Governo do Huambo desrespeita decisão do Tribunal Supremo que exige restituição de terras expropriadas

O Governo da Província do Huambo está a ser acusado de desrespeitar as decisões dos Tribunais, com destaque à sentença do Tribunal Supremo, que exige a restituição de terras das comunidades expropriadas por alguns dirigentes daquela província.

O caso remonta desde Setembro de 2009, quando as Aldeias de Etunda, Lossambo e Ngulonda, foram esbulhadas a base da força policial, sem qualquer negociação e justa indemnização previstas por lei, para que fossem protegidas as centenas de famílias que tiravam daí o sustento, desde o cultivo ao pasto do gado.

Na altura, segundo as vítimas, abusando do poder, as máquinas protegidas pela Polícia Nacional (PN), a mando da então directora do Urbanismo e Habitação, Ana Paula Chantre de Carvalho, do administrador Municipal do Huambo, Armando Kapunda, do actual deputado à Assembleia Nacional (NA), Francisco Neto e do então director do ROTUA, actualmente director do Gabinete Provincial de Obras, destruíram lavras com culturas de milho, feijão, batata-doce, mandioca e árvores de frutas, com o argumento de o terreno ser reserva fundiária do estado.

Segundo o Club-K, para apagar vestígios de como o mesmo era terreno comunitário e não reserva fundiária do Estado, as Ulembas centenárias, árvores que simbolizam o poder tradicional no planalto central, foram arrancadas assim como foram destruídos os Akokotos, (santuário) na cultura Umbundu, para honrar a memória ancestral, e vandalizado o túmulo do Soba Fundar da Etunda, Muetunda, ícone das comunidades, desterrado e depositado em sítio desconhecido até aos dias de hoje, sem autorização da família, o que para eles, se traduz em abuso e humilhação aos defuntos e aos habitantes das comunidades que aí professavam a sua fé, de acordo a tradição.

Ao Club-K, lembraram que, toda tentativa de reivindicação por via de negociações e manifestações pacíficas pelos camponeses, foi respondida pela polícia com agressões físicas, psicológicas, lançamento de bombas de gás lacrimogéneo contra estes e detenções arbitrárias sem poupar mulheres, crianças e sobas com intrigas políticas, acusando-os de agirem a mando dos partidos da oposição, quando a realidade era diferente, a protecção das terras que os viu nascer e dava sustento, assim como a preservação da zona sagrada os (Akokotos).

Sem capacidade para enfrentar os invasores que investiam contra as populações com toda brutalidade possível, as comunidades vítimas, foram em busca de apoio das organizações de direitos humanos, para que os seus direitos fossem repostos e reparados os danos causados, o que veio desembocar em dois processos no Tribunal Provincial do Huambo, graças ao patrocínio judiciário da União Europeia, por intermédio da Ong SOS HABITAT.

A primeira providência cautelar não especificada, visou a restituição aos nativos, das terras que sobraram da construção da centralidade e do Bairro da juventude, que apesar de nunca ter havido um decreto de cedência de terrenos, os funcionários do Governo distribuiram-se entre si, parcelas e vendiam a terceiros de acordo suas necessidades.

Denunciam que, serviram também para corromper oficiais da justiça, polícias, oficiais do SIC, dirigentes religiosos, dirigentes de alguns órgãos de comunicação e todos sobas do Município do Huambo, de forma a silenciar a voz dos camponeses que continuavam a clamar pelos seus direitos, assim como abafar qualquer tentativa de queixa.

Nenhuma instituição atendia o grito de socorro dos camponeses da Etunda, pois, astutamente, as instituições estavam todas bloqueadas excepto a Rádio Mais e a Ecclésia.

Os espaços que sobraram da centralidade e Bairro da juventude, eram os tais que a Sra. Ana Paula Chanter Carvalho, havia dito no acto da expropriação, que não iria mexer, ficariam para as comunidades. Transitando em julgado em Fevereiro de 2020.

Em Tribunal, segundo apurou o Club-K, os camponeses, apresentaram provas por via de documentos tratados em instituições afins, assim como mapas e cópias exemplares de diário da República onde constam todas reservas fundiárias do estado na Província do Huambo, das quais, não consta o Lossambo e Etundae, como reserva fundiária do estado.

