PARLAMENTO DISCUTE PACOTE AUTÁRQUICO NO MÊS DE ABRIL

O Pacote Legislativo Autárquico começa a ser discutido no próximo mês de Abril na Assembleia Nacional, assegurou nesta segunda-feira, 11, em Luanda, o deputado Vitorino Nhani.

O parlamentar da comissão de Administração do Estado e Poder Local adiantou que as propostas do Executivo e os projectos dos partidos políticos foram já remetidos à Assembleia Nacional.

“Pensamos que a partir do mês de Abril pode-se começar a discutir o pacote ligado ao poder autárquico”, disse o deputado.

Para a discussão das várias propostas, acrescentou, os deputados vão fazer a devida avaliação e tirar aquilo que é importante para que os direitos dos cidadãos sejam devidamente salvaguardados.

O parlamentar falava à imprensa no final da visita de uma delegação da quarta comissão especializada da Assembleia Nacional ao Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado.

Vitorino Nhani espera que os parlamentares cheguem a consenso nos aspectos fracturantes das propostas de lei.

“Acho que as partes irão negociar no sentido de termos uma legislação devidamente elaborada”, sublinhou.

O presidente da mesma comissão especializada da Assembleia Nacional, Tomás da Silva, confirmou que o Pacote legislativo autárquico já está no parlamento.

Fonte: Jornal de Angola