Tribunal da Comarca de Luanda: Juíza Zaira Vasconcelos decide sentença de terreno sem ouvir as partes

A juíza da 1ª Secção do Cível Administrativo do Tribunal da Comarca de Luanda, Zaira Vasconcelos, está a ser acusada de ter decidido sobre a titularidade de um terreno, que se encontra no município de Talatona, fora da sua esfera de actuação, num processo n.° 0193/2024-B, sem ouvir as partes envolvidas.

No selo judicial, a juíza Zaira Vasconcelos determina que, “por este selo se faz constar a todas as autoridades civis, militares e as que o conhecimento competir, que foi feita a Restituição Provisória da posse do imóvel, com a dimensão de 54.414,34 M2, localizado em Luanda, Distrito Urbano do Talatona, em que é requerente MUESPOPEPI Limitada, e requerido ao senhor Hélder, ordenada por douta sentença nas folhas 52 a 64, nos autos de Providência Cautelar de Restituição Provisória de posse”.

No mesmo documento, Zaira Vasconcelos alerta que, “sendo que o requerido advertido para se abster de criar qualquer desacato, sob penalização da lei”.

Por ser verdade e para constar, ressalta a magistrada, “se afixou o presente Selo Judicial, que vai ser devidamente assinado e autenticado com selo branco em uso nesta primeira Secção da Sala Cível do Tribunal da Comarca de Luanda, com advertência de que, não deve, este, ser distraído, sob penalização legal”, finaliza.

Em causa está a tentativa de despejo, que para a defesa do senhor Mateus Neto, “é ilegal”, de uma parcela de terreno de vários hectares localizada no centro da zona nobre do Talatona, cujo proprietário, segundo os familiares, é o cidadão angolano Mateus Neto, que terá adquirido o espaço no ano de  2004, à empresa EDURB.

Um dos filhos do senhor Mateus Neto, proprietário do espaço, revelou que não existe outra entidade do Estado angolano, que vendeu os terrenos no Talatona, tirando a empresa EDURB.

“Eles dizem que compraram ao IGCA, e no processo do tribunal eles não apresentaram a prova de pagamento, levaram duas testemunhas ao tribunal, que disseram que sofreram esbulho. Quem sofre esbulho deve imediatamente queixar-se à polícia e não logo ao tribunal”, disse, descrevendo que a juíza em causa não ouviu a outra parte, por isso desconfia-se que “ela também está dentro da rede”.

Essa é uma rede que há anos tem feito essas práticas, pois primeiro veio um senhor identificado por Sebastião com um brasileiro, Claudemir e depois uma empresa, que alegava que o senhor Sebastião era um burlador. Agora vem esta nova empresa a dizer que é dona do terreno.

Lamentou que, das vezes que recorreram à Administração, o então administrador do Talatona, José de Oliveira Bastos, sem averiguar a veracidade dos documentos das partes, “ficou logo em defesa dos invasores”, o que para eles foi um cenário muito estranho e bem montado.

“Ele apoiou os invasores, por isso e como somos os donos legítimos do terreno”, tiveram que apresentar uma queixa à Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).

Para fazer sentir a força da ordem judicial, efectivos da polícia do Talatona estiveram no local com os oficiais de justiça, para a realização do despejo, o que não foi permitido pelos advogados de defesa, que falam em violação da lei por parte da juíza da causa.

Os lesados denunciam que existe uma rede organizada de indivíduos, que supostamente se dedica ao esbulho de terrenos, com a alegada cumplicidade da Administração local.

A Rádio Angola tentou sem sucesso ouvir a Administração Municipal do Talatona, que conta com uma nova gestora, nomeada esta semana pelo governador de Luanda.