretende gastar 34 biliões para o Povo pagar, se sabe que só terá receitas, ainda incertas, de cerca de 20 biliões de kwanzas? Porque é que o Senhor Presidente fez as escolhas que fez, e não outras? Porque é que o Senhor Presidente pretende ficar sempre amarrado ao vício da dívida?”, questionou, sublinhando que “o documento não responde a estas questões nem explica como e porquê que as prioridades do Senhor Presidente foram escolhidas”.

Na visão da UNITA, “ao conviver com o povo dos vários quadrantes sociais, sentimos que as suas prioridades são muito diferentes das prioridades expressas na Proposta de Orçamento”.

No entendimento dos “maninhos”, as necessidades da maioria dos angolanos “são necessidades vitais; são as necessidades da estabilidade social, da estabilidade dos preços, do controlo da inflação, da estabilidade da moeda, da estabilidade das taxas de juro, que – por continuarem altíssimas-, sufocam as empresas e retraem o investimento”.

O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA sustentou que “este não é o Orçamento feito para o povo e no interesse do povo. Este é o Orçamento da inversão das prioridades e da subversão da Constituição e da Lei”, porque, segundo Liberty Chiyaka, “a Constituição manda erradicar a pobreza, eliminar a fome, tornar universais e gratuitos os cuidados primários de saúde e garantir o acesso universal ao ensino obrigatório gratuito. Estas são as prioridades para a grande maioria dos angolanos”.

“Este é o Orçamento do negócio da dívida, promotor do peculato, da corrupção e da impunidade. Este é o Orçamento do défice estrutural, que alimenta operações de branqueamento de capitais e a insustentabilidade das Finanças Públicas”.

O político na oposição acrescenta que “se trata de um Orçamento não de um Estado democrático e plural que respeita a soberania popular e que está empenhado em servir os angolanos todos. O que temos em mãos é o Orçamento do Regime que se apoderou de Angola e quer perpetuar-se no poder por métodos não conformes com a Constituição e a Lei. Este é o Orçamento da perseguição aos adversários políticos”.

Liberty reforçou ainda que foi elaborado um “Orçamento da inversão das prioridades e da obstrução à Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, do favorecimento de meia dúzia de empresas, do sufoco da AGT sobre os empresários, do sequestro da comunicação social pública, do regime autocrático e de presos políticos, das assimetrias regionais e das desigualdades sociais, dos privilégios das elites e das migalhas do povo, da fome e da penúria do povo, é o Orçamento dos almoços e jantares de gala para oito mil convidados, enquanto o Povo passa fome, da propaganda institucional e da coacção das liberdades, da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ilegal e ilegítima, é o Orçamento da Divisão Político-Administrativa (DPA) para retardar a Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais”, frisou.

A UNITA, que já justificou o voto contra na aprovação final global do documento, assinalou que, a Proposta do OGE para 2025, alimenta na sua visão “a arbitrariedade, que atribui valor igual a todos os municípios, no programa ao combate à fome e pobreza, independentemente de o município ter 3 milhões ou 3 mil habitantes”.

“Este é o Orçamento de previsões irrealistas, este é o Orçamento da dívida do Governo que não garante equilíbrio e sustentabilidade das Finanças Públicas e justiça inter-geracional, é o Orçamento que compromete o futuro das crianças angolanas, até mesmo das que vão nascer até 2050, um Orçamento das obras de fachada para os visitantes, Orçamento para pintar as ruas e um orçamento das crianças que disputam os contentores de lixo para saciarem a fome”.

Disse que os deputados têm em mãos a Proposta de Lei do OGE para 2025, em que o Presidente da República, João Lourenço solicita da Assembleia Nacional, a aprovação para incorrer em despesas no valor de 34 bilhões, 633 mil milhões, 790 milhões, 087 mil, 312 kwanzas, no mesmo período em que só espera realizar receitas correspondentes a 60% deste valor.

Segundo a UNITA, o Titular do Poder Executivo solicita igualmente à Assembleia Nacional a aprovação para contrair novos empréstimos para pagar a dívida existente, porque, refere à declaração política, “as receitas que espera realizar de impostos a cobrar não são suficientes para pagar as dívidas que contraiu mais os salários, as pensões e os investimentos que pretende fazer rapidamente com a nova Divisão Político-Administrativa (DPA) do país”.

“Autorização para retardar o processo de Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, através do Fundo de Equilíbrio Participativo, que é um fundo criado pelo Presidente da República para repartir os recursos públicos do Estado com os administradores municipais não eleitos, quando a Constituição os manda repartir com os autarcas eleitos pelo povo”, lê-se.

A UNITA denuncia também que o Presidente da República pede o voto favorável dos deputados, para que tenha “autorização para emitir garantias do Estado a favor de projectos pertencentes a certos comerciantes privados, cuja viabilidade não foi confirmada por este Órgão e cujos critérios de selecção não foram previamente discutidos com a Assembleia Nacional”.

“Autorização para ficar isento do dever de obter previamente o visto do Tribunal de Contas nos contratos inferiores a 12 milhões de dólares, ou onze mil milhões de Kwanzas”, disse Liberty Chiyaka.

Na declaração política, o chefe da bancada da UNITA, reflectiu também sobre os 49 anos da independência, assinalados a 11 de Novembro, para quem o balanço político, económico, social e cultural dos 49 anos de Independência Nacional “é frustrante, desolador e de humilhação”.

Na sua compreensão, a trajectória dos 49 anos da independência, “são de humilhação pela fome, pobreza extrema, desemprego elevado, indigência, falta de liberdade, dignidade, prosperidade e felicidade da maioria do Povo angolano”.

Liberty Chiyaka advogou que, “em Angola, 49 anos depois da Independência Nacional, o sonho de uma boa parte dos angolanos é sair do país para viver justamente no país dos ex-colonizadores”.

“O Grupo Parlamentar da UNITA exprime o seu voto de protesto pelo facto da Assembleia Nacional, órgão representativo de todos os angolanos, ter sido excluída do papel central nas celebrações dos 50 anos da Independência Nacional. Que mensagem o Estado angolano, que se quer democrático, transmite ao mundo com uma postura de subalternização do Poder Legislativo do Estado?”, questionou Chiyaka.

Club-K