Conselho dos Direitos Humanos da ONU preocupado com “ameaças” e “perseguições judiciais” contra jornalistas em Angola

As “ameaças e perseguições judiciais” de jornalistas em Angola preocupa o Conselho dos Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), que suspeita que o quadro pode “piorar”, na medida em que o país caminha para as Eleições Gerais de 2022.

Rádio Angola

Em carta enviada ao Governo angolano, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU considera que, as constantes “ameaças” de jornalistas com “processos judiciais” em curso, visa “inibir” e “desencorajar” o trabalho dos profissionais da comunicação social bem como a defesa dos direitos humanos em Angola.

No documento a que a Rádio Angola teve acesso, o CDH diz que a preocupação da Organização das Nações Unidas prende-se igualmente com “perseguições” dos activistas e defensores dos direitos humanos, que “criticam” a actual governação.

A carta entregue ao Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX), aponta casos concretos envolvendo o jornalista Coque Mukuta, correspondente da Voz de América (VOA), em Angola, aquém reporta estar a sofrer “ameaças e perseguições” pelas autoridades angolanas e aponta com exemplo, o recém processo judicial movido contra si pela Procuradoria-Geral da República, numa queixa da vice-governadora do Kuanza-Norte, por supostamente ter denunciado casos de corrupção naquela província.

“Nós estamos preocupados, porque estas perseguições e processos judiciais, violam o direito de expressão e liberdade de imprensa, que estão consagrados na Constituição de Angola, aprovada em 2010”, lê-se no documento.

Segundo o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, os processos movidos contra o jornalista Coque Mukuta e outros profissionais em Angola, fazem parte de um “plano estratégico”, que na visão da ONU, tem como propósito “intimidar e perseguir os jornalistas e defensores dos direitos humanos em Angola”.

O CDHO revela que, de acordo com os dados em sua posse, muitos outros defensores dos direitos humanos no país, estão a sofrer “perseguidos, submetidos à intimidação, ameaças e presos como resultado dos seus trabalhos, enquanto se aproximam as Eleições Gerais em 2022”.

Na carta, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU espera obter a garantia do Governo de Angola quanto as condições necessárias para que se mantenha a segurança dos jornalistas e dos defensores de direitos humanos, no sentido de exerçam as suas funções “num ambiente seguro e livres de intimidações, ameaças, perseguições e judiciais”.

O documento que temos vindo a citar apela, no entanto, não só ao fim de “perseguições” a jornalistas, como também pede explicações do executivo angolano sobre estas “denuncias”, que o Conselho dos Direitos Humanos da ONU entende ser “graves”.

“Providencie quaisquer informações sobre as alegações expostas, providencie os factos e bases legais sobre as perseguições e acusações contra o jornalista Coque Mukuta e explique como isto é compatível com as leis nacionais e internacionais dos direitos humanos relacionados o direito de expressão e liberdade de imprensa”.

O CDH insta, por outro lado, que as autoridades angolanas se pronunciem sobre a suposta “invasão” que o jornalista Coque Mukuta teria sofrido na sua residência e procura saber se os “implicados na invasão” foram levados à justiça.

A solicitação do Conselho dos Direitos Humanos espera receber uma resposta num espaço de 60 dias, “e caso se atrase a comunicação ou resposta da vossa excelência governante nós faremos isso público por via de website, e os dados serão apresentados na assembleia anual do conselho dos Direitos Humanos”, lê-se na carta.