SESSÕES DE CONSULTAS JURÍDICAS GRATUITAS IMPEDIDA NO CACUACO

A actividade agendada pelo Projecto AGIR em parceria com o Laboratório Jurídico C-802 foi impedida pelas autoridades. Tudo começou quando os jovens endereçaram uma carta ao Administrador do Município de Cacuaco, Kavuquila, solicitando autorização para utilização do espaço público para prestar gratuitamente aconselhamento/­esclarecimentos jurídicos à população.

Texto de Hitler Samussuku

Reparem bem no tom petulante na resposta do Administrador: “Não acho correcto que Estudantes de Direito realizem acções de consulta jurídica. Em regra a consulta jurídica deve ser feita por licenciados em Direito. Os estudantes ainda não estão habilitados para o efeito ainda mais quando desacompanhado de um licenciado, como é o caso”.

O Administrador não perguntou se há ou não licenciados entre os pretensos conselheiros, mas parte do pressuposto, sobre o qual baseia a sua arrogante decisão, que não há. Para este senhor, estudante é só aquele que está no médio ou ainda a concluir a licenciatura, descurando que poderá haver quem esteja já a fazer o doutoramento.

O Projecto AGIR é uma iniciativa essencialmente jovem com uma direcção composta por estudantes licenciados em Ciência Política, História, Direito, Engenharia Civil, Antropologia, Psicologia na Universidade Agostinho Neto e que tiveram na sua maioria nota superior a 17 valores na defesa dos respectivos trabalhos de fim do curso. As alegações do administrador denigrem o protagonismo académico de cada um destes jovens, para além de configurarem um abuso de poder que não deverá ser tolerado numa época que se propala aos 4 ventos que é de ruptura com a estupidez que durou 42 anos.

Portanto, lamentamos o sucedido e pedimos desculpas aos cidadãos que estavam interessados na actividade. A direcção do Projecto AGIR vai recorrer aos meios legais para resolução deste incidente.