“Outrossim, foi o facto de os documentos apresentados em Tribunal pelo Governo Provincial referentes a suposta reserva fundiária, terem datas posteriores aos dos camponeses”, reforçam as vítimas.

Na audiência do julgamento, os representantes do Governo, confirmaram a destruição de Akokotos na calada da noite assim como a exumação dos restos mortais de Muetunda, sem a presença, consentimento da família e habitantes das comunidades, tendo sido colocados em minúscula urna (pequeno caixão) e depositados no cemitério Municipal do São Pedro na mesma madrugada.

Apesar referir-se a indemnizações aos expropriados, na sala de audiência, a lista apresentada ao Juiz, de suposto indemnizados pelo Governo do Huambo, os nomes eram estranhos às comunidades lesadas, o que significa, que se houve indemnização, os donos da terra, moradores não constava moradores sobre a suposta inquestionáveis pelo Juiz se os queixosos portadores dos documentos do terreno, descendentes de Muetunda, tinham sido contemplados, os representantes do Governo disseram que não.

De todos presentes em representação das comunidades em Tribunal, ninguém constou da suposta lista de indemnizações apresentada pelos representantes do Governo que estiveram à frente da expropriação.

Foram vários factores, que contribuíram para que decisão final, fosse a favor dos camponeses, e o Juiz determinasse a restituição das terras aos nativos e proibição ao Governo, de impedir ou diminuir os donos do exercício e fruição das suas terras, como consta na sentença em posse do Club-K.

Sem respeitar a ordem do Tribunal, Domingos Mário Sandambongo e Francisco Neto, ambos funcionários do Urbanismo e Habitação, continuaram a vender terrenos usando a Polícia Nacional para espancar e deter ilegalmente os populares que ganharam a causa em Tribunal.

Face às detenções e violação da sentença, as comunidades fizeram queixa ao SIC em Setembro de 2022, com as respectivas provas de violações, mas nada fez no sentido de tomar medidas, devido a influências que os prevaricadores têm com altas patentes naquela instituição.

No relatos avançado a este portal, as centenas de vítimas de usurpação de terras nas aldeias do Huambo, afirmaram que, devido as constantes violações e prisões arbitrárias, os lesados por intermédio dos seus advogados, endereçaram exposições ao Procurador e ao Juiz presidente, a relatar tais factos, que depois de apreciadas, em resposta, ambos alertaram os requeridos, (Governo do Huambo), que a violação de sentenças, constitui crime punível pelo facto dos Tribunais serem soberanos nas suas decisões.

Remetidas as cópias das respostas do Procurador e do Juiz presidente, à Governadora optou por propor aos camponeses, negociações extrajudiciais, uma vez, que o segundo processo, acção principal para a indemnização do terreno da centralidade e do Bairro da juventude, já estava em curso.

Estes, por sua vez, acolheram de bom grado a proposta, sem saberem que tratava-se de uma artimanha para ganharem tempo e interpor recurso ao Supremo, coisa que o Ministério Público havia garantido que não faria.

O Club-K sabe que houve alguns encontros preliminares entre as partes sem grandes resultados. Na sua proposta, os camponeses tinham como ponto principal, a devolução das ossadas do Soba Muetunda, aprisionadas sem motivos em local desconhecido.

Os encontros seguintes, foram quase sempre adiados porque o Governo insistia em manter refém as ossadas do Soba fundador. Algumas vezes, os camponeses eram convocados mas, o Governo apresentava pontos que não faziam menção a agenda de negociações, tudo para arrastar o tempo até a decisão do supremo, previam favorável, devido às acusações que apontavam para erros cometidos pelo Juiz da causa, no Tribunal Provincial do Huambo.

Para a surpresa dos advogados e camponeses, foi a notificação do acórdão do Tribunal Supremo, que negava o provimento ao recurso interposto pelo Governo do Huambo, e reconhece que o Juiz não cometeu erros, o que mais uma vez, reforçou a razão dos camponeses, diante do Governo que visava anular a sentença do Tribunal Provincial.

