Tribunal da Comarca de Belas: Juiz de garantia decreta prisão preventiva ao Tenente Coronel das FAA sem provas de crimes

Um juiz de garantia do Tribunal da Comarca de Belas, em Luanda, decretou na semana passada a prisão preventiva do Tenente Coronel das Forças Armadas Angolanas (FAA), Daniel Afonso Neto, nas veste de director-geral da empresa “Konda Marta”, após anuir um mandado de captura emitido pelo procurador Alexandre Gabriel Custódio, a 31 de Outubro de 2023, que acusa nos crimes de “associação de malfeitores”, “furto qualificado” e “ofensa simples à integridade física”.

Fonte: O Decreto

Segundo o portal O Decreto, que cita o advogado de defesa,o mandado de detenção é do ano passado e resultou na prisão durante quatro meses a Daniel Afonso, em crimes “não cometidos”.

“Normalmente, quando a pessoa é detida e apresentado o mandado de detenção, nos termos do n.º 4 do artigo 254.º do Código do Processo Penal Angolano, se não for presente ao Ministério Público ou ao Juiz de Garantia, no prazo de 48 horas, tem que ser restituído à liberdade imediatamente”, esclareceu o advogado Pinto Mardoqueu.

Segundo o causídico, “no caso em concreto ao tenente coronel Daniel Neto, não sucedeu, o juiz aplicou a prisão preventiva e, tendo aplicado a prisão preventiva argumentou existir indícios bastantes, mas quais são esses indícios?”, questionou.

“Ele está a ser acusado de associação de malfeitores, furto qualificado e ofensa simples à integridade física, o que implica tocar na pessoa. A associação de malfeitor à pessoa tem que estar no local e o furto igualmente tem que estar no local”, esclareceu.

Durante o interrogatório, disse Pinto Mardoqueu, “o juiz perguntou se Daniel Neto esteve no local, o que respondeu dizendo não”. O magistrado do Ministério Público questionou igualmente o arguido se “conhece a pessoa que lhe está a acusar, ao que respondeu desconhecer”.

“Diante disso, o juiz não pode dizer existir indícios bastantes, uma vez que ele nem sequer esteve presente no dia do sucedido nem conhece o senhor que o acusa”.

Em declarações ao O Decreto, o advogado que denuncia supostos “vícios” no processo, argumentou terem sido “violados os procedimentos legais”, pelo que exige a restituição à liberdade do seu constituinte.

Tenente Coronel diz existir plano para ocupação ilegal total dos terrenos da Konda Marta

Daniel Neto denúncia que a sua detenção faz parte de uma suposta estratégia dos “órgãos do Ministério do Interior” com o suporte do seu titular, coadjuvado pelo delegado provincial do MININT e comandante de Luanda da Polícia Nacional, Francisco Ribas, alegadamente com o suporte do antigo comandante do Talatona, subcomissário Joaquim do Rosário, que segundo o Tenente Coronel, “continua a liderar a máfia de usurpadores de terrenos de camponesas”.

Segundo o agora detido, a detenção com o mesmo mandado de Outubro de 2023, resultou de um processo que envolveu um jovem identificado por Cassange, filhos de uma das camponesas da “Konda Marta”, que tinha sido detido amando do então comandante da Esquadra da Vila Kiaxi, João Mufuma, quando tentava filmar um grupo de efectivos da Polícia Nacional de Ordem Pública, liderado por João Mufuma.

O jovem, segundo consta, foi torturado na cadeia durante a detenção e obrigado a incriminar o director-geral da empresa “dizendo que roubou o material de construção civil por ordem de Daniel Neto”, e que caso confessasse seria colocado em liberdade, mas ainda assim apesar de ter proferido “falsidade” contra o Tenente Coronel, o jovem Cassange foi transferido para a Comarca de Viana, onde ficou preso durante seis meses.

“Por esta razão, fizeram este mandado de detenção com os crimes que nunca cometeu, com vista a manter a sua prisão e matar as provas dos processos, que se encontram na DNIAP e na PGR, e outros nos tribunais, que envolvem várias entidades”, disse uma fonte que acompanha o processo.

“Como o senhor não cometeu tais crimes decidiram pela prisão preventiva para facilitar que as obras destes oficiais sejam concluídas, bem como intensificar os maus tratos contra as camponesas e trabalhadores da empresa Konda marta, como tem sido o costume dos oficiais da polícia Nacional”, denunciou outra fonte do Serviço de Investigação Criminal.