UNITA denuncia ilegalidades na nomeação de alguns juizes, jurista critica

Fonte: VOA

A UNITA, principal partido da oposição de Angola, contestou junto da Procuradoria Geral da República (PGR) as nomeações de juízes de tribunais superiores feitas pelo Presidente da República e solicitou que seja “reposta a legalidade”.

Sem mencionar os nomes dos juízes em causa, o presidente daquele partido Isaías Samakuva disse que não foram respeitadas as leis que regem a indicação de juízes para o Supremo Tribunal, Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Militar.

“Há juízes que foram nomeados só por terem exercido funções que não os qualificam como juízes de carreira, como manda a Constituição e a lei, e a seu tempo saberão de que juízes se tratam”, disse o jurista e deputado daquele partido Jorge Victorino.

A UNITA prefere não avançar com a identidade dos juízes em causa, um facto que leva o jurista Pedro Kaparacata a questionar a intenção daquele partido.

“Acho que ao não revelar os nomes, o dr. Samakuva revelou cobardia, era preciso que a UNITA dissesse quem são esses juízes, para melhor apreciação dos factos e também para sabermos quais os factores inibidores que alegam nas nomeações dessas pessoas”, sustenda Kaparacata, para quem “falar no abstrato é criar apenas factos políticos que podem de alguma maneira descredibilizar a própria UNITA”

Jorge Victorino tem outra opinião e diz que o partido não revela os nomes “nesta fase porque quem alega um direito tem de prová-lo e entendemos que revelar os nomes dos juízes nesta fase estaríamos a pôr em causa a demonstração probatória dos factos”

O jurista William Tonet diz haver motivos para as preocupações da UNITA por não existir nenhuma justificativa para que um presidente do Tribunal Constitucional, que é ao mesmo tempo juiz do Tribunal Supremo, não seja juiz de carreira”.

Para ele, o Tribunal Supremo que devia ter apenas “21 juízes conforme a lei, possui actualmente 24 juízes”.