Governo de Angola vai implementar Conselhos de Vigilância Comunitária

Fonte: DW

Executivo defende entrada em funcionamento dos CVC, previstos na lei desde 2016, para auxiliar os órgãos de defesa e segurança no combate e prevenção da criminalidade.

O propósito do Governo angolano foi avançado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República de Angola, Pedro Sebastião, que discursava nas cerimónias comemorativas do 40.º aniversário do Ministério do Interior, que decorreu no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais, em Luanda, este sábado (22.06).

Pedro Sebastião, que falava em representação do Presidente de Angola, e também Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Lourenço, considerou “urgente” que se aprovem e materializem os regulamentos sobre os Conselhos de Vigilância Comunitária (CVC).

Os Conselhos, prosseguiu, a par do programa de resgate dos valores morais e cívicos, criação de condições para a formação técnico profissional dos jovens, novos empregos e melhoria da iluminação dos centros urbanos, vão contribuir para debelar as causas da criminalidade.

Os Conselhos de Vigilância Comunitária estão previstos na Lei 15/16, de 12 de setembro (Lei Orgânica dos Órgãos da Administração Local do Estado), e do Serviço de Vigilância Comunitária, na Lei 7/16, de 01 de julho (Lei das Comissões de Moradores).

Novo estatuto para a Polícia, “dignidade” para o SIC

O ministro de Estado angolano realçou, por outro lado, a aprovação do novo Estatuto Orgânico da Polícia Nacional (PN) para torná-la mais operacional, e a construção de centros integrados de segurança pública, “o que melhorará a capacidade de resposta e interacção com outros órgãos que concorrem para a manutenção da ordem e segurança pública e socorro às populações”.

Pedro Sebastião afirmou também que o Governo está a trabalhar para dar “dignidade” ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) e fazer face aos desafios de combate à corrupção, ao branqueamento de capitais, ao terrorismo, ao tráfico de drogas e de seres humanos e outras práticas relacionadas com o crime violento.

Nesse sentido, disse ser “imperioso” que haja uma “melhor coordenação” entre os órgãos que intervêm na administração da justiça, “para que sejam superados, mais facilmente, os constrangimentos e insuficiências que ainda se vive neste domínio”.

O ato central dos 40 anos do Ministério do Interior angolano foi marcado por um desfile das forças e meios e serviu, também, para homenagear antigos ministros e vice-ministros do setor e altos responsáveis dos órgãos executivos centrais.