OPOSIÇÃO VAI APELAR À REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO NO NOVO ANO PARLAMENTAR

Nesta nova legislatura, os deputados vão também discutir e aprovar alguns projectos de leis que ficaram pendentes no último ano, como é o caso da proposta de lei que aprova o código penal de iniciativa do Executivo, que até agora não reuniu consenso entre os parlamentares e o Governo, que propôs a iniciativa.

O líder do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, aponta como prioridades para o novo ano legislativo, que começa no próximo dia 15 de Outubro, as discussões sobre a revisão da Constituição da República. Falando ao Novo Jornal, o deputado do maior partido da oposição afirmou que a transição política que se vive no país deve ser aproveitada para reformar o Estado.

No quadro do programa sobre a reforma do Estado consta também a alteração do figurino da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). “Como estamos a viver uma transição na chefia do Governo, vamos aproveitar essa transição para implementarmos o que nos anos passados não nos permitiram fazer”, disse Adalberto da Costa Júnior.

O parlamentar diz que o objectivo é “tornar o país mais nosso, mais aberto, mais interventivo para o cidadão e menos partidário. E portanto, entre outros objectivos, a revisão da Constituição é uma prioridade. Dentro da revisão da Constituição, a alteração do sistema eleitoral é uma prioridade, a alteração da Comissão Nacional Eleitoral é uma outra prioridade”, afirmou.

Segundo o dirigente político do partido do “galo negro”, “temos hoje um sistema eleitoral formatado de maneira a dar mandatos ao partido maioritário independentemente dos resultados. Tem uma maioria absoluta de membros e esta maioria absoluta de membros ajuda a formatar todas as estruturas da CNE por interesse do partido maioritário. E isto é perigoso”, reiterou o deputado.

Em função dos preparativos para as eleições autárquicas agendadas para 2020, a CASA-CE defende que um dos problemas que tem de ser resolvido com urgência é o formato da Comissão Nacional Eleitoral. Por sua vez, o presidente do Grupo Parlamentar da coligação, André Mendes de Carvalho, disse que a alteração do figurino da CNE é uma das grandes prioridades para esta legislatura.

André Mendes de Carvalho explica que “entendemos que a CNE não deve continuar com o mesmo formato. Temos que criar novas regras que sejam mais democráticas e mais isentas para que sirvam de facto os interesses de todos”. Para os dois Grupos Parlamentares da oposição, a dívida pública do país é outro tema que consta na agenda dos deputados.

Fonte: Novo Jornal | Borralho Ndomba