Tribunal Supremo de Angola ordena confisco das torres da ESCOM em Luanda

O Tribunal Supremo de Angola – por via de acórdão a que Club-K teve acesso – decidiu o confisco de um dos edifícios do Grupo Espirito Santos, em Luanda, por ter sido construído numa superfície de 1800 m2, sito na Avenida Marechal Bróz Tito (Alto das Cruzes – Ingombota – Luanda), usurpada no ano de 2002, por via do abuso de poder, falsificação de documentos, recurso às armas e demolição anárquica e desumana da habitação ali existente.

Segundo fontes consultadas, a ESCOM numa atitude “autoritária” tentou, na altura, subornar e ludibriar o tutor legal do terreno, de forma desprezível, oferecendo algumas gorjetas e promessas repugnantes.

Em face da resistência do titular legal, a ESCOM passou a ignorá-lo pura e simplesmente, inclusive às deliberações do Tribunal Provincial no ano de 2013, lavradas a favor do proprietário legítimo e legal, e por outro lado, construiu ali quatro majestosas torres de 34 andares, uma das quais provocou vítimas e danos morais, materiais e sociais incalculáveis, se tivermos em conta os projectos que o proprietário legal tinha em carteira e os anos que foram queimados inaproveitados à sua conta (17 anos que perdura o litígio).

Primeiro por Despacho do Tribunal Provincial de Luanda (TPL) e finalmente do Tribunal Supremo, este último acordado aos 19 de Abril de 2019, emitido pela Secretária Judicial da Câmara do Cível Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo, em Luanda, aos 23 de Maio de 2019, Processo com o Nº 2032/13, estas nobres e soberanas instâncias reconhecem que o proprietário legal foi esbulhado. E, por insidioso motivo, em Conferência e em Nome do Povo ordenaram a total reparação dos danos causados e a sua justa e compatível indemnização, nos termos seguintes: “Para além da restituição da posse, a uma indemnização pelos prejuízos causados, nos termos do artigo 483º, 562º e 564º, todos do C.P.C, quer pelo prejuízo efectivamente causado, como ainda pelo lucro cessante!”

As obras, foram financiadas pelo Banco Espírito Santo de Angola (BESA) e estiveram a cargo da construtora portuguesa Teixeira Duarte.

O grupo Escom é um dos grandes investidores privados em Angola, com negócios nas áreas de imobiliário, mineração, energia e petróleo.