Apanhados desprevenidos e acostumados a ter tudo a seu favor a base da força, por intermédio dos Srs. Francisco Neto e Domingos Mário Sandambongo, Director do gabinete Provincial de infra-estruturas e chefe do departamento urbanístico do Huambo respectivamente, partem para onda de desinformação, proliferando mensagens de que o suposto acórdão do Supremo, é falso e forjado por camponeses para enganar o Governo do Huambo, sem no entanto, accionar mecanismos legais, para a formalização de queixa-crime, devido a suposta falsificação do acórdão do supremo.

O mesmo, foram dizendo sobre sentença exarada pelo Juiz da causa, no Tribunal do Huambo, para continuarem a realizar os seus intentos, usando as instituições estatais e os cargos para benefício próprio com a venda de terrenos.

Intocáveis e impunes por tanta maldade que praticam graças a protecção que beneficiam a partir de pessoas bem posicionadas no Governo central e no Huambo, no dia 25 de Janeiro, o Sandambongo e outros, escoltados por policiais armados, deslocaram-se para Etunda, no terreno em questão, tendo escolhido uma grande extensão na qual deixaram placas chumbadas com escritas que designam a mesma como propriedade do gabinete Provincial da educação, quando a parcela foi deliberada a favor dos camponeses, pelo Tribunal de primeira instância e pelo supremo. Na ocasião, fizeram promessas de matar e deter todos que criarem obstáculos e insistirem na veracidade do acórdão do Supremo.

Sobre atropelos no Huambo, não é tudo. A caixa social das FAA, ocupa uma parcela enorme no mesmo terreno, desde Fevereiro de 2022 na qual está sendo erguido um vasto quintal, cujo coronel responsável pelo projecto, diz ter ordens superiores para derramamento de sangue e repetir a chacina do “Monte Sumi”, caso os camponeses continuem a reivindicar.

Depois da causa ganha, os camponeses solicitaram ao Juiz, forças policiais para a protecção das terras que continuavam a ser invadidas pelo Sandambo e outros. Tal pedido nunca se concretizou, pelo facto de o Juiz estar praticamente isolado e ostracizado, pelo facto de ter feito um bom julgamento e decidir a favor do lado da razão e mais fraco, o dos camponeses pobres.

Segundo uma fonte do Tribunal, o Juiz conta que tem sido tratado de corruptos pelos membros do Governo, por ter agido de acordo a lei e sua consciência, factos que determinaram a vitória dos camponeses, quando o normal, devia ser o inverso, no país em que a justiça anda ao reboque do partido no poder.

Evaristo Samala Kangoma, surpreendeu pela positiva, pelo facto de ter dado razão a quem a tinha, consciente que atrairia para si, uma legião de corruptos inimigos da verdade, acostumados a apunhalar os mais fracos. Igualmente, surpreendeu o Tribunal Supremo, em chumbar o Governo do Huambo, sem se deixar enganar pelas intrigas que visavam manchar a reputação, Evaristo Samala, constantes no recurso interposto.

De forma injusta, mesmo depois de os Tribunais terem proibido o Governo de pisar naqueles terrenos, funcionários acima referidos, continuam a fazer das suas, vendem terrenos, espancam camponeses e os colocam cárceres privados. As acções, têm sido protagonizadas por homens armados à paisana, afectos à esquadra do Bairro São João com ordens do seu comandante, conhecido apenas por Tabaco.

Num gesto de abuso do poder, apesar das sentenças a seu favor, os camponeses, enfrentam vários processos na sala dos crimes comuns, com a finalidade de intimidá-los para desistirem de lutar, tudo estratégia de Francisco Neto e Domingos Sandambongo.

No dia 24 do corrente mês, decorreu mais uma sessão de julgamento, onde a Igreja Católica está a ser usada como queixosa, mas, em nenhum momento aparece um padre ou alguém indicado pelo Bispo, excepto, a Sra. Verónica, conhecida como a testa de ferro na venda de terrenos, pelos homens do urbanismo, segundo uma fonte.

Durante o julgamento, o Juiz, Gerves, não conseguiu esconder a sua aproximação com Sandambongo e Neto, a quem pediu para continuarem a ocuparem terrenos e prenderem camponeses que se obstarem, desautorizando a sentença do cível no Tribunal Provincial, e do Tribunal supremo.

