“PRA-JA SERVIR ANGOLA” SUBSTITUI “PRA-JA” CHUMBADO PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

“PRA-JA Servir Angola” é assim que se vai chamar a nova formação política de Abel Chivukuvuku, caso a comissão instaladora passe pelo crivo do Tribunal Constitucional, que chumbou em acórdão a primeira intenção do antigo li´der da CASA-CE.

Rádio Angola

A alteração da denominação foi anunciada nesta sexta-feira, 23/08, em conferencia de imprensa realizada na capital do país, Carlos Xavier Lucas, um dos membros da comissão instaladora, cerimónia que contou com a ausência de Abel Chivukuvuku.

Entretanto, o Tribunal Constitucional rejeitou a sigla do Partido Renascimento Angolano – Junto por Angola (PRA-JA). Num acórdão datado a 20 deste mês, o tribunal diz que a sigla PRA-JA se confunde com a sigla do Partido Republicano da Juventude de Angola (PRJA), criado em 1994.

Segundo o tribunal, a sigla do PRA JÁ “viola o principio da não confundibilidade, porquanto não se distingue claramente da grafia e da fonética da sigla do Partido Republicano da Juventude de Angola, nomeadamente (PRJA) cuja comissão instaladora foi credenciada a 3 de Setembro de 1994 e cancelada a 20 de Dezembro de 2006, por incumprimento de pressupostos exigíveis por lei”.

O Tribunal Constitucional deu um prazo de 15 dias para a comissão instaladora “proceder à alteração da sigla PRA-JA”.

Em conferência de imprensa, Carlos Xavier Lucas membro do partido em processo de legalização que se revelou conformado com a rejeição da sigla “PRA-JA”, disse que tão logo a comissão instaladora tomou conhecimento da posição do Tribunal Constitucional, fez de imediato a mudança do nome, cujo processo já está remetido no gabinete dos Partidos Políticos.

O político tranquilizou os seguidores de Abel Chivukuvuku, argumentando que, apesar de a nova denominação do partido ser extensa, é na sua visão de de fácil captação pelo que afasta receios de haver alguma complicação.

Oiça aqui na página da Rádio Angola as declarações do político Carlos Xavier Lucas, membro da comissão instaladora do novo partido de Abel Chivukuvuku: