SDB FIRMA ACORDO COM O TRIBUNAL PROVINCIAL DE LUANDA EM PROL DA JUSTIÇA PARA A CRIANÇA

Os Salesianos de Dom Bosco Angola e o Tribunal Provincial de Luanda assinaram no passado dia 7 de Maio, na Sala do Julgado de Menores, um acordo para execução das Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade, previstas no Decreto Executivo Conjunto n.º 18/08, de 12 de Fevereiro, que permite ao órgão Judicial celebrar este tipo de acordo com uma entidade da sociedade civil que desenvolve actividades de interesse social para a comunidade e de carácter cultural, educativo e em benefício do adolescente em situação de precariedade.

O referido acordo determina, nos termos da Lei do Julgado de Menores, que a Sala do Julgado de Menores do Tribunal Provincial de Luanda, indicará os adolescentes inimputáveis que, tendo cometido acto tipificado como delito, devam cumprir a Medida Socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade e os encaminhará para os Salesianos de Dom Bosco Angola, que com base nas aptidões, na idade do adolescente, nas características do acto cometido, será elaborado um Plano Personalizado de Atendimento ao Menor, no âmbito do Projecto Piloto sobre medidas de prevenção Criminal que os Salesianos de Dom Bosco estão a desenvolver para o Sistema de Justiça para Criança em Angola, apoio pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos do Governo de Angola, financiado pela União Europeia e apoiado financeira e tecnicamente pela UNICEF/Angola.

Este acordo, assessorado pela UNICEF/Angola, é um passo fundamental para a implementação das Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade, que até Janeiro de 2020, os Salesianos de Dom Bosco Angola irão implementar um projecto piloto de uma Justiça restaurativa para o adolescente em contacto com a lei.

Os Salesianos de Dom Bosco Angola tornam-se assim, numa das primeiras instituições da sociedade civil a firmar tal acordo com o Sistema de Justiça para Criança em Angola e tudo que está a ser desenvolvido será replicado nas províncias da Huíla, Malange e Moxico.

Fonte: Lares Dom Bosco