Tribunal Provincial de Luanda arresta “império” da filha de José Eduardo dos Santos

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos órgão adstrito da Procuradoria Geral da República intentou uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de Luanda contra Isabel dos Santos, o seu esposo Sindika Dokolo e o gestor português Mário Filipe Leite da Silva.

Rádio Angola

Num comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) distribuído à imprensa nesta segunda-feira, 30/12, refere que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos intentou uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de Luanda contra Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe Moreira Leite da Silva, em causa estão negócios com o Estado angolano através das empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a Sonangol, petrolífera estatal.

De acordo com a PGR, Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, e Filipe da Silva celebraram negócios com o Estado angolano através das empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a Sonangol, petrolífera estatal.

A nota sustenta que com a Sonangol foi constituída a sociedade Esperaza Holding BV, detendo a petrolífera 60% do capital social e a Exem Energy BV, empresa que Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário da Silva são beneficiários efectivos, com 40%.

Para a concretização do negócio, acrescenta o comunicado, o Estado angolano, através da Sonangol entrou com 100% do capital, correspondente a 193.465.406 euros, tendo emprestado à sociedade Exem Energy BV 75.075.880 euros, valores que até à presente data não foram devolvidos.

Segundo a nota, houve uma tentativa de pagamento da dívida por parte desses beneficiários em kwanzas, o que foi rejeitado porque a dívida foi contraída em euros e por constar do contrato uma cláusula que obriga o pagamento na moeda em foi feito o empréstimo.

“Por outro lado, para investir na empresa suíça De Grisogono – Joalharia de Luxo, os requeridos constituíram, igualmente, a sociedade Victória Holding Limited, cujos sócios são as empresas Exem Mining BV (de que os requeridos são beneficiários efetivos) e a Sodiam – EP, com participações sociais de 50% cada uma”, lê-se no documento.

Nesse negócio, explica o comunicado, a Sodiam investiu 146.264.434 milhões de dólares, por intermédio de um crédito concedido ao banco BIC, mediante garantia soberana do Estado angolano, que continua a pagar a dívida “sem nunca ter recebido qualquer lucro até à presente data”.

Com a realização destes negócios, o Estado angolano teve um prejuízo de 1.136.996.825,56 dólares, salienta a PGR angolana.

Da lista de empresas arrestadas constam o banco BIC, na qual Isabel dos Santos detém 25% das participações sociais, através da empresa SAR – Sociedade de Participações Financeiras e 17,5%, por intermédio da empresa Finisantoro Holding Limited de direito maltês, e a UNITEL, com 25% participações sociais de Isabel dos Santos, através da empresa Vidatel, Limited.

O banco BFA, com 51% das participações sociais por intermédio da UNITEL, na qual Isabel dos Santos detém 25% através da empresa Vidatel, e a ZAP Media, com 99,9% de participações de Isabel dos Santos, através da empresa Finstar – Sociedade de Investimentos e Participações foram igualmente arrestadas.