Gerves, mostrou total parcialidade ao ponto de usurpar o papel do ministério público, a quem cabe a responsabilidade de defender o Governo. Ralhava com os arguidos, fazia perguntas mas, mandava calar a boca quando estes tentassem responder. Foi uma autêntica humilhação, o Juiz está apenas interessado em condenar de forma prejudicial sem ouvir a verdade.

Quando dirigia a palavra ao Sandambongo e aos demais favoritos seus, fazia-o com um sorriso no rosto, mostrando sua cumplicidade, com os supostos donos de toda razão.

No ano passado, o mesmo Juiz, acusou falsamente um dos camponeses de ser ladrão de telefones e outro de burlador, afirmações falsas, que aborreceram todos na sala de audiência.

Um Juiz, não pode descarregar tanto ódio em julgamento porque trabalha para o estado e é pago para fazer boa justiça e não para caluniar uns em plena sala de julgamento e favorecer amigos, acusando as pessoas de serem perigosas e violentas.

Nós não roubamos terreno de ninguém, as terras são nossas, podem insistir em castigar-nos, podem matar alguns de nós como prometeram continuaremos a bater-nos pelo nosso direito.

Os nossos parentes formados como eles que se encontram fora do Huambo, já estão informados que as nossas vidas correm perigo e os responsáveis, são o Sandambongo e o Neto. Não fomos ao Quimbo deles partir os Akokotos dos seus ancestrais, eles vieram partir os nossos, construíram e desde 2010 que nos prendem.

Quando o Neto veio pela primeira vez, propôs uma parceria ao Sr. Chico, para este entrar com a terra, e ele com os materiais de construção, para erguer um condomínio habitacional, negócio que seria 50% para cada.

A proposta foi negada. Em retaliação, foi em busca de socorro a Paulo Kassoma, Armando Kapunda, Mariano Paulo, Ana Paula Carvalho e Joaquim António, com quem articularam a construção da centralidade, sob protecção da PIR.

Não vamos recuar, o importante, é que o Neto, é pessoa, tenho certeza que nasceu de uma mulher que sentiu dores como eu e o alimentou como eu alimentava os meus com o sustento que tirava destas terras, hoje por ambição dele, transformei-me numa garimpeira e vendedora de areia. Avançou a fonte.

Um dado que não se compreende, é o facto, de ao invés de ser o ministério público a tratar da questão, se são mesmo interesses do estado e não pessoais, é o facto de serem o Sandambongo e o seu chefe, que vão ao terreno implicar-se com os camponeses, fazem apreensão de ferramentas e materiais de construção sem mandato do tribunal e aplicam-nos nas suas obras.

As práticas foram denunciadas ao SIC mas, fruto de costas largas e dinheiro que têm, desde Setembro do ano passado, não dizem nada, tudo indica que o processo foi arquivado.

De salientar, que o Gabinete Provincial de Obras, no caso Lossambo, tem vindo a usurpar competências da administração Municipal do Huambo, impedindo-a de legalizar espaços de cidadãos da comunidade ou não, com declaração das autoridades tradicionais como manda a regra administrativa. Se o terreno está localizado no Município do Huambo, o normal, devia ser este a velar pelos procedimentos legais mas, tal não acontece, dividendos para ambos.

Um jurista versado na matéria, contactado disse ao Club-k, que a sentença do Tribunal de primeira instância, tem sim validade uma vez que acção principal, foi intentada dentro dos prazos estabelecidos e corre os seus trâmites legais.

Ao contrário, o Governo do Huambo, não se daria ao trabalho de solicitar negociações extrajudiciais aos ofendidos, nem tão pouco, o Tribunal supremo, negaria o recurso interposto.

Quanto à violação das decisões do Tribunal do Huambo e do supremo, órgãos idóneos e soberanos, os indivíduos envolvidos podem ser imediatamente detidos, julgados sumariamente e condenados, desde que se faça denúncia dos factos.

Por outra, depois da sentença, os requeridos foram proibidos de pisar aquelas terras, excepto, com a autorização expressa do Juiz da causa.

Quem está proibido de impedir os camponeses do exercício de fruição de suas terras, é o Governo e não os camponeses, como se pode ler no acórdão do supremo e na sentença do Tribunal do Huambo.