ONG Friends of Angola condena demolições de residências de populares em Benguela

A organização não-governamental Friends of Angola (FoA) condenou nesta terça-feira, 17/09, os actos de demolições protagonizados pelas autoridades de Benguela contra residências de populares na sequência de um mandado judicial do Tribunal Provincial de Benguela.

Rádio Angola

Num comunicado chegado à mesa de redacção da Rádio Angola, a organização defensora dos direitos humanos, repudia todo e qualquer acto violento, violação dos direitos fundamentais e constitucionais.

Em nota, a FoA diz que acompanha com bastante preocupação, as informações divulgadas pela imprensa que dão conta que na madrugada do dia 14 de Setembro, cerca de 70 famílias perderam as suas casas no bairro do “Autódromo”, arredores da cidade de Benguela, devido à demolições que ocorreram por decisão judicial.

Ao que consta, são mais de 70 famílias que perderam as suas casas por decisão do Tribunal de Benguela no término de um litígio entre os desalojados e um grupo empresarial que alega ser proprietário do espaço.

As famílias que englobam um total de três mil cidadãos, segundo a VOA, não foram notificadas da decisão, tendo o seu advogado prometido recorrer para assegurar aos seus constituintes o direito a uma habitação condigna.

Entretanto, a Friends of Angola (FoA) entende que o número de vítimas é muito elevado, facto que justificaria a administração local, como órgão do Estado e pessoa de bem, que tem como o fim último a garantia do bem-estar dos cidadãos, a recuar na sua decisão de expulsar e colocá-los ao relento.

Pelo facto de os cidadãos alegarem que não terem sido notificados, refere o comunicado da FoA, “significa que as demolições não tiveram a observância das normas e procedimentos administrativos, tão pouco foram respeitadas as normas internacionais sobre habitação condigna e outros tratados internacionais dos Direitos Humanos a que o Estado Angolano ratificou”, lê-se.

A Frinds of Angola que condena igualmente a “brutalidade policial”, argumentando que “os agentes da polícia nacional presentes no acto, ao excederem a sua força contra os cidadãos e cidadãs, violaram os preceitos constitucionais que os obriga a garantir a segurança e integridade física das pessoas”, refere o comunicado.

A Friends of Angola defende que as famílias submetidas a este tipo de situações devem ser justamente indemnizadas, uma vez que estão evolvidas de igual modo crianças, e idosos, e ao mesmo tempo que sejam acompanhados de acordo o artigo 80º e 82º da Constituição da República de Angola.

Por fim, a FoA apela aos órgãos competentes e em especial aos órgãos de justiça, para que, “independentemente de qual seja a situação, zelem pelo respeito dos direitos de todos os cidadãos envolvidos”, sustenta a nota assinada pelo director da Friends em Angola, Rafael Morais.