Na Lunda-Norte: Polícias torturam cidadão para “impor” Estado de Emergência

Um pouco por todo o país surgem relatos e denúncias nos vários órgãos de comunicação social bem como nas redes sociais, os excessos que supostamente são cometidos por agentes da Polícia Nacional (PN) e das Forças Armadas Angolanas (FAA), contra os cidadãos no quadro da observância do Estado de Emergência em curso no país durante 15 dias.

Face à COVID-19, que assola o mundo, e diante dos primeiros casos positivos detectados no país, o Governo Angolano, na figura do Chefe de Estado, decidiu decretar o Estado de Emergência, com vista a não propagação do novo coronavírus, a semelhança de outros países em que há registo de milhares de vítimas mortais.

No Decreto Legislativo Presidencial que dá suporte ao Estado de Emergência, por exemplo, suspende o “direito de residência, circulação e migração para qualquer parte do território angolano” e dá às autoridades poder para impor “restrições que julgarem necessárias para reduzir o risco de contágio”.

A medida suspende igualmente o “direito de circulação internacional” e “direitos de propriedade e de iniciativa económica privada”. Entretanto, muitos cidadãos afirmam que, determinados agentes de defesa e segurança, aproveitam-se do “Estado de Emergência” para à prática de extorsão, corrupção violência contra as pessoas.

No município do Cuango, província da Lunda-Norte, surgem relatos segundo os quais, os efectivos indigitados para fazer cumprir o Estado de Emergência “estão a aproveitar-se da ocasião para saquearem os bens das populações”, o que segundo os populares, “viola o Decreto Presidencial”.

O portal O Decreto, relata que, entre as vítimas supostamente espancadas pelos polícias e militares, consta o jovem Joel, 30 anos de idade, (na foto) que terá sido “torturado na via pública por um agente da polícia armado”, quando o cidadão tentava passar numa vias da Vila diamantífera de Cafunfo, município do Cuango.

O incidente ocorreu perto da Esquadra da Polícia Fiscal, na tarde do dia 31 de Março último, em que, de acordo com testemunhas no local, o cidadão “foi espancado com paus e puretes que resultou em ferimentos à cabeça”.

Ainda em Cafunfo, o cidadão Crispim Tomás, 35 anos, denuncia que foi espancado pela polícia local dentro da sua cantina perto de casa quando tentava vender. “Bateram-me na cara por agentes da autoridade sem saber o porquê”, lamentou o cidadão.

A população explica que, contra os critérios estabelecidos pelo Decreto Presidencial, os polícias militares “implementam também as suas regras, quando na verdade, o governo diz que a venda deve ser feita das 6h00 às 13h00, altura em que os estabelecimentos comerciais devem ficar fechadas”.

“Aqui nem nos mercados nos permitem vender num determinado período do dia, afinal o que é que vamos comer em casa para que se mantenha a quarentena?”, questionam os populares de Cafunfo.

Segundo os moradores, as medidas que estão sendo tomadas pela polícia, são puramente tendenciosas, pois, para eles não seria assim, porquanto, muitos perderam seus negócios, “porque até responsáveis da corporação estão a destruir os bens alimentares, isso é desumano”.

Polícia acusada de lançar gás lacrimogéneo à uma família

Durante a operação das forças da ordem, a família do activista cívico Jordan Muacabinda foi alegadamente intoxicada com o gás lacrimogéneo, (incluindo um bebé de menos de um ano de vida) quando esta se encontrava na varanda da sua casa no conhecido bairro “Bala Bala” arredores de Cafunfo.

Ao O Decreto, o activista que não se encontrava junto da sua família aquando do incidente, lamentou a actuação dos efectivos da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), para quem “não é esta ordem que o governo estabeleceu”.

Jordan Muacabinza disse que, ao tentar reagir juntos dos agentes em causa, foi “ameaçado de espancamento e morte caso voltasse a reclamar a acção” que teria sido praticada pela polícia.

O activista que denuncia os excessos dos agentes da autoridade afirma que “a continuar assim, várias famílias poderão morrer de fome e não de coronavírus”.

No seu ponto de vista a, administração local, junto os órgãos da defesa e de segurança, deviam empenhar-se em sensibilizar a população para que se evitem as aglomerações e estabelecer critérios para os populares afastarem-se um do outro.

Para defensor dos direitos humanos, o governo deve advertir os agentes da ordem para não usar a violência contra aos populares, tendo em conta à crise económica e financeira que afecta as famílias angolanas, e que a “luta pela sobrevivência não deve ser ignorada”.

O Decreto