Os movimentos sociais em Angola e o direito à manifestação no primeiro mandato de João Lourenço

Os Movimentos Sociais são indivíduos organizados em grupos que através de suas pautas e ações, procuram mudanças sociais por meio da pressão que estes exercem ao poder político de um determinado Estado. Estes movimentos surgem da iniciativa cidadã, quando um grupo percebe que não tem os mesmos direitos que os demais membros da sociedade.

Por: Ana Ngueve Capewa Filinga

Os movimentos sociais são de extrema importância para a construção de uma sociedade democrática, porque possibilitam a inserção, cada vez mais, de pessoas na sociedade de direitos.

Os primeiros movimentos sociais visavam resolver os problemas de classes sociais e políticos, como a ampliação do direito ao voto e as condições de trabalho. Hoje, os movimentos sociais baseiam-se, em grande parte, nas pautas identitárias que representam categorias como gênero, raça e orientação sexual.

O presente artigo procura fazer uma análise sobre os movimentos sociais e o direito à manifestação no primeiro mandato do presidente João Lourenço. Expectativas do seu mandato.

O objectivo geral do artigo é analisar os discursos e as acções do Presidente João Lourenço no quesito aos movimentos sociais e o direito à manifestação no início e ao longo do seu primeiro mandato.

O presidente João Lourenço, no início do seu mandato, trouxe consigo um discurso envolvente, mostrou-se aberto para dialogar com todas as franjas da sociedade, passou uma ideia de verdadeiro compromisso para mudar o paradigma socioeconómico e político à que o país estava mergulhado.

Com o seu slogan “corrigir o que está mal e melhorar o que está bom”, trouxe consigo esperança para a vida da população angolana, pois como afirmou Sérgio Calundungo, em declaração à Lusa, “tão logo subiu ao poder, João Lourenço trouxe consigo uma grande réstia de esperança, começando por reconhecer que havia grandes casos de corrupção, nepotismo e abuso de poder”.

Para o também membro do Conselho Económico e Social, além de ter reconhecido essas situações, foi importante o compromisso com toda a sociedade para combater estas questões.

O seu compromisso em lutar contra a corrupção, o nepotismo e o abuso de poder, trouxe grandes expectativas relativamente à sua governação, pois estes fenómenos eram e (continuam sendo) um vírus para a sociedade angolana.

Reconhecer a existência desses fenômenos no seio dos governantes podemos considerar também um ganho inicial visto que durante a governação do presidente cessante José Eduardo dos Santos , as pessoas ligadas ao MPLA e até mesmo ao Presidente, não reconheciam publicamente que isto ocorria no país como enfatiza Sérgio Calundungo.

A demonstração de uma certa abertura para o diálogo, com empresários, sociedade civil, forças políticas na oposição e a promoção de abertura aos órgãos públicos de comunicação social foram, também, as outras conquistas iniciais.

O presidente João Lourenço no início do seu primeiro mandato havia feito muitas promessas, dentre elas criar 500 mil postos de empregos, no entanto o que vimos ao longo do seu mandato foi o aumento de cidadãos desempregados devido ao encerramento de várias empresas no país.

Várias vozes ouvidas pela DW África em Luanda em 2021, apontaram mais recuos que avanços durante os quatro anos do Presidente João Lourenço no poder. As promessas de emprego para juventude ainda estão longe de serem concretizadas.

Muitos dos angolanos afirmam também que as reformas implementadas por João Lourenço pioraram a situação social das famílias, que agora “oram” para a redução dos preços da cesta básica, e da inflação.

As reformas do presidente ao invés de melhorarem a condição social dos angolanos parece que veio a piorar a mesma, a lei de repatriamento de capitais não se refletiu e continua não ser refletido na vida do pacato cidadão, os angolanos esperavam que com o repatriamento desses ativos no estrangeiro, o governo usasse os mesmos ativos para dirimir se não mesmo melhorar o quadro social que o país vive, mas infelizmente estas reformas têm sido um fracasso.

Estudar em Angola também tornou-se um luxo devido ao aumento da subida constante dos preços das propinas nas instituições de ensino público e privado. Dados do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) apontam que a reforma educativa de João Lourenço deixou mais de quatro milhões de angolanos fora do sistema de ensino.

“Os quatro anos do Presidente João Lourenço, no setor da Educação, são uma lástima. Deu-nos ideias de que tem uma sensibilidade para educação, mas, infelizmente, está ladeado de indivíduos que querem a todo custo comercializar a educação, tornar o ensino num luxo ao invés de um direito.

Nos quatro anos seguintes, só houve regressões. O número de jovens fora do ensino é pior. O nosso ensino não tem qualidade e o próprio Presidente reconhece isso”, disse o líder juvenil na época.

