OS NEGÓCIOS ILEGAIS DE TANY NARCISO – 3.ª SECÇÃO

Pouco tempo depois de ter assumido o cargo de Administrador do Município do Cazenga, Tany Narciso deu início a um processo que resultou na criação de uma extensa, complexa e quase impenetrável rede de negócios de quase todo tipo, que tem funcionado como uma máquina paralela de tributação, por um lado, e como esquema de saque e esbulho, por outro.

A referida rede abrange todas unidades económicas, ou seja, todos os estabelecimentos comerciais do Cazenga, e não só, a saber: quiosques e casas de bebida, cantinas, mercados, armazéns, o Cemitério da Mulemba e outros.

A metodologia dos esquemas da rede consiste basicamente na cobrança de taxas paralelas e na subversão do processo tributário nos casos em que isto se afigura estratégico para a consecução de maiores rendimentos. O exemplo paradigmático é o das multas de estacionamento.

Deve ser também referido que Tany Narciso é sócio de uma quase infinidade de estabelecimentos comerciais em toda extensão do município, sendo que os mesmos gozam de uma espécie de «estatuto das empresas do administrador».

Nesta secção faremos uma descrição introdutória aos estabelecimentos em que a rede de negócios ilegais de Tany Narciso actua (1).

O negócio dos quiosques e das casas de bebida

Em toda a extensão do Município do Cazenga existem milhares de casas de venda de bebidas. Deste universo se destacam aquelas que, reunindo mínimos requisitos arquitectónicos e comerciais, estão abrangidas pelo sistema de tributação vigente no País, ao abrigo do Código Geral Tributário. Mas por que mencionamos os quiosques?

Pouco depois de Tany Narciso ter iniciado funções como Administrador do Município do Cazenga, passaram a ser construídos quiosques em determinadas ruas do município que, segundo justificação da própria autoridade municipal, seriam espaços de venda de material escolar – meios didácticos e de ensino – e similares. A explicação foi absorvida sem reservas pelos munícipes, principalmente pela localização de proximidade dos referidos quiosques a escolas, sendo um exemplo concreto o caso da Rua dos Comandos, (que possui a maior concentração de quiosques e um número considerável de escolas públicas, tais como a Escola do I Ciclo Nº 3029, a Escola Primária Nº 3048, a Escola a Escola do I Ciclo Nº 3049).

Tudo não passou, porém, de um esperto logro. Em vez de espaços de venda de livros, cadernos, lápis, borrachas etc., os quiosques passaram a ser centros de venda de bebidas alcoólicas, carne assada e outros produtos, tal como as designadas casas de vendas de bebidas.

O esquema consiste no seguinte: uma vez em posse de um contrato de exploração do quiosque, o respectivo titular do negócio tem a obrigação de pagar um valor ao Administrador, fazendo-o chegar aos funcionários encarregues de fazer a colecta. Este valor não é inferior a 5.000,00 (cinco mil) kwanzas e é mensal. O mesmo ocorre com os titulares de exploração das casas de bebida, as quais têm uma arquitectura multiforme, ao contrário dos quiosques localizados ao longo da extensão da Rua dos Comandos.

As casas de bebida são muito mais numerosas do que os quiosques.

O negócio das cantinas

O termo «cantina» neste estudo se refere a um espaço que, cumprindo, em grande ou menor medida, com os requisitos ou padrões mínimos do Ministério do Comércio, exerce actividade de venda a retalho de produtos diversos, tais como alimentos, meios de higiene e outros. Isto obviamente não quer dizer que todas as cantinas tenham alvará, sendo este um facto-razão adicional que favorece a rede de negócios ilegais de Tany Narciso com as cantinas.

O negócio dos mercados

O Município do Cazenga possui um total de 14 mercados, sendo que 10 são de gestão pública e 4 são de carácter privado. Do total, destacamos: Mercado do Asa Branca, Mercado dos Kwanzas, Mercado da Tailândia, Mercado do Hoji Ya Henda, Mercado das Peças, Mercado do IFA e o Mercado do Kikolo (2).

Em cada um dos referidos mercados existe uma estrutura da Direcção dos Mercados e Feiras, que procede ao processo de fiscalização e arrecadação de receitas junto dos vendedores.

Existe também, porém, uma estrutura paralela, executada e gerida por cidadãos que os munícipes chamam de «funcionários do Administrador». Estes cidadãos, nem todos munícipes do Cazenga, funcionam de forma intrincada e são facilmente confundidos com os funcionários da Direcção dos Mercados e Feiras (3).

O negócio dos armazéns

Cazenga possui uma extensa rede de armazéns, sendo a maior a do Hoji Ya Henda. Sendo estabelecimentos comerciais sujeitos ao óbvio pagamento de impostos, os mesmos representam uma importante fonte de arrecadação de receitas.

Mas também o são para Tany Narciso. Ou seja, tal como noutros casos, os armazéns enquanto empresas de comércio, pagam dois tipos de tributo: o legal, pago à Administração Geral Tributária (AGT) e o ilegal, pago ao que podemos designar de agência de negócios de Tany Narciso.

O negócio do cemitério

Tany Narciso não se limita a explorar as unidades económicas do Cazenga, ou seja, estabelecimentos que produzem riqueza no município, aqui brevemente descritas: os quiosques, as casas de bebida, as cantinas, os mercados e os
armazéns.

O Cemitério da Mulemba (vulgarmente conhecido por Cemitério do 14) também é uma fonte de arrecadação de receitas para Tany Narciso. O referido estabelecimento especializado no enterro de cadáveres é gerido pela Direcção dos Serviços Comunitários do Governo da Província de Luanda. Não é um estabelecimento comercial, mas o Administrador do Cazenga, demonstrando possuir olho maior que a barriga – uma ganância doentia – há muito que fez do cemitério uma espécie de fonte de arrecadação de receitas.

Os detalhes serão abordados na secção seguinte.

Notas

1. A secção 5 faz uma abordagem detalhada e aprofundada.
2. O Mercado do Kikolo – que foi parte territorial do Município de Cacuaco – passou recentemente a fazer parte do Município do Cazenga.
3. De acordo com as declarações detalhadas de um sfuncionário da Administração do Município, cuja identidade protegemos por razões óbvias, os jovens que ficam destacados em paragens estratégicas a cobrar a dita taxa do terreno, agem sob cobertura do Administrador, ou melhor, são seus funcionários ad-hoc, que recolhem o dinheiro de taxistas cumprindo com uma agenda laboral previamente definida. Essa actividade – de cobrar dinheiro aos taxistas (e às vezes não taxistas) – é ilegal. Mas as autoridades policiais nada fazem, sendo que tal não resulta de mero laxismo ou negligência das mesmas.

Fonte: Relatório «Os negócios ilegais de Tany Narciso», Nuno Álvaro Dala, 2018