Durante o mandato de João Lourenço houve várias violações dos Direitos Humanos, dentre elas destacamos as prisões arbitrárias, mortes ilegais, presos e detidos políticos, restrições graves à liberdade de expressão e à imprensa, incluindo violência e ameaças contra jornalistas e até mesmo detenções injustificadas contra estes. Criou-se uma lei sobre difamação criminosa que é mais um instrumento de reprimir a liberdade dos cidadãos, houve muita interferência na liberdade de reunião pacífica.

De acordo o relatório da embaixada dos Estados Unidos da América à que tivemos acesso, o estado e seus agentes foram autores de inúmeras mortes ilegais e várias vezes usaram a força excessiva para manter a estabilidade.

Por exemplo, no final de Janeiro de 2021, a Polícia Nacional anunciou que na Lunda-Norte, propriamente em Cafunfo 300 indivíduos armados com paus, catanas e armas de fogo, invadiram uma esquadra da polícia, o que levou a que a polícia fizesse uso da força, o que resultou em 6 mortos, 20 feridos e mais de duas dezenas de detenções. Algumas ONGs e fontes da imprensa enquadraram o ataque com uma demonstração pacífica de protesto cujo objectivo era protestar contra a falta de água, educação e serviços sociais naquela mesma zona.

As ONGs relataram um número superior de vítimas mortais contrapondo os dados da polícia nacional. Na opinião do Estado, a ação daquele grupo de indivíduos constituiu um acto de insurreição armada e justificou o uso da força como legítima defesa.

Durante o confronto em cafunfu , houve vários relatos de pessoas desaparecidas. Partidos como UNITA, CASA-CE e PRS informaram sobre o desaparecimento de 10 pessoas, a Amnistia Internacional emitiu informação não confirmada sobre inúmeros activistas alegadamente desaparecidos que foram mortos, tendo os seus corpos sido atirados ao rio Cuango.

Um jornalista respeitado visitou a vila de Cafunfo entre Março e Junho, tendo relatado que seis pessoas envolvidas nos confrontos se encontravam desaparecidas.

O estado através das forças policiais reprimiu várias manifestações que resultaram na detenção e ferimentos de vários manifestantes.

Houve uma manifestação que resultou na morte de um cidadão, na manifestação do dia 11 de Novembro de 2020.

Em Abril de 2021 o Movimento de Estudantes Angolanos (MEA) organizou um protesto contra o aumento das propinas no ensino superior. De acordo com os estudantes, a polícia dispersou os manifestantes com gás lacrimogêneo e espancamentos. Numa nota de imprensa, o secretário geral do MEA, Laurindo Mande, acusou a polícia de violência contra os estudantes, que resultou em 20 feridos e várias detenções.

Em 1 de Julho de 2021, um grupo de professores na cidade do Uíge organizou um protesto para a exigência de subsídio de férias e retroactivos de subsídio de exames que os mesmos alegaram não lhes ter sido pago desde 2019. Os organizadores da manifestação informaram que a polícia utilizou gás lacrimogêneo para dispersar a multidão, resultando em vários feridos, três dos quais em estado grave; 12 professores e um jornalista foram detidos pela polícia e vários manifestantes tiveram os seus haveres apreendidos ou destruídos.

Conclusão

O Presidente João Lourenço no início do seu mandato, mostrou-se ser um líder democrático, dando abertura ao diálogo  com as várias franjas da sociedade civil, mostrou que queria mudar o panorama sócio político angolano, mostrou-se decidido e comprometido em combater os vícios que adoeceram o nosso país ao longo dos tempos( a corrupção, impunidade, nepotismo entre outros).

Iimplementou várias reformas, levando assim os angolanos a depositarem crédito na sua governação. Mas ao longo do seu mandato, o presidente começou a endurecer e a se fechar, as expectativas e esperança que os angolanos tinham começaram a morrer, à medida que o tempo ia passando o quadro social ia agravando-se cada vez mais pois as reformas por ele feitas ao longo do seu mandato, vieram a asfixiar ainda mais a vida das populações.

A Lei de Repatriamento de Capitais em nada melhorou o quadro social angolano, o combate a corrupção veio afinal a ser seletivo e continua a ser utilizado para uma caça às bruxas, a abertura ao diálogo com as várias franjas da sociedade veio a se mostrar uma ilusão de óptica, a liberdade de expressão e de reunião continuam a ser um sonho e desejo a serem alcançados pelos angolanos, ou seja, Angola regrediu ainda mais, o regime político do presidente João Lourenço mostrou ser mais ditador e sanguinário que o antigo, as expectativas dos angolanos acabaram por ser frustradas e mortas de certo modo.